O convênio entre a Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec), a Federação das Indústrias do Estado (Fiemg) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) será novamente tema de audiência. A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pretende dar sequência à discussão sobre a situação dos servidores do Cetec, que estão preocupados com o convênio. A audiência será nesta terça-feira (10/4/12), às 16 horas, no Auditório. O requerimento para a audiência é dos deputados Adelmo Carneiro Leão (PT) e Carlin Moura (PCdoB).

De acordo com o gabinete do deputado Adelmo Carneiro Leão, o convênio foi celebrado em maio de 2011 e foi questionado no Ministério Público pelo ex-servidor do Cetec, Robson Castro Franco Afonso. Pelo convênio, os parceiros criaram uma instituição de direito privado, chamada Cetec-Senai, que vai atuar na área abrangida hoje pelo Cetec, mas com ênfase nos projetos de interesse da indústria mineira.

Situação de servidores foi discutida em reunião anterior

Em agosto de 2011, a Comissão de Educação recebeu servidores, o presidente do Cetec e a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes) para ouvi-los a respeito da situação. O Cetec conta atualmente com 163 servidores efetivos e 230 contratados. Durante a audiência, os servidores do centro demonstraram insatisfação com o convênio, que, segundo eles, contém impropriedades legais. A preocupação principal é com o plano de carreira, o regime jurídico e a aposentadoria.

O pesquisador aposentado da instituição, Roosevelt Alves Pereira, e o presidente da Associação dos Servidores de Ciência e Tecnologia, Vander Ferreira Rodrigues, insistiram nas perdas salariais dos últimos 20 anos e no desmonte da Fundação Cetec, que segundo eles enfrenta perda de capital intelectual devido aos baixos salários. Roosevelt apelou ao governo para que descongele os salários e faça concurso público para suprir o quadro defasado.

Na ocasião, o presidente do Cetec, Marcílio César de Andrade, também servidor aposentado, explicou as formas de migração para aqueles que a desejarem. Na migração, o servidor pedirá licença ao Cetec e será absorvido pelo Senai. Os que estiverem prestes a se aposentar poderão solicitar bolsa de pesquisa para a Fundação Estadual de Amparo à Pesquisa (Fapemig), como complementação da aposentadoria.

O secretário da Sectes, Narcio Rodrigues, garantiu, durante a audiência, que o convênio não acabaria com a instituição e se comprometeu a pensar formas de diminuir as insatisfações dos servidores.

Convidados – Foram convidados para a audiência: o secretário da Sectes, Narcio Rodrigues; o presidente da Fiemg, Olavo Machado Júnior; o presidente do Cetec, Marcílio César de Andrade; e o presidente da Associação dos Servidores do Sistema de Ensino, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, Vander Ferreira Rodrigues.