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Deputados questionam convênio entre Cetec e iniciativa
privada
O convênio de cooperação entre a Fundação Centro
Tecnológico de Minas Gerais (Cetec), o Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial (Senai-MG), a Federação das Indústrias de
Minas Gerais (Fiemg) e o Governo do Estado será questionado junto ao
Ministério Público (MP) por parlamentares do PT. Esta é uma das
consequências da audiência pública da Comissão de Educação, Ciência
e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta
quarta-feira (10/8/11). A intenção foi anunciada pelo deputado
Adelmo Carneiro Leão (PT), um dos autores do requerimento da
audiência.
A comissão discutiu o convênio celebrado em maio e
que já é objeto de questionamento junto ao MP pelo ex-servidor do
Cetec, Robson Castro Franco Afonso. Pelo convênio, os parceiros
criaram uma instituição de direito privado, chamada Cetec-Senai, que
irá atuar na área abrangida hoje pelo Cetec, mas com ênfase nos
projetos de interesse da indústria mineira. De acordo com o
convênio, o foco será no desenvolvimento de soluções tecnológicas
inovadoras e para a difusão do conhecimento científico e tecnológico
no Estado.
Os autores dos requerimento, deputados Adelmo
Carneiro Leão e Carlin Moura (PCdoB), mostraram-se preocupados com
os termos do convênio. Adelmo destacou principalmente o
desequilíbrio entre o poder do Estado e o da Fiemg, já que o
conselho gestor do Cetec-Senai terá três membros da iniciativa
privada e dois do setor público. Ele manifestou estranheza com o
fato de o convênio não prever a hipótese de os servidores não
quererem optar pela nova instituição.
Além do desequilíbrio de poderes na nova
instituição, Carlin Moura lembrou que a gestão ficará a cargo do
Senai, com o Cetec apenas oferecendo a infraestrutura tecnológica e
humana. Ele também destacou uma cláusula que determina o pagamento
de multa pelo Cetec diante da rescisão do contrato e se mostrou
especialmente preocupado com a situação dos servidores.
O presidente da comissão, deputado Bosco (PTdoB),
lembrou a importância do debate, para que todos os pontos de vista
ficassem explícitos e a Assembleia pudesse contribuir com a melhoria
dos termos do convênio. O parlamentar destacou o protagonismo do
Cetec no avanço tecnológico do Estado. O deputado João Vítor Xavier
(PRP) disse acreditar que somente com investimento privado e com a
capacidade da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior, o Cetec poderá recuperar seu papel de motor do
desenvolvimento tecnológico e da inovação.
Servidores estão insatisfeitos com o
convênio
Os servidores do Cetec demonstraram preocupação e
insatisfação com o convênio, que segundo eles, contém impropriedades
legais. A preocupação principal é com o plano de carreira, o regime
jurídico e a aposentadoria. Para o ex-servidor do Cetec Paulo
Gazzinelli, o convênio não atende ao discurso da "sinergia", já que
o Cetec e o Senai têm missões diferentes. "Um é fomentador de
pesquisas e o outro é preparador de mão de obra". Ele também
questionou a celebração do convênio sem a consulta ao conselho
superior do Cetec e à Assembleia.
O pesquisador aposentado da instituição, Roosevelt
Alves Pereira, e o presidente da Associação dos Servidores de
Ciência e Tecnologia, Vander Ferreira Rodrigues, insistiram nas
perdas salariais dos últimos 20 anos e no desmonte da Fundação
Cetec, que segundo eles enfrenta perda de capital intelectual devido
aos baixos salários. Roosevelt apelou ao governo para que descongele
os salários e faça concurso público para suprir o quadro defasado.
Vander Rodrigues disse que a fundação é
autossuficiente e que os repasses do Estado não dão nem para pagar
as contas da instituição. "Os próprios pesquisadores estão gerando
receita", afirmou. Ele também manifestou preocupação com a execução
do convênio e com o uso do patrimônio do Cetec. Rodrigues destacou
que a parceria pode ser boa, mas é preciso resguardar alguns pontos
mínimos.
Secretário garante que Cetec não vai acabar
A defesa do convênio foi feita em duas ocasiões
pelo secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Nárcio Rodrigues.
"Estamos buscando fôlego para o Cetec sobreviver, já que o Estado
não tem oxigênio para mantê-lo", admitiu. Nárcio Rodrigues disse que
compreende a angústia dos servidores e garantiu que o convênio não
vai acabar com a instituição.
"Nós estamos buscando alternativas que permitam a
sua sobrevivência. Se a Fiemg tem os recursos, precisamos
aproveitá-los". O secretário disse que a questão salarial será
revista pelo Senai e os direitos trabalhistas, preservados. Ele
garantiu que o convênio estabelecerá o melhor modelo para a gestão
da parceria.
As formas de migração dos servidores para a nova
instituição foi explicada pelo presidente do Cetec, Marcílio César
de Andrade, também servidor aposentado. Ele informou que a migração
será uma opção do servidor, que pedirá licença ao Cetec e será
absorvido pelo Senai. Os que estiverem prestes a se aposentar
poderão solicitar bolsa de pesquisa para a Fundação Estadual de
Amparo à Pesquisa (Fapemig), como complementação da
aposentadoria.
Sobre as diferenças salariais entre funcionários
efetivos e terceirizados, Marcílio disse que os casos serão
estudados pelo Senai, mas que já é comum a convivência entre os dois
regimes previdenciários, o público e o celetista. Ele garantiu ainda
que já está em entendimentos com o Ministério Público para resolver
a contratação desses terceirizados, que hoje é feita por meio de
fundações.
O Cetec conta atualmente com 163 servidores
efetivos e 230 contratados. Constitucionalmente, é previsto que 1%
da receita líquida do Estado deverá ser aplicada na área de ciência
e tecnologia.
Presenças - Deputados
Bosco (PTdoB), presidente; Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), vice; Carlin
Moura (PCdoB), Adelmo Carneiro Leão (PT) e João Vítor Xavier
(PRP).
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