Dê sua opinião sobre projetos em tramitação

Projetos em tramitação abertos a opiniões dos cidadãos

Estão abertos a comentários projetos de lei, projetos de lei complementar, projetos de resolução, propostas de emenda à Constituição e vetos. Não estão abertos a opinião projetos em fase de Redação Final.

Mostrando de 1 a 10 de 2613 resultados

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PL 4784 2017 | Utilidade Pública Ver tramitação
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Início das opiniões: 14/11/2017
Tipo: PROJETO DE LEI Declara de utilidade pública a Associação Itacarambiense Mananciais de Bençãos, com sede no Município de Itacarambi. Autor(es): Deputado Paulo Guedes PT
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PL 4783 2017 | Imóvel Ver tramitação
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Início das opiniões: 14/11/2017
Tipo: PROJETO DE LEI Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Inconfidentes o imóvel que especifica. Autor(es): Deputado Inácio Franco PV
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PL 4781 2017 | Direitos Humanos Ver tramitação
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Início das opiniões: 14/11/2017
Tipo: PROJETO DE LEI Dispõe sobre regras para ação de grupo de intervenção perante qualquer aparelho do sistema prisional do Estado. Autor(es): Deputado Missionário Marcio Santiago PR
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PL 4780 2017 | Executivo Ver tramitação
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Início das opiniões: 14/11/2017
Tipo: PROJETO DE LEI Estabelece parâmetros de indenização aos servidores civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do Estado, por eventual descumprimento do prazo de pagamento dos vencimentos e proventos, e dá outras providências.  Autor(es): Deputado Sargento Rodrigues PDT
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PL 4779 2017 | Defesa do Consumidor Ver tramitação
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Início das opiniões: 09/11/2017
Tipo: PROJETO DE LEI Determina a suspensão do prazo de validade dos créditos eletrônicos dos vales transportes utilizados nos serviços de transportes públicos por ônibus no Estado. Autor(es): Deputado Felipe Attiê PTB
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PL 4778 2017 | Segurança Pública Ver tramitação
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Início das opiniões: 09/11/2017
Tipo: PROJETO DE LEI Dispõe sobre a permissão de rastreamento de aparelho celular através do Imei e modelo do aparelho quando houver furto ou roubo. Autor(es): Deputado Carlos Henrique PRB
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PL 4777 2017 | Educação Ver tramitação
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Início das opiniões: 09/11/2017
Tipo: PROJETO DE LEI Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro do grupo sanguíneo e do fator RH nos uniformes de todos os alunos matriculados nas escolas das redes pública e privada do Estado e dá outras providências. Autor(es): Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT
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PL 4776 2017 | Utilidade Pública Ver tramitação
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Início das opiniões: 09/11/2017
Tipo: PROJETO DE LEI Declara de utilidade pública a Associação de Formação e Capacitação de Cabeleireiros e Combate à Pediculose. Autor(es): Deputado Bosco AVANTE
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PL 4775 2017 | Utilidade Pública Ver tramitação
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Início das opiniões: 08/11/2017
Tipo: PROJETO DE LEI Declara de utilidade pública a Associação Coração de Jesus, com sede no Município de Baldim. Autor(es): Deputado Douglas Melo PMDB
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PL 4774 2017 | Utilidade Pública Ver tramitação
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Início das opiniões: 08/11/2017
Tipo: PROJETO DE LEI Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Bem Estar Animal de Governador Valadares, com sede no Município de Governador Valadares. Autor(es): Deputado Noraldino Júnior PSC
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