As regras e adaptações necessárias para Minas Gerais aderir ao Sistema Nacional de Cultura foram abordadas na palestra inaugural, ocorrida na manhã desta quinta-feira (26/9/13), durante a 3ª Conferência Estadual de Cultura. Tanto o representante do Ministério da Cultura quanto os da Secretaria de Estado de Cultura concordaram que as adaptações podem ser feitas nos conselhos municipais e no repasse dos recursos para adaptar às exigências do Sistema Nacional de Cultura. A palestra foi coordenada pelo presidente da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Elismar Prado (PT).

O secretário substituto de Articulação Institucional do Ministério da Cultura, Bernardo Mata Machado, apresentou as ponderações da instituição para que Minas Gerais possa aderir ao Sistema Nacional de Cultura. Ele destacou que este tema tem sido de constante diálogo com a Secretaria de Estado da Cultura e o motivo pelo qual Minas ainda não aderiu se deve principalmente à preocupação da secretaria de esclarecer aos gestores municipais de que é possível conciliar os mecanismos do ICMS Cultural com a estrutura proposta para o Sistema Nacional de Cultura. “Esta pendência foi o motivo pelo qual Estado de Minas Gerais não fizesse sua adesão imediata ao sistema. A secretaria quer tranquilizar os municípios que os marcos regulatórios são compatíveis”, afirmou Bernardo.

Segundo ele, é possível conciliar os dois sistemas sem que se desmonte a estrutura já criada no Estado. No entanto, ponderou que os conselhos municipais de patrimônio precisam ter a atribuição de fomentar e propor políticas culturais e, assim, aderirem ao Sistema Nacional de Cultura. Para Bernardo Mata Machado, é importante que essa atribuição fique explícita e que os conselhos sejam democráticos, ou seja, que tenham paridade entre governo e sociedade e que tenham, em alguma medida, poder deliberativo. “Queremos que o conselho seja também um instrumento da sociedade e do poder público para cuidar da boa aplicação dos recursos da cultura, que já são poucos. Queremos que a sociedade seja capaz de acompanhar a utilização desses recursos”, afirmou.

Outra mudança necessária, de acordo com o representante do Ministério da Cultura, é adequar os fundos de incentivo à cultura com a atribuição de também fomentar as ações culturais dos municípios, sendo ao mesmo tempo um fundo de cultura e de patrimônio. “É importante para o Sistema Nacional de Cultura que esses fundos tenham claramente definidos de que são aptos a receber repasse de recursos da União e dos Estados”, disse.

Minas irá aderir ao sistema nacional

A adesão de Minas ao Sistema Nacional de Cultura foi confirmada pelo superintendente de Fomento e Incentivo à Cultura da Secretaria de Estado de Cultura, Felipe Amado. Segundo ele, o Estado está prestes a assinar o documento de adesão, mas alguns ajustes ainda estão sendo feitos para compatibilizar o atendimento do sistema à legislação do ICMS de Patrimônio Cultural. Ele destacou que Minas Gerais já tem o conselho e o fundo de cultura e os ajustes são necessários já que eles foram criados antes do Sistema Nacional de Cultura. “O Governo do Estado tem total interesse nessa adesão e será feita em breve”, disse Bernardo.

Neste sentido, o superintendente e a diretora de promoção do Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha/MG), Marília Palhares, discorreram sobre os ajustes necessários aos municípios para adequarem ao sistema. Marília elencou as adaptações necessárias aos conselhos municipais de patrimônio que passariam a ser também de políticas culturais, conforme sugestão do representante do Ministério da Cultura. Segundo ela, o Iepha já está orientando os municípios a simplificar, mantendo apenas um conselho, fazendo as transformações necessárias. Entre essas adaptações estão que os representantes devem ser eleitos democraticamente e que os mandatos dos conselheiros não devem coincidir com o mandato dos governantes do Poder Executivo.

Já Felipe Amado falou sobre as regras necessárias para que os fundos municipais de patrimônio se adaptem ao novo sistema. Lembrou que não é necessário extinguir o fundo e sim que apenas a Câmara Municipal altere a lei, mudando a nomenclatura e atribuições do fundo. Destacou que é prerrogativa dos municípios escolherem entre ter ou não dois fundos – um do patrimônio e outro de projetos culturais – mas existe uma recomendação da Secretaria de Cultura para que os médios e grandes municípios criem e mantenham em funcionamento as duas instâncias.

Representantes dos conselhos apresentam sugestões

Como parte da palestra inaugural, o representante das cidades do interior no Conselho Estadual de Cultura, Rubem Reis, destacou duas prioridades para que a cultura seja considerada um fator de desenvolvimento no Estado. A primeira é focar nas demandas de interiorização da cultura. E, para fazer a interiorização acontecer, na opinião de Rubem, é preciso atacar a segunda prioridade: fazer com que o Fundo Estadual de Cultura chegue, no mínimo, ao patamar da Lei de Incentivo à Cultura. Hoje os orçamentos são de R$ 10 milhões e R$ 73 milhões, respectivamente.

A importância da interiorização da cultura também foi compartilhada pelo representante de Belo Horizonte no Conselho Estadual de Cultura de Minas Gerais, Aníbal Macedo. Ele ainda ponderou que o setor cultural precisa trabalhar com propostas concretas e que sejam esquecidas as bandeiras partidárias e divisões internas. “A cultura só será valorizada como segmento econômico a partir do momento que nós soubermos trabalhar juntos. Precisamos organizar o segmento cultural e nossos planos norteadores de cultura nos municípios”, destacou.

Já a superintendente de Ação Cultural da Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais, Janaína Cunha Melo, apresentou os dados da cultura no Estado, com seus projetos e ações. Ela fez uma síntese das ações trabalhadas pela secretaria desde 2011 que, para ela, mostram a efetividade do relacionamento com a sociedade civil para a formulação das políticas públicas voltadas para o setor.

A Conferência de Cultura, que acontece até sexta-feira (27), na ALMG, está sendo realizado pela Secretaria de Estado da Cultura de Minas Gerais em parceria com o Legislativo mineiro, o Sistema Nacional de Cultura e o Ministério da Cultura.