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Projetos em tramitação abertos a opiniões dos cidadãos

Estão abertos a comentários projetos de lei, projetos de lei complementar, projetos de resolução, propostas de emenda à Constituição e vetos. Não estão abertos a opinião projetos em fase de Redação Final.

Mostrando de 1 a 10 de 2488 resultados

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PL 4383 2017 | Utilidade Pública Ver tramitação
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Início das opiniões: 22/06/2017
Tipo: PROJETO DE LEI Declara de utilidade pública o Centro de Reintegração Gileade, com sede no Município de Poço Fundo. Autor(es): Deputado Missionário Marcio Santiago PR
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PL 4382 2017 | Utilidade Pública Ver tramitação
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Início das opiniões: 21/06/2017
Tipo: PROJETO DE LEI Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Aricanduva, com sede no Município de Aricanduva. Autor(es): Deputado Antonio Lerin PSB
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PL 4381 2017 | Próprio Público Ver tramitação
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Início das opiniões: 20/06/2017
Tipo: PROJETO DE LEI Dá denominação ao trecho da Rodovia LMG-860 compreendido entre os Municípios de Guarani e Descoberto.  Autor(es): Deputado Gil Pereira PP
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PL 4380 2017 | Imóvel Ver tramitação
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Início das opiniões: 13/06/2017
Tipo: PROJETO DE LEI Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Tiros o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento da Escola Municipal Sebastião Dias.) Autor(es): Deputado Inácio Franco PV
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PL 4379 2017 | Imóvel Ver tramitação
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Início das opiniões: 13/06/2017
Tipo: PROJETO DE LEI Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Tiros o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento da Escola Municipal João Francisco Capetinga.) Autor(es): Deputado Inácio Franco PV
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PL 4378 2017 | Saúde Pública Ver tramitação
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Início das opiniões: 13/06/2017
Tipo: PROJETO DE LEI Altera a Lei 18373, de 2009, e dá outras providências. (Que estabelece diretrizes para a política de assistência aos portadores de epilepsia.) Autor(es): Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT
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PL 4377 2017 | Transporte e Trânsito Ver tramitação
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Início das opiniões: 13/06/2017
Tipo: PROJETO DE LEI Dispõe sob a estadualização do trecho rodoviário que especifica e dá outras providências. Autor(es): Deputada Celise Laviola PMDB
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PL 4376 2017 | Utilidade Pública Ver tramitação
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Início das opiniões: 13/06/2017
Tipo: PROJETO DE LEI Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Pará - Amapará -, com sede no Município de Itabira. Autor(es): Deputado Nozinho PDT
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PL 4375 2017 | Fundo Estadual Ver tramitação
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Início das opiniões: 13/06/2017
Tipo: PROJETO DE LEI Cria o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Autor(es): Deputado Nozinho PDT
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PL 4374 2017 | Utilidade Pública Ver tramitação
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Início das opiniões: 08/06/2017
Tipo: PROJETO DE LEI Declara de utilidade pública a instituição Desafio Jovem de Ubá - Dejub -, com sede no Município de Ubá. Autor(es): Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT
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