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PL PROJETO DE LEI 3795/2013

PL

3795/2013 PROJETO DE LEI

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 13408, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTABELECIMENTO, INSTITUIÇÃO E PRÓPRIO PÚBLICO DO ESTADO.
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL - LEI nº 21417, de 2014
2 a favor 1 contra
Encerrada
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL : LEI nº 21417, de 2014
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2013
Proposição de Lei PRL 22336 2014
Proposições relacionadas Documento RQS 2330 de 2013
Documento VET 22336 de 2014
Documento MSG 686 de 2014
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU DHU.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRITÉRIOS, ESCOLHA, DENOMINAÇÃO, PRÓPRIO PÚBLICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, IMÓVEL, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, UTILIZAÇÃO, NOME, PESSOAS, HIPÓTESE, MORTE. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, NOME, PESSOAS, PARTICIPAÇÃO, TORTURA, VIOLAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, PERÍODO, DITADURA, REGIME MILITAR. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, EXIGÊNCIA, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, RETIRADA, PLACA COMEMORATIVA, MONUMENTO, PRÓPRIO PÚBLICO, ESTABELECIMENTO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO, NOME, PESSOAS, PARTICIPAÇÃO, TORTURA, VIOLAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, PERÍODO, DITADURA, REGIME MILITAR, ESPECIFICAÇÃO, EXCEÇÃO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRITÉRIOS, ESCOLHA, DENOMINAÇÃO, PRÓPRIO PÚBLICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, IMÓVEL, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, UTILIZAÇÃO, NOME, PESSOAS, HIPÓTESE, MORTE. ALTERAÇÃO, REQUISITOS, ESCOLHA, DENOMINAÇÃO, PRÓPRIO PÚBLICO, INCLUSÃO, IDONEIDADE, MORAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, AUTOR, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, COMPROVAÇÃO, REQUISITOS, HOMENAGEM PÓSTUMA. SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRITÉRIOS, ESCOLHA, DENOMINAÇÃO, PRÓPRIO PÚBLICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, IMÓVEL, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, UTILIZAÇÃO, NOME, PESSOAS, HIPÓTESE, MORTE. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, NOME, PESSOAS, PARTICIPAÇÃO, TORTURA, VIOLAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, PERÍODO, DITADURA, REGIME MILITAR. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, COMISSÃO DA VERDADE, REVISÃO, LEGISLAÇÃO ESTADUAL, DENOMINAÇÃO, PRÓPRIO PÚBLICO.
Assunto geral DIREITOS HUMANOS
PRÓPRIO PÚBLICO
Legislação citada DEF 7037 2009 - DECRETO FEDERAL
LCP 78 2004 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 13408 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20765 2013 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
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