Legística e Qualidade da Lei
Público/requisitos
- Vereadores, assessores de vereadores, servidores do setor legislativo e executivo e membros de partidos políticos
Vagas
- Mínimo de 30 vagas
Carga horária
- 3 horas
Local
- Plenário da Câmara Municipal de Betim
Praça Tiradentes, 48, Centro, Betim, MG
Inscrições
- Até 16/9, pelo site www.camarabetim.mg.gov.br
Professor
- José Alcione Bernardes Junior
Graduado em Direito pela UFMG, mestrado em Direito Constitucional pela UFMG; consultor e professor da Escola do Legislativo da ALMG; e professor da Escola do Legislativo
Data e horário
- 17/9/26, das 9 às 12 horas
Objetivo
- A legística como instrumento de racionalização e legitimação do Direito. A interface entre a política, o direito e a técnica na elaboração legislativa
Ementa
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Processo legislativo, legística e técnica legislativa;
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A interface entre a política, o direito e a técnica na elaboração legislativa;
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Legística material e legística formal;
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Diagnose legislativa, planejamento legislativo, avaliação legislativa (ex ante e ex post), abordagem multidisciplinar e avaliação de impacto legislativo;
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Check list legislativo.