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Dívida pública
Outro grande movimento de âmbito nacional liderado a partir da Assembleia mineira foi o que defendeu a renegociação das dívidas dos estados com a União. Em 2011, a ALMG criou uma Comissão Especial para analisar o assunto. No ano seguinte, recebeu representantes dos Parlamentos de São Paulo, do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Foi aprovada a Carta de Minas, denunciando a crítica situação financeira dos estados e o desequilíbrio federativo agravado pelas condições de pagamento das dívidas. A pressão dos estados resultou no Projeto de Lei Complementar nº 238/13, que tramita no Senado. Entre outras medidas, a proposta substitui o índice de correção dos débitos estaduais, trocando o IGP-DI pelo IPCA. A economia estimada para Minas é de R$ 1,7 bilhão.
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ANO |
AÇÃO |
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2012 |
Instalação da Comissão Especial da Dívida Pública |
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2012 |
Debate Público: Renegociação da Dívida dos Estados com a União (Capital + 10 encontros interiorizados) |
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2012 |
Carta de Minas, assinada pelas Assembleias Legislativas de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, com sugestões para reduzir o endividamento dos Estados |
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2012 |
Participação da ALMG em 6 encontros nacionais de articulação política, com a Unale e com representantes dos Estados do Espírito Santo, Acre, Goiás, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte |
