Outros temas

Cidadania e participação

Um dos marcos da Legislatura foi a criação do Espaço Cidadania, composto do Procon Assembleia, do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e da Delegacia de Polícia de Defesa do Consumidor (Decon). O Fórum Democrático para o Desenvolvimento de Minas Gerais, primeiro grande evento da 17ª Legislatura, foi organizado para recolher sugestões da sociedade mineira sobre 10 grandes temas, com o intuito de subsidiar a elaboração de uma agenda de trabalhos para o Legislativo. O ofereceu cursos de capacitação e promoveu ações de mobilização comunitária em desenvolvimento sustentável, nas áreas de cidadania, meio ambiente, patrimônio cultural e planejamento urbano.
Para facilitar a participação do cidadão no planejamento das políticas públicas do Estado, foi lançado o site Políticas Públicas ao seu Alcance, criado para dar uma visão completa sobre as ações do Estado nas diversas políticas setoriais. Novos aplicativos e serviços no portal da Assembleia passaram a permitir consulta e acompanhamento de proposições, além de criticas e sugestões.

 

ANO

AÇÃO

2011

Fórum Democrático para o Desenvolvimento de Minas Gerais – recebimento de mais de 1300 sugestões para a formulação da agenda de trabalhos da ALMG

2011

Debate Público: Celebração dos 32 anos da Lei da Anistia

2011

Debate Público: Minas na reforma política e consulta pública sobre o tema

2013

Criação do Espaço Cidadania, para prestação de serviços ao cidadão nas seguintes áreas:

* Procon Assembleia – atendimento e orientação em questões voltadas ao direito do consumidor

* Delegacia de Polícia de Defesa do Consumidor – apuração de ilícitos penais relacionados à defesa do consumidor

* Sine-MG – intermediação de oferta de empregos

* Internet Popular – acesso gratuito à internet

2013

Realização do Procon Itinerante em cidades da RMBH

2013

Lançamento do site “Políticas Públicas ao seu Alcance” no Portal da ALMG

2013

Disponibilização do aplicativo ALMG.NET para consulta a informações da ALMG em dispositivos móveis

2013

Ciclo de Debates: 10 anos da Comissão de Participação Popular

2014

Ciclo de Debates: Resistir Sempre – Ditadura Nunca Mais: 50 anos do Golpe de 1964

2014

Concessão do título de cidadão honorário de Minas Gerais ao arcebispo emérito de São Paulo, cardeal Dom Paulo Evaristo Arns

2014

Ciclo de Debates: Comunicação, Regulação e Democracia

2014

Lançamento do serviço “Dê sua opinião sobre projetos em tramitação” no Portal da ALMG

2014

Lei nº 21.417 – impede que se dê o nome de torturadores a instituições e logradouros públicos

2011/2014

Projeto Cidadania Ribeirinha, destinado à capacitação de segmentos municipais para desenvolvimento sustentável de comunidades do Norte de Minas

* Dados de votação em Plenário até 16/12/2014.