O Projeto de Lei (PL) 2.452/11, do governador do Estado, que contém a proposta de redução da alíquota de ICMS de 22% para 19% nas operações internas com álcool combustível, foi uma das proposições aprovadas na Reunião Extraordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na noite desta quarta-feira (30/11/11). Em primeiro turno, o projeto foi aprovado depois de a reunião Ordinária da tarde ter sido suspensa pormais de 2 horas e prorrogada até 19h59, emendando-se com a Extraordinária das 20 horas, que também esteve suspensa por alguns minutos. O projeto voltou para a Comissão de Fiscalização Financeira para apreciação de 2º turno, que aprovou parecer logo após a votação em Plenário.

Para compensar essa renúncia fiscal, o Governo do Estado autorizou, por meio de decreto, o aumento da alíquota do ICMS sobre o óleo diesel, de 12% para 15%, a partir de janeiro de 2012. O projeto foi aprovado com a emenda nº 1 apresentada pela Comissão de Fiscalização, que apenas fez correção técnica; e com a rejeição das emendas nºs 2 a 5, a última votada destacadamente. A emenda 5 tentou revogar o aumento do óeleo diesel.

Além desse, o Plenário aprovou em 1º turno, o PL 2.292/11,  do governador do Estado, que autoriza o Executivo a alienar, por meio de venda, vários imóveis. Os recursos serão creditados na conta Alienação de Bens e classificados como receita de Capital, observado o disposto no artigo 44 da Lei ComplementarFederal 101. A proposição estabelece ainda que a venda será precedida de avaliação e licitação, na modalidade concorrência, a cargo da comissão a ser designada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

Servidores – Em 2º turno foram aprovados dois projetos que tratam de recomposição salarial de servidores. O PL 2.188/11, do Procurador-Geral de Justiça, que fixa a data-base e o percentual relativo a 2011, para revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Ministério Público. Originalmente, a proposição propunha a data base para 1º de maio e garantia o reajuste de 6,51% para os servidores, retroativo a maio de 2011. Contudo, emenda encaminhada pelo procurador-geral, aumentou o índice para 9,32% sendo incorporada ao parecer da Comissão de Fiscalização Financeira.

E o PL 2.694/11, da Mesa da Assembleia, que altera o valor do índice da tabela de vencimentos básicos dos servidores da Assembleia Legislativa. O projeto prevê recomposição salarial de 10%, retroativos a maio de 2011 e data-base em maio. Posteriormente, emenda da própria Mesa foi apresentada mudando a data-base para abril.

Também foram aprovados projetos de lei de doação e reversão de imóveis. São eles: em 2º turnos, os PLs nºs 577, 578, 664, 937, 1.378, 1.501, 2.111 e 2.395/11, e, em 1º turno, PLs nº 955, 1.007 e 2.087.

Suspensão - Os projetos de lei 2.452 e 2.292/11 haviam sido aprovados, mas tiveram a votação anulada após o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) questionar a ausência de três deputados cujos votos foram computados. O deputado José Henrique (PMDB), que presidia a reunião, suspendeu os trabalhos e se reuniu com os deputados presentes no Plenário. Ao reabrir os trabalhos, comunicou a anulação da votação e os projetos foram novamente avaliados e aprovados.

O Plenário apreciou outras proposições durante a Reunião Extraordinária. Consulte o resultado completo da reunião