Objetivos

• Orientar o exercício dos mandatos parlamentares no ano eleitoral, prevenindo a ocorrência de condutas vedadas e práticas abusivas
• Compreender os atos partidários que se desenvolvem no período que antecede o registro de candidatura e suas implicações na atividade parlamentar
• Contextualizar o Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE) em relação às convenções partidárias e ao registro de candidatura
• Identificar as etapas e os pontos críticos do registro de candidatura

Público e número de vagas

• Assessores de gabinetes parlamentares, aberto à participação da sociedade
• 145 vagas

Período de realização e local

• 4 de maio de 2026, das 9 às 12 horas
• Local: Teatro da ALMG

Inscrições

• De 24/4 a 30/4/26, pelo e-mail escola.eventos@almg.gov.br, informando nome da atividade, nome completo do participante, CPF e e-mail

Mais informações sobre a palestra

Carga horária

• 3 horas

Tópicos que serão abordados

• Principais marcos do calendário eleitoral das Eleições 2026. Tipicidade das condutas vedadas e livre exercício do mandato eletivo. Registro de candidatura como marco do período eleitoral. A novidade do Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE)
• Habilitação de partidos políticos, federações e coligações. Apontamentos sobre a autonomia partidária. Convenções e seu controle judicial. Aferição de requisitos. Dissidência partidária e federativa: limites da competência da Justiça Eleitoral. Cota de gênero e prevenção à fraude
• Habilitação de candidatas e candidatos. Aferição dos requisitos para a candidatura: análise de ofício e impugnação ao registro. Alteração da autodeclaração racial ou étnica. Candidatura sub judice, sua cessação e efeitos. Distinção de indeferimento de registro e cassação de registro, diploma e mandato

Resultados esperados 

• Ao final da atividade, espera-se que a(o) participante seja capaz de definir ações que confiram segurança jurídica à atuação parlamentar, frente à legislação eleitoral incidente no período pré-eleitoral

Critérios de aprovação

• Registro de participação em formulário do GoogleForms, afixado no local da aula

Docente

• Roberta Maia Gresta
  Doutora em Direto (UFMG), mestra em Direito Processual (PUC-MG), graduada em Direito (UFMG). Servidora da Justiça Eleitoral e professora da PUC-MG