Foi prorrogado para 6 de dezembro o prazo para apresentação de emendas parlamentares aos projetos de lei do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2012-2015 (PL 2.520/11) e do Orçamento (PL 2.521/11). O anúncio foi feito na Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta quarta-feira (30/11/11), e é resultado de Acordo de Líderes.

Na reunião foi recebida mensagem do governador Antonio Anastasia com a indicação de Eugênio Ferraz para ocupar a diretoria-geral da Imprensa Oficial do Estado. 

Também foi designada comissão especial para analisar a indicação de Augusto Guimarães para o cargo de presidente da Fundação Ezequiel Dias (Funed). Pelo Bloco Transparência e Resultado: deputados Carlos Mosconi (PSDB) e Doutor Viana (DEM) e, como suplente, o deputado Bosco (PTdoB); pelo PT, Adelmo Carneiro Leão e o deputado Pompílio Canavez como suplente. Pelo PSD, Doutor Wilson Batista e Cássio Soares como suplente: e, pelo PMDB, Ivair Nogueira e Bruno Siqueira como suplente.

Regime de urgência – Vão tramitar em regime de urgência, o que reduz os prazos pela metade, os PLs 2.700 e 2.702, de 2011, por pedido do governador. Os projetos tratam dos pedidos de autorização para o Estado contrair empréstimos com o Banco Interamericano de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com o Credit Suisse e a Agência de Financiamento Francesa, para a renegociação da dívida com a Cemig. E do empréstimo com o BNDES.

Também tramitará em regime de urgência o PL 2.703/11, por pedido do governador, mas endossado pelo Acordo de Líderes, para cumprir o que determina o Regimento Interno da Assembleia, já que o governador ultrapassou a cota de pedidos de regime de urgência. O projeto trata do empréstimo com o Banco Japonês. Terá tramitação normal o PL 2.701/11, sobre o empréstimos com o BID. Os quatro projetos juntos somam pedidos de empréstimos de mais de 3,5 bilhões de dólares.

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