Foram aprovados em 2° turno, na forma do vencido em 1° turno, quatro projetos de lei, do governador, que autorizam o Executivo a realizar operação de crédito. As votações ocorreram na Reunião Extraordinária da noite desta terça-feira (13/12/11).

O Projeto de Lei (PL) 2.700/11 autoriza operações de crédito com o Banco Internacional para Reconstruções e Desenvolvimento (Bird) e o Banco Credit Suisse, até o valor de US$ 1,75 bilhão; e com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), de € 300 milhões (cerca de R$ 720 milhões). Os empréstimos se destinam à reestruturação da dívida contraída pelo Estado em 1995, quando foi assinado com a Cemig o Termo de Contrato de Cessão de Crédito do Saldo Remanescente da Conta de Resultados a Compensar (CRC).

O PL 2.701/11 autoriza operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 500 milhões (cerca de R$ 900 milhões), para financiar ações do Programa Minas Logística, em infraestrutura rodoviária, mobilidade logística e segurança. Os recursos destinam-se à ampliação da capacidade de rodovias que tenham papel integrador de regiões socioeconômicas interdependentes no Estado. Pela forma aprovada, a matéria corrige erro material, alterando a expressão “Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI)” para “Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG)”; e com a alteração do artigo 1º, no valor de US$ 500 milhões para US$ 700 milhões, acrescentando a expressão “Segurança Pública” após “Programa Minas Logística”. “Segurança pública” e a “administração fazendária” também foram incluídas, na forma de incisos, como áreas a serem contempladas com os recursos.

O PL 2.702/11 autoriza o Executivo a contrair empréstimo junto ao Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 1,35 bilhão, destinado às ações do II Programa de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais, para as áreas de infraestrutura, mobilidade urbana e segurança pública.

Já o PL 2.703/11 autoriza o Estado a tomar empréstimo do Japan Bank for International Cooperation (JBIC), no valor de US$ 500 milhões (cerca de R$ 900 milhões), para financiar o Programa Minas Logística. O projeto foi aprovado em 1º turno com correções de erro material, em que alterando a expressão “Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI)” para “Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG)”; e substituiu, no artigo 1º do projeto, o valor de US$ 500 milhões por US$ 300 milhões.

O Plenário analisou outras proposições. Consulte o resultado completo da reunião.