PL PROJETO DE LEI 3879/2013
CRIA CARGOS NOS QUADROS DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA
E DA JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI
nº 20964,
de 2013
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI
nº 20964,
de 2013
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/03/2013
Origem
OTJ 11 de 2013
Proposição de Lei PRL 21895 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO. RESOLUÇÃO 405 2002, DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RESOLUÇÃO 638 2010, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RESOLUÇÃO 533 2007, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RESOLUÇÃO 160 2012, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. RESOLUÇÃO 88 2009, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.
Resumo CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, JUDICIÁRIO. CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, OFICIAL JUDICIÁRIO, OFICIAL DE APOIO JUDICIAL, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR EXECUTIVO, ASSESSOR JURÍDICO, ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO, ASSESSOR TÉCNICO, GERENTE, COORDENADOR DE ÁREA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, ASSESSOR JURÍDICO, TRANSFORMAÇÃO, GERENTE, QUADRO DE PESSOAL, JUDICIÁRIO. SUBSTITUTIVO 1: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. EMENDA 1: INCLUSÃO, ARTIGO, EXTINÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG). INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, PREVISÃO, CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, QUADRO DE PESSOAL, BENS, PATRIMÔNIO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, UNIDADE ADMINISTRATIVA, (TJMG), RESULTADO, EXTINÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG). EMENDA 2: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, FIXAÇÃO, DATA, ELEIÇÃO, JUIZ DE PAZ. INCLUSÃO, ARTIGO, GARANTIA, MANUTENÇÃO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, JUIZ DE PAZ, NOMEAÇÃO, JUIZ DE DIREITO, HIPÓTESE, VACÂNCIA. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, INCLUSÃO, TÉCNICO JUDICIÁRIO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, ARTIGO, GARANTIA, SERVIDOR, JUDICIÁRIO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, REALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, HIPÓTESE, AFASTAMENTO, MOTIVO, CESSÃO, ÓRGÃO PÚBLICO.
Assunto geral JUDICIÁRIO
PESSOAL
Legislação citada LCP 59 2001 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 13454 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13467 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14336 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11340 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16645 2007 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/03/2013
Origem
OTJ 11 de 2013
Proposição de Lei PRL 21895 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO. RESOLUÇÃO 405 2002, DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RESOLUÇÃO 638 2010, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RESOLUÇÃO 533 2007, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RESOLUÇÃO 160 2012, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. RESOLUÇÃO 88 2009, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.
Resumo CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, JUDICIÁRIO. CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, OFICIAL JUDICIÁRIO, OFICIAL DE APOIO JUDICIAL, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR EXECUTIVO, ASSESSOR JURÍDICO, ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO, ASSESSOR TÉCNICO, GERENTE, COORDENADOR DE ÁREA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, ASSESSOR JURÍDICO, TRANSFORMAÇÃO, GERENTE, QUADRO DE PESSOAL, JUDICIÁRIO. SUBSTITUTIVO 1: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. EMENDA 1: INCLUSÃO, ARTIGO, EXTINÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG). INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, PREVISÃO, CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, QUADRO DE PESSOAL, BENS, PATRIMÔNIO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, UNIDADE ADMINISTRATIVA, (TJMG), RESULTADO, EXTINÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG). EMENDA 2: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, FIXAÇÃO, DATA, ELEIÇÃO, JUIZ DE PAZ. INCLUSÃO, ARTIGO, GARANTIA, MANUTENÇÃO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, JUIZ DE PAZ, NOMEAÇÃO, JUIZ DE DIREITO, HIPÓTESE, VACÂNCIA. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, INCLUSÃO, TÉCNICO JUDICIÁRIO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, ARTIGO, GARANTIA, SERVIDOR, JUDICIÁRIO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, REALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, HIPÓTESE, AFASTAMENTO, MOTIVO, CESSÃO, ÓRGÃO PÚBLICO.
