Planejamento, Orçamento e Políticas Públicas

Público/requisitos

• Servidores públicos e público em geral

Vagas

• 30 vagas

Carga horária

• 4 horas

Local

• Secretaria Municipal de Educação de Congonhas (Semed)
  Rua Maria Dias, 74, Bairro Santa Mônica, Congonhas-MG

Inscrições

• 3 a 25 de agosto, pelo link https://forms.gle/BiMmeQjrdN8Tor5X7

Professor

• Wladimir Leal Rodrigues Dias
  Doutor em Direito Público pela PUC-MG; doutor em Sociologia pela Universidade de Coimbra; mestre em Administração Pública pela FJP; pós-doutor em Direito pela Università degli Studi di Messina; graduado em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos; consultor legislativo na ALMG; advogado; professor

Data e horário

• 26/8/26, das 8 às 12 horas

Objetivo

• Desenvolver uma introdução à gestão de políticas públicas municipais em face das regras de finanças públicas, apresentando os principais instrumentos vinculados ao planejamento plurianual, à geração de políticas públicas e ao orçamento público anual, abrangendo formulação, procedimentos, execução, monitoramento e controles

Ementa

• Política e finanças públicas
• Políticas públicas
• Planejamento e orçamento
• Ciclo orçamentário
• Responsabilidade fiscal
• Processo legislativo
• Execução orçamentária
• Controles e fiscalização

Conteúdo programático

1. Sistema político, políticas públicas e finanças públicas
1.1. O sistema político moderno
1.1.1. Do Estado Patrimonial ao Estado Social
1.1.2. Estado de Direito, legalidade e gestão pública
1.2. Organização do Estado
1.2.1. Funções do Estado e custos dos direitos
1.3. Políticas públicas
1.4. Atividade financeira do Estado
1.5. Aspectos federativos das políticas públicas
2. Planejamento e orçamento
2.1. Planejamento e orçamento
2.2. O ciclo orçamentário
2.2.1. Programa de Governo e planejamento municipal
2.2.2. Legislação setorial sobre políticas públicas
2.2.2. O Plano Plurianual (PPA)
2.2.3. A Lei de Diretrizes Orçamentárias
2.2.4. A Lei Orçamentária Anual
2.3. Planejamento, orçamento e políticas públicas
2.3.1. Competências municipais, despesas orçamentárias e políticas públicas
2.4. Elaboração da Norma de Planejamento e Orçamento
2.4.1. Fase interna. Planejamento setorial do Poder Executivo
2.4.2. Iniciativa e processo legislativo
2.4.3. Emendas parlamentares e participação da sociedade
2.5. Execução orçamentária
2.6. Instrumentos de monitoramento, controle e fiscalização
3. Tópicos especiais
3.1. Orçamento e emendas impositivas
3.2. Orçamento participativo
3.3. Responsabilidade fiscal
3.4. Judicialização das finanças públicas
3.5. Educação para a cidadania