Esta edição dos Cadernos da Escola do Legislativo reúne oito artigos. Entre os temas tratados, destacam-se: os fundamentos da atividades legislativa no Brasil, o funcionamento de comissões na Câmara dos Deputados, a produção legislativa, a burocracia na administração pública, o acesso à saúde nos municípios de Minas gerais, os conselhos municipais de patrimônio cultural, o patrimônio imaterial e os direitos autorais e música. O conjunto de artigos que compõe esta edição cumpre o propósito de discutir temas que auxiliem na reflexão crítica, com rigor acadêmico, sobre o funcionamento das casas legislativas, aperfeiçoando a atuação dessas instituições na construção de uma sociedade democrática.

Obra produzida por grupo de trabalho criado pelo Comitê Gestor de Educação para a Cidadania da ALMG. Objetivo dos 13 capítulos é esclarecer sobre o real significado e alcance da palavra cidadania, termo muito utilizado, mas pouco compreendido pela coletividade.