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Projetos em tramitação abertos a opiniões dos cidadãos

Estão abertos a comentários projetos de lei, projetos de lei complementar, projetos de resolução, propostas de emenda à Constituição e vetos. Não estão abertos a opinião projetos em fase de Redação Final.

Mostrando de 1 a 10 de 2571 resultados

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PL 4634 2017 | Utilidade Pública Ver tramitação
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Início das opiniões: 21/09/2017
Tipo: PROJETO DE LEI Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Iapu - ACI -, com sede no Município de Iapu. Autor(es): Deputado Adalclever Lopes PMDB
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PL 4633 2017 | Assistência Social Ver tramitação
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Início das opiniões: 21/09/2017
Tipo: PROJETO DE LEI Altera a Lei 22460, de 23 de dezembro de 2016, que estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelas comunidades terapêuticas no Estado. Autor(es): Deputado Antônio Jorge PPS
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PL 4632 2017 | Utilidade Pública Ver tramitação
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Início das opiniões: 20/09/2017
Tipo: PROJETO DE LEI Declara de utilidade pública a Associação Projeto Social Sorria Ipatinga, com sede no Município de Ipatinga. Autor(es): Deputado Celinho do Sinttrocel PCdoB
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PL 4631 2017 | Agropecuária Ver tramitação
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Início das opiniões: 20/09/2017
Tipo: PROJETO DE LEI Dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais de Minas Gerais e dá outras providências. Autor(es): Governador Fernando Damata Pimentel
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PL 4630 2017 | Utilidade Pública Ver tramitação
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Início das opiniões: 20/09/2017
Tipo: PROJETO DE LEI Declara de utilidade pública a Associação Defensora dos Animais de Patrocínio, com sede no Município de Patrocínio. Autor(es): Deputado Elismar Prado PDT
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PL 4629 2017 | Utilidade Pública Ver tramitação
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Início das opiniões: 20/09/2017
Tipo: PROJETO DE LEI Declara de utilidade pública a Colônia de Pescadores Artesanais e Aquicultores Z-32, com sede no Município de Perdões. Autor(es): Deputado Adalclever Lopes PMDB
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PL 4627 2017 | Utilidade Pública Ver tramitação
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Início das opiniões: 20/09/2017
Tipo: PROJETO DE LEI Declara de utilidade pública o Serviço Integrado de Saúde Dona Maria Modesto Cravo, com sede no Município de Uberaba. Autor(es): Deputado Antonio Lerin PSB
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PL 4626 2017 | Utilidade Pública Ver tramitação
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Início das opiniões: 20/09/2017
Tipo: PROJETO DE LEI Declara de utilidade pública a Associação de Apoio Comunitário dos Moradores do Bairro Novo Horizonte Delta, com sede no Município de Delta. Autor(es): Deputado Antonio Lerin PSB
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PL 4625 2017 | Utilidade Pública Ver tramitação
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Início das opiniões: 20/09/2017
Tipo: PROJETO DE LEI Declara de utilidade pública a Associação dos Reparadores de Veículos Automotores de Unaí, com sede no Município de Unaí. Autor(es): Deputado Antonio Lerin PSB
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PL 4624 2017 | Imóvel Ver tramitação
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Início das opiniões: 19/09/2017
Tipo: PROJETO DE LEI Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itapecerica o imóvel que especifica. (Destinação: instalação da sede da Secretaria municipal de saúde.) Autor(es): Deputado Fábio Avelar Oliveira PTdoB
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