Dê sua opinião sobre projetos em tramitação

Projetos em tramitação abertos a opiniões dos cidadãos

Estão abertos a comentários projetos de lei, projetos de lei complementar, projetos de resolução, propostas de emenda à Constituição e vetos. Não estão abertos a opinião projetos em fase de Redação Final.

Mostrando de 1 a 10 de 2441 resultados

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PL 4440 2017 | Defesa do Consumidor Ver tramitação
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Início das opiniões: 06/07/2017
Tipo: PROJETO DE LEI Dispõe sobre a utilização de cartazes nas unidades de vigilância em zoonoses, nas clínicas veterinárias, nos "pet shops" e em outros estabelecimentos assemelhados, informando aos clientes os riscos e orientações da doença de Lyme e da febre maculosa e dá outras providências. Autor(es): Deputado Noraldino Júnior PSC
9 A favor0 Contra
Total: 9
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PL 4438 2017 | Utilidade Pública Ver tramitação
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Início das opiniões: 06/07/2017
Tipo: PROJETO DE LEI Declara de utilidade pública a Liga Carnavalesca de Muriaé - Licamur -, com sede no Município de Muriaé. Autor(es): Deputado Rogério Correia PT
0 A favor4 Contra
Total: 4
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PL 4437 2017 | Utilidade Pública Ver tramitação
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Início das opiniões: 06/07/2017
Tipo: PROJETO DE LEI Declara de utilidade pública a entidade Casas Acolhedoras de Maria, com sede no Município de Passos. Autor(es): Deputado Cássio Soares PSD
5 A favor0 Contra
Total: 5
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PL 4435 2017 | Utilidade Pública Ver tramitação
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Início das opiniões: 06/07/2017
Tipo: PROJETO DE LEI Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Estrela do Oriente nº 12, com sede no Município de Mariana. Autor(es): Deputado Thiago Cota PMDB
1 A favor6 Contra
Total: 7
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PL 4433 2017 | Homenagem Ver tramitação
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Início das opiniões: 06/07/2017
Tipo: PROJETO DE LEI Autoriza o governo do Estado a criar a Medalha Cabo Valério e dá outras providências. Autor(es): Deputado Sargento Rodrigues PDT … +
Deputado Durval Ângelo PT
3 A favor4 Contra
Total: 7
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PL 4431 2017 | Agropecuária Ver tramitação
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Início das opiniões: 06/07/2017
Tipo: PROJETO DE LEI Dispõe sobre as regras e procedimentos para o licenciamento ambiental da aquicultura no Estado e dá providências. Autor(es): Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT
3 A favor0 Contra
Total: 3
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PEC 46 2017 | Administração Estadual Ver tramitação
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Início das opiniões: 05/07/2017
Tipo: PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Altera o art 116 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Estado de Minas Gerais. Autor(es): Deputado Sargento Rodrigues PDT … +
Deputado Gustavo Corrêa DEM
Deputado Gustavo Valadares PSDB
Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT
Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB
Deputado Antônio Jorge PPS
Deputado Arlen Santiago PTB
Deputado Bonifácio Mourão PSDB
Deputado Gil Pereira PP
Deputada Ione Pinheiro DEM
Deputado Carlos Pimenta PDT
Deputado Coronel Piccinini PSB
Deputado João Leite PSDB
Deputado João Magalhães PMDB
Deputado João Vítor Xavier PSDB
Deputado Lafayette de Andrada PSD
Deputado Léo Portela PRB
Deputado Luiz Humberto Carneiro PSDB
Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB
Deputado Dilzon Melo PTB
Deputado Elismar Prado PDT
Deputado Noraldino Júnior PSC
Deputado Roberto Andrade PSB
Deputada Rosângela Reis PROS
Deputado Fabiano Tolentino PPS
Deputado Felipe Attiê PTB
Deputado Ulysses Gomes PT
Deputado Tito Torres PSDB
Deputado Tony Carlos PMDB
0 A favor2 Contra
Total: 2
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PL 4434 2017 | Imóvel Ver tramitação
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Início das opiniões: 05/07/2017
Tipo: PROJETO DE LEI Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Manhuaçu o imóvel que especifica. (Destinação: implantação e funcionamento de serviços públicos municipais.) Autor(es): Governador Fernando Damata Pimentel
0 A favor1 Contra
Total: 1
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PL 4432 2017 | Direitos Humanos Ver tramitação
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Início das opiniões: 05/07/2017
Tipo: PROJETO DE LEI Regulamenta o auxílio financeiro transitório destinado à mulher em situação de risco social quando comprovada violência doméstica e familiar, previsto no inciso III do art 4º da Lei 22256, de 2016, e dá outras providências. Autor(es): Deputado Cristiano Silveira PT
7 A favor0 Contra
Total: 7
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PL 4430 2017 | Utilidade Pública Ver tramitação
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Início das opiniões: 05/07/2017
Tipo: PROJETO DE LEI Declara de utilidade pública a Associação Estação Cultural Social e Inclusão Digital, com sede no Município de Dores do Indaiá. Autor(es): Deputado Rogério Correia PT
2 A favor0 Contra
Total: 2
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