PL PROJETO DE LEI 4039/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PALMA O IMÓVEL QUE
ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: DAR CONTINUIDADE AO FUNCIONAMENTO DE QUADRA
POLIESPORTIVA E SERVIR DE APOIO ÀS CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS
DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, CUJA SEDE ESTÁ
SENDO CONSTRUÍDA AO LADO DO REFERIDO IMÓVEL.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI
nº 21123,
de 2014
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI
nº 21123,
de 2014
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2013
Origem
MSG 421 de 2013
Proposição de Lei PRL 22016 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, PALMA, DESTINAÇÃO, FUNCIONAMENTO, (APAE), QUADRA DE ESPORTE. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DESTINAÇÃO, IMÓVEL, OBJETO, DOAÇÃO, SUPRESSÃO, (APAE).
Assunto geral IMÓVEL
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2013
Origem
MSG 421 de 2013
Proposição de Lei PRL 22016 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, PALMA, DESTINAÇÃO, FUNCIONAMENTO, (APAE), QUADRA DE ESPORTE. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DESTINAÇÃO, IMÓVEL, OBJETO, DOAÇÃO, SUPRESSÃO, (APAE).
Assunto geral IMÓVEL
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PROPOSIÇÃO DE LEI
Tramitação
03/01/2014
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21123 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 4/1/2014.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21123 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 4/1/2014.
18/12/2013
OFÍCIO 3853 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22016 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 19/12/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 17/1/2014. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 20/12/2013, PÁG 18.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
OFÍCIO 3853 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22016 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 19/12/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 17/1/2014. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 20/12/2013, PÁG 18.
17/12/2013
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
12/12/2013
REDAÇÃO FINAL RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2013, PÁG 111.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2013, PÁG 111.
11/12/2013
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO. REGISTRAM “SIM”: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTONIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO VALADARES - JAYRO LESSA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - RÔMULO VENEROSO - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES. 35 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 19/12/2013, PÁG 25. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 12/12/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO. REGISTRAM “SIM”: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTONIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO VALADARES - JAYRO LESSA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - RÔMULO VENEROSO - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES. 35 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 19/12/2013, PÁG 25. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 12/12/2013.
13/11/2013
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 15/11/2013, PÁG 6.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 15/11/2013, PÁG 6.
10/07/2013
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/2013, PÁG 67.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/2013, PÁG 67.
10/07/2013
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 12/7/2013, PÁG 31. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 10/7/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 12/7/2013, PÁG 31. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 10/7/2013.
11/06/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/6/2013, PÁG 37.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/6/2013, PÁG 37.
04/06/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
28/05/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/5/2013, PÁG 34. RECEBIDO NA FFO EM 28/5/2013.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/5/2013, PÁG 34. RECEBIDO NA FFO EM 28/5/2013.
10/05/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE.
07/05/2013
PUBLICADO NO DL EM 9/5/2013, PÁG 53. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/5/2013.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 9/5/2013, PÁG 53. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/5/2013.