Cinco comissões da Assembleia Legislativa de Minas Gerais devem discutir, em audiência pública conjunta, o Projeto de Lei (PL) 158/11, que torna obrigatória a cobertura de seguro de acidentes pessoais coletivos em eventos artísticos, esportivos, culturais e recreativos que tenham cobrança de ingressos. O requerimento é do deputado Zé Maia (PSDB) e foi aprovado nesta terça-feira (20/03/12) em reunião da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.

O objetivo é que o debate reúna ainda as comissões de Cultura, de Segurança Pública, de Esporte, Lazer e Juventude e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, presidida por Zé Maia. Conforme a justificativa do requerimento, o tema é relevante e envolve diversas áreas, tendo sido observados, periodicamente, casos de negligência por parte de organizadores de eventos, comprometendo a segurança para os frequentadores.

O projeto é de autoria do deputado Elismar Prado (PT) e tramita em 1º turno. As Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Defesa do Consumidor já aprovaram parecer pela aprovação na forma do substitutivo nº1, da CCJ, que trata da obrigatoriedade apenas para órgãos públicos do Estado. Falta ainda o parecer da Fiscalização Financeira e Orçamentária.

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