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Defesa da pessoa com deficiência
A criação da comissão permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi o ponto alto da série de ações destinadas a criar condições de igualdade para pessoas com alguma deficiência. Algumas novas leis foram marcantes nesse sentido, bem como as visitas técnicas da Comissão de Educação para levantar as necessidades das Apaes do Estado.
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ANO |
AÇÃO |
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2011 |
Criação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência |
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2012 |
Adequação física de Plenarinho para acesso por pessoas com deficiência |
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2013 |
Movimento em defesa das Apaes |
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2013 |
Semana da Pessoa com Deficiência |
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2014 |
Lei nº 21.121 - Gratuidade para idosos e pessoas com deficiência do transporte coletivo intermunicipal |
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2014 |
Lei nº 21.423 – adaptação dos caixas de autoatendimento bancário para as pessoas com deficiência |
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2014 |
Lei nº 21.458 – Assegura ao indivíduo afetado pela visão monocular direitos e benefícios previstos para a pessoa com deficiência. |
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2014 |
Lei nº 21.459 – Assegura ao indivíduo afetado pela neurofibromatose (síndrome de Von Recklinghausen) direitos e benefícios previstos para a pessoa com deficiência. |
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2014 |
Construção de rampa de acesso ao Palácio da Inconfidência para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida |
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2014 |
Comissão de Educação: visitas técnicas e levantamento sobre a estrutura das Apaes em diversas regiões do Estado |
