MARIA MADALENA DUARTE, Líder do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis de Minas Gerais.
Discurso
Legislatura 17ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 26/11/2013
Página 5, Coluna 1
Assunto CALENDÁRIO. MEIO AMBIENTE.
Normas citadas LEI nº 19823, de 2011
63ª REUNIÃO ESPECIAL DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 19/11/2013
Palavras da Sra. Maria Madalena Duarte
Palavras da Sra. Maria Madalena Duarte
Bom dia a todos. Na pessoa da Zuleika, cumprimento todos da Mesa. Para nós, estar aqui hoje comemorando essa política de conquista dos catadores nos deixa felizes, mas também nos traz outros sentimentos, pois, às vezes, não somos reconhecidos pelo esforço que, nós, catadores, movimento nacional e outros parceiros, executamos em nível estadual. Às vezes, somos criticados porque uma associação não ingressou na Bolsa Reciclagem, e também somos muito questionados porque os empreendimentos ainda não estão bem preparados para receber a bolsa. Essa política é riquíssima para nós, catadores, porque, quando passamos a ser pagos por aquilo que fazemos, pelo nosso trabalho, é muito gratificante. Saímos daquele sistema do não organizado para o empreendimento sustentável. O que essa bolsa trouxe para nós, hoje, em Minas Gerais? Está trazendo sustentabilidade, organização dos catadores e também um direito de conquista. Temos esse direito, mas sabemos que temos deveres a serem cumpridos, como trabalhar na qualidade da coleta, na organização dos nossos galpões e, como a D. Geralda disse, trabalharmos a qualidade de abrir as portas das associações e cooperativas para agregarmos mais trabalhadores, mais catadores. Às vezes, nem são catadores, mas desempregados que, por falta de oportunidade, perdem seu trabalho.
Queremos que as cooperativas estejam estruturadas para receber novos cooperados, novos associados em seus empreendimentos. Hoje, os catadores estão analisando o movimento, assim como muitos outros parceiros e apoiadores nossos, pois estamos vendo que, se não houver uma lei que venha a impedir a implantação de novas tecnologias em nossos municípios, isso vai contradizer o pagamento da Bolsa Reciclagem. A Bolsa Reciclagem veio para dar sustentabilidade, direito ao trabalho, mas, se prevalecer a incineração em Minas Gerais, tudo que conquistamos há mais de 50 anos será perdido, assim como essa política que foi desenvolvida com muito diálogo e muito respeito com o governo de Minas Gerais. Foi um diálogo de sentar, de ouvir, de dialogar com parceiros e muitos políticos para que isso viesse a acontecer na vida de pessoas que já estavam excluídas da sociedade. Hoje, uma política tão bonita, tão sábia, pode acabar. Quem a escreveu é sábio e quem a faz acontecer fortalece essa política em seu Estado.
Estamos aqui, em nome de várias pessoas, pois recolhemos várias assinaturas para entregar ao deputado Dinis Pinheiro, que muito lutou conosco, assim como o deputado André Quintão, para que pudéssemos estar hoje comemorando dois anos da Bolsa Reciclagem. Em nome de várias pessoas, de várias famílias, de toda a sociedade, vamos entregar as assinaturas para fortalecer o projeto de lei que está tramitando nesta Casa, para que não venha a acontecer a incineração em Minas Gerais. Também ficamos muito felizes em participar desta discussão, da construção desta lei, porque todos que aqui vieram não estão sentados aqui porque querem, mas porque esta é uma demanda dos catadores, da sociedade.
Só fazemos política quando o povo é ouvido. Só conseguimos um estado rico, diferente, quando as pessoas têm direito a voz, quando as pessoas têm direito de falar, de querer, de exigir o que querem para a sua cidade. De exigir o que querem para a sua vida e para a sociedade onde vivem. Eu quero que o meu povo de Minas Gerais tenha qualidade de vida e direito ao trabalho. Passarei essas assinaturas ao Diniz para que toda esta Casa analise bem ao assinar qualquer documento ou lei que contradiga o direito dos catadores. Estou muito feliz pois este é um momento muito rico para nós, catadores, porque não tínhamos nada, e hoje temos direitos. Várias cooperativas e associações que, antes da Bolsa Reciclagem, ganhavam menos de um salário mínimo, hoje, ganham R$3.000,00, R$2.000,00, R$2.500,00. Essa é uma política que foi construída de gente para gente, de forma sólida e rica, com diálogo pois aqui estamos para somar. Um país sem pobreza e sem miséria é um país que dá trabalho, que dá direitos. Não adianta recebermos bolsa de assistência, que é aquela que dá comodismo às pessoas para ficarem em casa sem querer trabalhar. Vocês sabem de que bolsa estou falando.
A Bolsa Reciclagem garante o direito ao trabalho para a obtenção da remuneração. O trabalhador sente prazer em se levantar, de manhã, para buscar o material reciclável, estar na coleta ou no galpão, separando resíduos, porque é dali que está retirando o seu sustento e o de sua família por intermédio do seu trabalho. Ele não está apenas esperando um depósito de dinheiro em sua conta, sendo que, para isso, não trabalhou. Está esperando a remuneração pelo que fez, e com muito sacrifício.
A Bolsa Reciclagem foi uma conquista; é uma política riquíssima, que está servindo de exemplo para o mundo inteiro, mas ainda tem de ser muito trabalhada pois sabemos que surgiu por meio de uma emenda. Mas gostaríamos que a Bolsa Reciclagem venha a ser do Estado, que seus recursos advenham do Estado a fim de que permaneça, porque sabemos que a emenda é apenas de um mandato, e a política proveniente do Estado poderá ficar para sempre. Queremos trabalhar para isso. Muito obrigada.