Assunto geral JUDICIÁRIO
PESSOAL
Legislação citada LCP 59 2001 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 13454 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13467 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14336 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11340 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16645 2007 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
-
PROPOSIÇÃO DE LEI
-
ERRATA (1)
Tramitação
30/12/2013
DISPOSITIVOS DE PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADOS. ERRATA DA LEI 20964 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/12/2013.
GOVERNADOR DO ESTADO
DISPOSITIVOS DE PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADOS. ERRATA DA LEI 20964 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/12/2013.
18/12/2013
OFÍCIO 3860 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO DISPOSITIVO DE PROPOSIÇÃO DE LEI 22964 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 26/12/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 21/1/2014.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
OFÍCIO 3860 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO DISPOSITIVO DE PROPOSIÇÃO DE LEI 22964 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 26/12/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 21/1/2014.
14/11/2013
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20964 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/11/2013.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20964 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/11/2013.
29/10/2013
OFÍCIO 2993 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21895 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 31/10/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 22/11/2013. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 1/11/2013, PÁG 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 18/12/2013, PÁG 123, ALTERANDO O TEXTO DA PROPOSIÇÃO DE LEI.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
OFÍCIO 2993 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21895 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 31/10/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 22/11/2013. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 1/11/2013, PÁG 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 18/12/2013, PÁG 123, ALTERANDO O TEXTO DA PROPOSIÇÃO DE LEI.
23/10/2013
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
23/10/2013
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL 25/10/2013, PÁG 39. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 18/12/2013, PÁG 123, ALTERANDO A CONCLUSÃO DO PARECER.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL 25/10/2013, PÁG 39. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 18/12/2013, PÁG 123, ALTERANDO A CONCLUSÃO DO PARECER.
23/10/2013
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. SARGENTO RODRIGUES - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 30/10/2013, PÁG 47. NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 4 DO ART 189 DO REGIMENTO INTERNO, A EMENDA FOI SUBMETIDA A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO O PROJETO, SALVO EMENDA. REGISTRARAM "SIM": ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CÉLIO MOREIRA - DEIRÓ MARRA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DURVAL ÂNGELO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FÁBIO CHEREM - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PAULO GUEDES - PINDUCA FERREIRA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA. 49 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO A EMENDA 1. REGISTRARAM "SIM": ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - DURVAL ÂNGELO - ELISMAR PRADO - FÁBIO CHEREM - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - PAULO GUEDES - SARGENTO RODRIGUES - TADEU MARTINS LEITE - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA. REGISTRARAM "NÃO": ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CÉLIO MOREIRA - DEIRÓ MARRA - DUARTE BECHIR - FABIANO TOLENTINO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO. 13 VOTOS A FAVOR, 36 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 30/10/2013, PÁG 48. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 23/10/2013.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. SARGENTO RODRIGUES - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 30/10/2013, PÁG 47. NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 4 DO ART 189 DO REGIMENTO INTERNO, A EMENDA FOI SUBMETIDA A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO O PROJETO, SALVO EMENDA. REGISTRARAM "SIM": ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CÉLIO MOREIRA - DEIRÓ MARRA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DURVAL ÂNGELO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FÁBIO CHEREM - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PAULO GUEDES - PINDUCA FERREIRA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA. 49 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO A EMENDA 1. REGISTRARAM "SIM": ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - DURVAL ÂNGELO - ELISMAR PRADO - FÁBIO CHEREM - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - PAULO GUEDES - SARGENTO RODRIGUES - TADEU MARTINS LEITE - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA. REGISTRARAM "NÃO": ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CÉLIO MOREIRA - DEIRÓ MARRA - DUARTE BECHIR - FABIANO TOLENTINO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO. 13 VOTOS A FAVOR, 36 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 30/10/2013, PÁG 48. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 23/10/2013.
22/10/2013
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/10/2013, PÁG 96.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/10/2013, PÁG 96.
