Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Novo Palestra

Encontros com a política - Itaúna

Público externo
ModalidadePresencial

Público/requisitos

  • Vereadores, assessores de vereadores, servidores do setor legislativo e executivo e membros de partidos políticos

Vagas

  • 80 vagas

Carga horária

  • 6 horas

Local

  • Plenário da Câmara Municipal de Itaúna, situada na rua Getúlio Vargas, 800, Centro

Inscrições (período e modalidades)

Critério de certificação

  • Critérios e emissão de certificados serão de responsabilidade da câmara demandante

Palestra: Comissões parlamentares - aspectos constitucionais e regimentais

Professor

  • Antônio José Calhau de Resende
    Graduado em Direito pela PUC/MG; especialista e Mestre em Direito Administrativo pela UFMG; consultor jurídico aposentado da ALMG; e professor da Escola do Legislativo.

Data e horário

  • 13/5/26, das 9 às 12 horas

Objetivo

  • Transmitir aos participantes do evento informações e conhecimentos específicos sobre o processo de elaboração legislativa, tendo em vista o melhor desempenho de suas atividades institucionais

Ementa

  • As comissões permanentes do Legislativo: aspectos constitucionais e regimentais. Controle preventivo da constitucionalidade da Comissão de Justiça. Poder terminativo deliberante das comissões. Relações entre o plenário da câmara e as comissões permanentes. Tramitação de proposição: discussão e votação de proposição. Pareceres das comissões. As comissões temporárias. As comissões especiais e comissões parlamentares de inquérito: requisitos formais e materiais para criação, funcionamento e extinção. Prerrogativas e limitações em face da Constituição e do Regimento Interno. Relações com o plenário. 

Palestra: Legística e Qualidade da Lei

Professor

  • José Alcione Bernardes Junior
    Graduado em Direito pela UFMG, mestrado em Direito Constitucional pela UFMG; consultor e professor da Escola do Legislativo da ALMG.

Data e horário

  • 13/5/26, das 13h30 às 16h30

Objetivo

  • Promover um olhar reflexivo sobre a elaboração legislativa para além de seus ritos e formas, com ênfase na interação entre a política, o direito e a técnica no processo de produção normativa

Ementa

  • A legística como instrumento de racionalização e legitimação do direito. A interface entre a política, o direito e a técnica na elaboração legislativa