Objetivo

• Capacitar os participantes para atuar na gestão jurídico-financeira de campanhas eleitorais, com domínio das normas relativas ao financiamento e à prestação de contas, de modo a assegurar a conformidade legal, a transparência e a mitigação de riscos de irregularidades e sanções eleitorais

Público e número de vagas

• Assessores de gabinetes parlamentares, aberto à participação da sociedade
• 145 vagas

Período de realização e local

• 8 de maio de 2026, das 9 às 12 horas
• Local: Teatro da ALMG

Inscrições

• De 24/4 a 6/5/26, pelo e-mail escola.eventos@almg.gov.br, informando nome da atividade, nome completo do participante, CPF e e-mail

Mais informações sobre a palestra

Carga horária

• 3 horas

Tópicos que serão abordados

• Dos Atos preparatórios:

• • Registro de candidatura
  • CNPJ de Campanha
  • Contas Bancárias
  • Recibos Eleitorais
  • Comitês de campanha
  • Limite de Gastos

• Da Arrecadação e Aplicação de Recursos:

• • Origens/fontes de Recursos:

• • • Pessoas Físicas
    • Recursos Próprios da(o)s candidata(o)s
    • Fundo Partidário (FP)
    • Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)
    • Recursos de outros partidos e de outras candidatas e candidatos

• • Cotas do FP e FEFC e suas vedações

• Das Doações:

• • Limites de Pessoa Física e recursos próprios da candidata(o)
  • Fontes Vedadas
  • Recursos de Origem Não identificadas (RONI)
  • Comercialização de bens e/ou serviços ou promoção de eventos
  • Financiamento Coletivo

• Dos Gastos de Campanha:

• • Tipos (Art. 35, incisos I a XVI e seus parágrafos)
  • Casos específicos de gastos
  • Meios de Pagamento
  • Fundo de Caixa
  • Limites de Gastos
  • Contratação de Pessoal

• Da Data-Limite para a Arrecadação e Despesas

•     Da Obrigação de Prestar
•     Dos Profissionais Obrigados
•     Do Encaminhamento da PCE
•     Dos Prazos

• • Autuação
  • Relatórios Financeiros
  • PC Parcial
  • PC Final
  • Integração SPC x PJe

• Das Sobras de Campanha
• Da comprovação da Arrecadação e Gastos
• Da Análise e Julgamento das Contas

Resultados esperados 

• Ao final da atividade, espera-se que os participantes dominem as normas de arrecadação e gastos das Eleições 2026, com foco na gestão do fundo eleitoral, na aplicação correta das cotas de financiamento e no uso ético de tecnologias, como a IA. Os alunos deverão ser capazes de entender o fluxo da prestação de contas, atentos à transparência e à conformidade legal necessária para evitar sanções de multa, inelegibilidade ou cassação de mandato

Critérios de aprovação

• Registro de participação em formulário do GoogleForms, afixado no local da aula

Docente

• Júlio César Diniz Rocha
  Especialista em Direito Administrativo e em Pedagogia Institucional: Estratégias de Gestão na Administração Judiciária. Graduado em Ciências Contábeis pela UFMG. Coordenador de Controle de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – TRE-MG