Dê sua opinião sobre projetos em tramitação

Projetos em tramitação abertos a opiniões dos cidadãos

Estão abertos a comentários projetos de lei, projetos de lei complementar, projetos de resolução, propostas de emenda à Constituição e vetos. Não estão abertos a opinião projetos em fase de Redação Final.

Mostrando de 1 a 10 de 2214 resultados

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PL 930 2019 | Utilidade Pública Ver tramitação
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Início das opiniões: 11/07/2019
Tipo: PROJETO DE LEI Declara de utilidade pública o Núcleo de Criadores Melhoradores de Bovinos do Serro e Região - NCMBSR -, com sede no Município do Serro. Autor(es): Deputado Agostinho Patrus PV
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PL 927 2019 | Utilidade Pública Ver tramitação
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Início das opiniões: 11/07/2019
Tipo: PROJETO DE LEI Declara de utilidade pública o Instituto Monte Olimpo, com sede no Município de Machado. Autor(es): Deputado Doutor Paulo PATRI
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PL 925 2019 | Saúde Pública Ver tramitação
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Início das opiniões: 11/07/2019
Tipo: PROJETO DE LEI Regula a comercialização de produtos odontológicos de uso restrito profissional no âmbito do Estado. Autor(es): Deputado Zé Reis PSD
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PL 924 2019 | Saúde Pública Ver tramitação
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Início das opiniões: 10/07/2019
Tipo: PROJETO DE LEI Dispõe sobre a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar na rede pública e privada do Estado e dá outras providências. Autor(es): Deputado Zé Reis PSD
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PL 923 2019 | Utilidade Pública Ver tramitação
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Início das opiniões: 10/07/2019
Tipo: PROJETO DE LEI Declara de utilidade pública a Associação Comunitária da Gamileira, com sede no Município de Medina. Autor(es): Deputado Duarte Bechir PSD
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PL 922 2019 | Utilidade Pública Ver tramitação
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Início das opiniões: 10/07/2019
Tipo: PROJETO DE LEI Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Nossa Senhora Aparecida, com sede no Município de Medina. Autor(es): Deputado Duarte Bechir PSD
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PL 921 2019 | Administração Estadual Ver tramitação
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Início das opiniões: 10/07/2019
Tipo: PROJETO DE LEI Dispõe sobre a quitação, pelo Estado, de verbas verbas retidas, devidas ao servidor com doenças graves, degenerativas ou incapacitante. Autor(es): Deputado Professor Irineu PSL
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PL 919 2019 | Ensino Público Estadual Ver tramitação
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Início das opiniões: 10/07/2019
Tipo: PROJETO DE LEI Cria escolas bilíngues em Libras e Português na rede pública estadual de educação. Autor(es): Deputado Zé Guilherme PRP
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PL 920 2019 | Utilidade Pública Ver tramitação
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Início das opiniões: 09/07/2019
Tipo: PROJETO DE LEI Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Trupe de Brasília de Minas, com sede no Município de Brasília de Minas. Autor(es): Deputado Tadeu Martins Leite MDB
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PL 918 2019 | Administração Estadual Ver tramitação
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Início das opiniões: 09/07/2019
Tipo: PROJETO DE LEI Altera a Lei 14184, de 30 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da administração pública. Autor(es): Deputado Doutor Jean Freire PT
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