Dê sua opinião sobre projetos em tramitação

Projetos em tramitação abertos a opiniões dos cidadãos

Estão abertos a comentários projetos de lei, projetos de lei complementar, projetos de resolução, propostas de emenda à Constituição e vetos. Não estão abertos a opinião projetos em fase de Redação Final.

Mostrando de 1 a 10 de 2517 resultados

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PLC 74 2017 | Municípios e Desenvolvimento Regional Ver tramitação
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Início das opiniões: 20/12/2017
Tipo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Autor(es): Governador Fernando Damata Pimentel
5 A favor2 Contra
Total: 7
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PEC 48 2017 | Concurso Público Ver tramitação
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Início das opiniões: 19/12/2017
Tipo: PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Acrescenta o § 5º ao art 21 da Constituição do Estado de Minas Gerais. (Suspende prazo de validade de concurso público em caso de impedimento do direito à nomeação dos candidatos aprovados.) Autor(es): Deputado Cristiano Silveira PT … +
Deputado Agostinho Patrus Filho PV
Deputado André Quintão PT
Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB
Deputado Antônio Jorge PPS
Deputado Antonio Lerin PSB
Deputado Arlen Santiago PTB
Deputada Arlete Magalhães PV
Deputado Bonifácio Mourão PSDB
Deputado Bosco AVANTE
Deputado Carlos Henrique PRB
Deputado Carlos Pimenta PDT
Deputado Cássio Soares PSD
Deputado Celinho do Sinttrocel PCdoB
Deputada Celise Laviola PMDB
Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB
Deputado Douglas Melo PMDB
Deputado Doutor Jean Freire PT
Deputado Doutor Wilson Batista PSD
Deputado Duarte Bechir PSD
Deputado Elismar Prado PDT
Deputado Emidinho Madeira PSB
Deputado Fabiano Tolentino PPS
Deputado Fábio Avelar Oliveira AVANTE
Deputado Fred Costa PEN
Deputada Geisa Teixeira PT
Deputado Geraldo Pimenta PCdoB
Deputado Gil Pereira PP
Deputado Glaycon Franco PV
Deputado Gustavo Corrêa DEM
Deputado Gustavo Santana PR
Deputado Gustavo Valadares PSDB
Deputado Inácio Franco PV
Deputada Ione Pinheiro DEM
Deputado Isauro Calais PMDB
Deputado Ivair Nogueira PMDB
Deputado João Leite PSDB
Deputado João Magalhães PMDB
Deputado João Vítor Xavier PSDB
Deputado Leandro Genaro PSD
Deputado Léo Portela PRB
Deputado Luiz Humberto Carneiro PSDB
Deputada Marília Campos PT
Deputado Neilando Pimenta PP
Deputado Noraldino Júnior PSC
Deputado Nozinho PDT
Deputado Roberto Andrade PSB
Deputado Rogério Correia PT
Deputada Rosângela Reis PROS
Deputado Sargento Rodrigues PDT
Deputado Tony Carlos PMDB
Deputado Ulysses Gomes PT
2 A favor3 Contra
Total: 5
1 comentários  ver todos
adilson meireles pacheco | Contra | 16 jan 2018
Estamos na era do vale tudo, entendo que em razão do principio constitucional da moralidade este projeto é e sempre será inconstitucional!!!!!!!!!!


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PL 4877 2017 | Agropecuária Ver tramitação
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Início das opiniões: 19/12/2017
Tipo: PROJETO DE LEI Cria o Fundo Estadual de Defesa Agropecuária - Fundeagro. Autor(es): Governador Fernando Damata Pimentel
3 A favor2 Contra
Total: 5
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PL 4876 2017 | Agropecuária Ver tramitação
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Início das opiniões: 19/12/2017
Tipo: PROJETO DE LEI Dispõe sobre a Política Estadual de Defesa Agropecuária e cria o Conselho Estadual de Defesa Agropecuária de Minas Gerais - Cedagro. Autor(es): Governador Fernando Damata Pimentel
1 A favor0 Contra
Total: 1
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PL 4875 2017 | Trabalho Emprego e Renda Ver tramitação
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Início das opiniões: 19/12/2017
Tipo: PROJETO DE LEI Institui o Programa Mais Empregos e concede crédito presumido do ICMS na forma que especifica. Autor(es): Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT
2 A favor1 Contra
Total: 3
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PL 4873 2017 | Pessoal Ver tramitação
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Início das opiniões: 19/12/2017
Tipo: PROJETO DE LEI Concede revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, referente à data-base de 2017, e dá outras providências. Autor(es): Tribunal de Justiça
1316 A favor1 Contra
Total: 1317
72 comentários  ver todos
MARCIO MARTINS | a Favor | 17 jan 2018
Direito do servidor e ainda ter que esperar por quase um ano ou mais para ter aprovaçao.


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PL 4872 2017 | Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) Ver tramitação
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Início das opiniões: 15/12/2017
Tipo: PROJETO DE LEI Fixa o percentual da revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Minas Gerais referente ao ano de 2017. Autor(es): Procurador-Geral de Justiça
273 A favor0 Contra
Total: 273
15 comentários  ver todos
Glaysson | a Favor | 10 jan 2018
REVISÃO GERAL ANUAL, artigo 24 da CONSTITUIÇÃO ATUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS.


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PL 4871 2017 | Indústria, Comércio e Serviços Ver tramitação
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Início das opiniões: 19/12/2017
Tipo: PROJETO DE LEI Confere ao Município de Lagoa Dourada o título de "Capital Estadual do Rocambole" e dá outras providências. Autor(es): Deputado Cristiano Silveira PT
2 A favor1 Contra
Total: 3
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PL 4870 2017 | Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) Ver tramitação
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Início das opiniões: 19/12/2017
Tipo: PROJETO DE LEI Proíbe a concessão de auxílio moradia no Estado de Minas Gerais. Autor(es): Deputado Felipe Attiê PTB
14 A favor1 Contra
Total: 15
0 comentários


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PL 4869 2017 | Indústria, Comércio e Serviços Ver tramitação
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Início das opiniões: 19/12/2017
Tipo: PROJETO DE LEI Confere ao Município de São Tiago o título de "Capital Estadual do Café com Biscoito " e dá outras providências. Autor(es): Deputado Cristiano Silveira PT
2 A favor1 Contra
Total: 3
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