22/10/2013
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 3. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 1. REGISTRAM "SIM": ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO VÍTOR XAVIER - JUAREZ TÁVORA - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - ULYSSES GOMES - ZÉ MAIA. 44 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, AS EMENDAS 1 A 3. REGISTRARAM "SIM": ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CÉLIO MOREIRA - DOUTOR WILSON BATISTA - ELISMAR PRADO - GILBERTO ABRAMO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - ROGÉRIO CORREIA - SARGENTO RODRIGUES - ULYSSES GOMES. REGISTRAM "NÃO": ANA MARIA RESENDE - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CELINHO DO SINTTROCEL - DALMO RIBEIRO SILVA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO VÍTOR XAVIER - JUAREZ TÁVORA - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - MARQUES ABREU - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VIEGAS - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - ZÉ MAIA. 16 VOTOS A FAVOR, 29 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 24/10/2013, PÁG 18. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 22/10/2013
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 3. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 1. REGISTRAM "SIM": ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO VÍTOR XAVIER - JUAREZ TÁVORA - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - ULYSSES GOMES - ZÉ MAIA. 44 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, AS EMENDAS 1 A 3. REGISTRARAM "SIM": ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CÉLIO MOREIRA - DOUTOR WILSON BATISTA - ELISMAR PRADO - GILBERTO ABRAMO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - ROGÉRIO CORREIA - SARGENTO RODRIGUES - ULYSSES GOMES. REGISTRAM "NÃO": ANA MARIA RESENDE - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CELINHO DO SINTTROCEL - DALMO RIBEIRO SILVA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO VÍTOR XAVIER - JUAREZ TÁVORA - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - MARQUES ABREU - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VIEGAS - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - ZÉ MAIA. 16 VOTOS A FAVOR, 29 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 24/10/2013, PÁG 18. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 22/10/2013
10/10/2013
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/10/2013, PÁG 20.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/10/2013, PÁG 20.
09/10/2013
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FORAM APRESENTADAS A ESTE PROJETO AS SEGUINTES EMENDAS: DEP. SARGENTO RODRIGUES - EMENDA 1. DEP. RÔMULO VENEROSO - EMENDA 2. DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDA 3. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 10/10/2013, PÁG 33 E PÁG 34. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 188 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 11/10/2013, PÁG 9. RECEBIDO NA FFO EM 9/10/2013.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FORAM APRESENTADAS A ESTE PROJETO AS SEGUINTES EMENDAS: DEP. SARGENTO RODRIGUES - EMENDA 1. DEP. RÔMULO VENEROSO - EMENDA 2. DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDA 3. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 10/10/2013, PÁG 33 E PÁG 34. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 188 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 11/10/2013, PÁG 9. RECEBIDO NA FFO EM 9/10/2013.
25/09/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/9/2013, PÁG 66.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/9/2013, PÁG 66.
11/09/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/9/2013, PÁG 33. RECEBIDO NA FFO EM 11/9/2013.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/9/2013, PÁG 33. RECEBIDO NA FFO EM 11/9/2013.
07/06/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA.
04/06/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/6/2013, PÁG 41. RECEBIDO NA APU EM 5/6/2013.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/6/2013, PÁG 41. RECEBIDO NA APU EM 5/6/2013.
28/05/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
02/05/2013
OFÍCIO DA SRA FERNANDA DE OLIVEIRA CARVALHO FREITAS E OUTROS, SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SOLICITANDO SEJA PRIORIZADA A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 4/5/2013, PÁG 6.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA FERNANDA DE OLIVEIRA CARVALHO FREITAS E OUTROS, SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SOLICITANDO SEJA PRIORIZADA A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 4/5/2013, PÁG 6.
25/03/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
19/03/2013
PUBLICADO NO DL EM 21/3/2013, PÁG 7. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 21/3/2013.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 21/3/2013, PÁG 7. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 21/3/2013.