A Comissão de Esporte, Lazer e Juventude da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou,  nesta terça-feira (3/4/12), requerimento do deputado Zé Maia (PSDB) para a realização de audiência conjunta com as Comissões de Cultura, de Segurança Pública, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Fiscalização Financeira e Orçamentária. O objetivo é debater o Projeto de Lei (PL) 158/11, do deputado Elismar Prado (PT), que trata da obrigatoriedade de cobertura de seguro de acidentes pessoais coletivos em eventos artísticos, esportivos, culturais e recreativos com cobrança de ingressos.

Zé Maia, que é relator da proposição na FFO, argumenta que o projeto oferece ao público de eventos de qualquer natureza, com cobrança de ingresso, a cobertura de seguro que garanta, por exemplo, assistência médica e hospitalar e cobertura de despesas complementares no caso de algum acidente. Segundo ele, apesar dos direitos estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor, são observados casos de negligência por parte de organizadores de eventos, ocasionando falta de segurança aos participantes.

Consulte a lista de todas as proposições analisadas.