Comissão de Constituição e Justiça
13ª Reunião Ordinária
Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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Turno Único
PL Projeto de Lei 3608/2012
Ementa: Altera a Lei nº 13.394, de 7 de dezembro de 1999, que institui a Comenda da Paz Chico Xavier e dá outras providências.Autoria: Dep. Fábio CheremRelatoria: Dep. Luiz Henrique1º TurnoPL Projeto de Lei 3687/2013
Ementa: Dispõe sobre a alteração dos limites da área do Parque Estadual da Serra do Papagaio, localizado nos Municípios de Aiuruoca, Alagoa, Baependi, Itamonte e Pouso Alto.Autoria: Governador Antonio Augusto Junho AnastasiaSituação: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade com a Emenda nº1. - Distribuído em avulso o parecer em reunião anterior.Relatoria: Dep. Dalmo Ribeiro Silva1º TurnoPL Projeto de Lei 3795/2013
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 13.408, de 21 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a denominação de estabelecimento, instituição e próprio público do Estado.Autoria: Dep. Paulo LamacSituação: Concedida vista do parecer em reunião anterior.Relatoria: Dep. Gustavo Perrella1º TurnoPL Projeto de Lei 409/2011
Ementa: Cria a Política de Prevenção das Doenças Cardiovasculares na Infância e na Adolescência na rede pública e dá outras providências.Autoria:- Dep. Fred Costa
- Dep. Liza Prado
Relatoria: Dep. Dalmo Ribeiro Silva1º TurnoPL Projeto de Lei 2937/2012
Ementa: Torna obrigatório o oferecimento de cursos de primeiros socorros às parturientes nos hospitais e nas maternidades do Estado.Autoria: Dep. Ana Maria ResendeRelatoria: Dep. Gustavo Perrella1º TurnoPL Projeto de Lei 3394/2012
Ementa: Dispõe sobre a emissão da segunda via de certidão de nascimento, casamento ou óbito, via sistema eletrônico, nos cartórios de registro civil do Estado.Autoria: Dep. Ana Maria ResendeRelatoria: Dep. Sebastião Costa1º TurnoPL Projeto de Lei 3510/2012
Ementa: Cria o Polo Mineiro de Incentivo à Cultura de Banana e dá outras providências.Autoria: Dep. Ana Maria ResendeRelatoria: Dep. Sebastião Costa1º TurnoPL Projeto de Lei 3879/2013
Ementa: Cria cargos nos quadros de pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.Autoria: Tribunal de JustiçaRelatoria: Dep. Sebastião Costa1º TurnoPL Projeto de Lei 4014/2013
Ementa: Determina o pagamento pelo Estado das despesas com o exame do ácido desoxirribonucleico - DNA - para investigação de crime de estupro nos casos que especifica.Autoria: Dep. Fred CostaRelatoria: Dep. Dalmo Ribeiro Silva1º TurnoPL Projeto de Lei 4030/2013
Ementa: Dispõe sobre a implantação do Sistema Biométrico de Identificação de Recém-Nascidos no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.Autoria: Dep. Luzia FerreiraRelatoria: Dep. Luiz Henrique1º TurnoPL Projeto de Lei 4037/2013
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Juiz de Fora o imóvel que especifica.Autoria: Governador Antonio Augusto Junho AnastasiaRelatoria: Dep. Sebastião Costa1º TurnoPL Projeto de Lei 4038/2013
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Contagem o imóvel que especifica.Autoria: Governador Antonio Augusto Junho AnastasiaRelatoria: Dep. André Quintão1º TurnoPL Projeto de Lei 4039/2013
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Palma o imóvel que especifica.Autoria: Governador Antonio Augusto Junho AnastasiaRelatoria: Dep. Luiz Henrique -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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Turno Único
PL Projeto de Lei 1320/2011
Ementa: Dá a denominação de Deputado Federal Fernando Diniz à Barragem de Berizal, situada na região do Alto Rio Pardo.Autoria: Dep. Ana Maria ResendeRelatoria: Dep. Dalmo Ribeiro SilvaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 1331/2011
Ementa: Dá donominação de Heloisa Veloso dos Anjos Sarmento à Superintendência Regional de Ensino de Montes Claros.Autoria: Dep. Ana Maria ResendeRelatoria: Dep. Luiz HenriqueTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 1758/2011
Ementa: Dá denominação de Rodovia Nerval Leite Flávio ao trecho que liga o entroncamento da BR - 251 ao Município de Janaúba.Autoria: Dep. Ana Maria ResendeRelatoria: Dep. Dalmo Ribeiro SilvaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 4011/2013
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Bom Jardim de Tronqueiras - A.C.B.J.T. -, com sede no Município de Peçanha.Autoria: Dep. Sebastião CostaRelatoria: Dep. André QuintãoTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 4013/2013
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Resgatar, com sede no Município de Bonfim.Autoria: Dep. Gilberto AbramoRelatoria: Dep. Duilio de CastroTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 4021/2013
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores da Beira do Córrego Marques - APPM -, com sede no Município de Riachinho.Autoria: Dep. Dilzon MeloRelatoria: Dep. Dalmo Ribeiro SilvaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 4022/2013
Ementa: Declara de utilidade pública a Quatro Estações Ações Sociais - Queas -, com sede no Município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. Rogério CorreiaRelatoria: Dep. André QuintãoTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 4024/2013
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Amanu - Educação, Ecologia e Solidariedade, com sede no Município de Jaboticatubas.Autoria: Dep. Rogério CorreiaRelatoria: Dep. André QuintãoTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 4028/2013
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Protetora dos Animais, com sede no Município de Tupaciguara.Autoria: Dep. Sargento RodriguesRelatoria: Dep. Duilio de CastroTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 4031/2013
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Cerradinho Deolinda Cândida de Jesus, com sede no Município de Cana Verde.Autoria: Dep. Rômulo ViegasRelatoria: Dep. Sebastião CostaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 4036/2013
Ementa: Declara de utilidade pública o Centro de Recuperação de Alcoólatras de Campo Florido - Cerea -, com sede no Município de Campo Florido.Autoria: Dep. Adelmo Carneiro LeãoRelatoria: Dep. André QuintãoTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 4043/2013
Ementa: Declara de utilidade pública o Projeto de Apoio à Criança, com sede no Município de Montes Claros.Autoria: Dep. Carlos PimentaRelatoria: Dep. Gustavo PerrellaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 4045/2013
Ementa: Declara de utilidade pública o Ceam - Centro de Apoio à Mulher, com sede no Município de Betim.Autoria: Dep. Maria Tereza LaraRelatoria: Dep. André QuintãoTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 4054/2013
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Renascente dos Moradores e Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Santa Quitéria, com sede no Município de Itamarandiba.Autoria: Dep. Sargento RodriguesRelatoria: Dep. Gustavo PerrellaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 4057/2013
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Família de Caná de Patrocínio, com sede no Município de Patrocínio.Autoria: Dep. Deiró MarraRelatoria: Dep. Duilio de CastroTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 4084/2013
Ementa: Declara de utilidade pública a Academia Mineira de Letras Jurídicas, com sede no Município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. Bonifácio MourãoRelatoria: Dep. Gustavo Perrella -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Flavia Wardi Cruz Andrade
Tel.: (31)
Apoio
Renata Moura Avelar
Tel.: (31) 21087649
Consultor
Daniela Sader Cabral
Tel.: (31) 21087567
Consultor
Marília Horta Simões
Tel.: (31) 21087599
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)