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Saúde Pública
Uma campanha nacional liderada pelo Legislativo mineiro, a Assine + Saúde, recolheu 615.986 assinaturas a favor de um projeto de lei de iniciativa popular que obriga a União a investir montante igual ou superior a 10% de sua receita corrente bruta na área da saúde. Em todo o País, foram mais de 2 milhões de assinaturas, sendo Minas o Estado que mais contribuiu. As Caravanas da Saúde em 22 regiões do Estado foram um dos destaques da série de ações que também incluíram debates públicos, ciclos de debates e novas leis.
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ANO |
AÇÃO |
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2011 |
Debate Público: O financiamento da saúde no Brasil: em busca de soluções para o SUS |
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2012 |
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2012 |
Realização de Encontro Nacional com Presidentes de Assembleias Legislativas e das Comissões de Saúde na ALMG |
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2012 |
Participação da ALMG em reunião da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados (Brasília) e na Conferência Nacional das Comissões de Saúde das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais (Espírito Santo) |
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2013 |
Participação da ALMG no Ato em Defesa da Saúde Pública (Brasília) |
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2013 |
Participação da ALMG na Caravana à Brasília para entrega das 615.986 assinaturas obtidas na campanha – resultado: apresentação do Projeto de Lei Complementar 321/2013 à Câmara de Deputados |
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2013 |
Lei nº 20.658 - Unidades móveis de prevenção ao câncer |
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2012/2013 |
Movimento “Assine + Saúde”: campanha para coleta de assinaturas destinadas à apresentação, ao Congresso Nacional, de projeto de lei complementar de iniciativa popular para garantir o investimento de 10% da receita corrente bruta da União na saúde pública |
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2012/2013 |
Caravana da Saúde: realização de 22 encontros nas diversas regiões do Estado |
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2014 |
Lei nº 21.407 – Determina que unidades de saúde públicas ou privadas afixem cartaz informativo sobre a distribuição gratuita de medicamentos realizada pelo SUS |
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2014 |
Lei nº 21.401 – Adoção de medidas de prevenção e combate às doenças associadas à exposição solar no ambiente de trabalho |
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2014 |
Lei nº 21.290 – Regulamentação da emissão de receitas médicas, de maneira a facilitar a compreensão e utilização das mesmas |
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2014 |
Lei nº 21.450 – Proibição do uso de jalecos e similares fora das unidades de saúde |
