Quatorze mensagens do governador, propondo regime especial de tributação para diversos segmentos econômicos, tiveram pareceres pela ratificação (confirmação) aprovados na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), nesta terça-feira (13/11/12), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Todos os pareceres, no entanto, receberam voto contrário do deputado Ulysses Gomes (PT), durante a análise pela comissão.

O deputado Sebastião Costa (PPS) foi o relator de quatro mensagens; o deputado Romel Anízio (PP), de três; o deputado Tiago Ulisses (PV), de seis; e o deputado Lafayete de Andrada (PSDB), de um.

O regime especial de tributação é um benefício fiscal para um setor específico da economia, com o objetivo de compensar alguma vantagem oferecida por outro Estado brasileiro. É a forma criada pelo Governo do Estado para reagir à guerra fiscal promovida por outros Estados, com o objetivo de atrair empresas. Esses regimes são propostos por meio de mensagens, que tem uma tramitação mais ágil na ALMG. As propostas são transformadas em Projetos de Resolução, que são votadas em Plenário, em turno único.

Os setores beneficiados pelas mensagens do governador são os seguintes:

• Mensagem 238/12 – Fabricação de aparelhos telefônicos e outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios. Foi relatado pelo deputado Romel Anízio (PP).
• Mensagem 245/12 – Fabricação de material elétrico para instalação em circuito de consumo. Relatado por Tiago Ulisses (PV).
• Mensagem 248/12 – Produção de artefatos estampados de metal. Relatado por Sebastião Costa (PPS).
• Mensagem 293/12 - Setor de fabricação de locomotivas e vagões e outros materiais rodantes. Relatado por Tiago Ulisses.
• Mensagem 295/12 – Embalagens e artefatos de plástico para uso industrial. Relatado por Romel Anízio.
• Mensagem 296/12 – Produtores de refrigerantes. Relatado por Tiago Ulisses.
• Mensagem 297/12 – Artigos de metal para uso doméstico e pessoal. Relatado por Tiago Ulisses.
• Mensagem 298/12 – Setor de produtos têxteis. Relatado por Romel Anízio.
• Mensagem 299/12 – Fabricação de equipamentos médico-hospitalares. Relatado por Sebastião Costa.
• Mensagem 300/12 – Fabricação de preparações farmacêuticas e de reagentes para diagnósticos in vitro. Relatado por Sebastião Costa.
• Mensagem 301/12 – Distribuição de papel para impressão e serviços. Relatado por Tiago Ulisses.
• Mensagem 302/12 – Setor de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção civil. Relatado por Sebastião Costa.
• Mensagem 308/12 - Setor de fabricação de fios, cabos e condutores elétricos. Relatado por Lafayete de Andrada (PSDB).
• Mensagem 309/12 – Produtor de eletrônicos. Relatado por Tiago Ulisses.

Consulte a lista de todas as proposições analisadas.

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