1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 2/2/2011

Palavras do Deputado Rogério Correia

O Deputado Rogério Correia - Sr. Presidente, Deputado José Henrique, colegas Deputadas e Deputados, em primeiro lugar saúdo os membros da 17ª Legislatura e desejo que todos nós, Deputadas e Deputados, possamos cumprir os nossos compromissos de campanha e ajudar Minas Gerais, especialmente nosso povo mais pobre e necessitado, os nossos trabalhadores, para que tenham cada vez melhores condições de vida, mais justiça social e melhor distribuição de renda. Enfim, desejo que o nosso Estado continue avançando nas mudanças que tanto percebemos nesses oito anos em que o Presidente Lula governou o Brasil. Ele nos deu muito alento, e várias mudanças foram iniciadas. Desejo também que a Presidenta Dilma dê continuidade a esse trabalho de forma harmoniosa com o Governo do Estado de Minas Gerais, na pessoa do Governador, Prof. Anastasia. Esse é o nosso sentimento ao assumir este mandato na 17ª Legislatura.

Nos quatro anos passados, fiquei à frente da Delegacia Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário, onde obtive uma experiência muito positiva acerca do trabalho no Poder Executivo, no governo federal, e também como suplente de Deputado Federal. Agora tenho a honra de retornar à Assembleia Legislativa para o cumprimento do meu terceiro mandato.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, também quero, além de saudar todos, agradecer a confiança depositada em mim já no início da legislatura pelos partidos que compõem o nosso Bloco PT-PMDB-PRB-PCdoB, composto por 23 Deputados.

Tenho a honra de ser o primeiro Líder desse Bloco com características importantes. Ainda não escolhemos o seu nome, mas gostaria de comunicar uma sugestão do Deputado Sávio Souza Cruz, cuja confiança agradeço por haver nos ajudado a ser o Líder. Gostaria de lançar essa ideia na tribuna para que os demais Deputados possam opinar. Seria bom que o Bloco tivesse um nome sugestivo, pois o nome Bloco PT-PMDB-PCdoB-PRB dificulta o trabalho da imprensa. O Deputado Sávio Souza Cruz sugere o nome Bloco Minas sem Censura, que significa Minas Gerais trabalhar mantendo a liberdade como lema. Acato e repasso a sugestão aos demais Deputados do Bloco, para que esse nome seja aprovado na próxima reunião.

Agradeço aos membros do Bloco pela oportunidade e confiança de liderá-lo, tendo o Deputado Antônio Júlio como Líder da Minoria. Esperamos que, por meio da nossa liderança, o Bloco se constitua e se fortaleça. Ele tem dois objetivos importantes. O primeiro é ajudar na sustentação do governo da Presidenta Dilma em Minas Gerais. Precisaremos de um bloco forte, consolidado com partidos políticos que acreditam nas mudanças que estão sendo feitas a partir do governo federal do Presidente Lula e agora da Presidenta Dilma. Vamos precisar muito disso em Minas Gerais, porque vimos o anúncio de que o Senador Aécio Neves quer ser o grande líder da oposição ao governo Dilma no País. Portanto, é preciso que Minas Gerais tenha um bloco que dê sustentação à Presidenta Dilma para que as obras do PAC e as demandas sociais no Estado sejam coroadas. Que o nosso Bloco faça a ligação entre o Poder Executivo Federal e o Estado de Minas Gerais. Certamente não nos furtaremos a ter esse papel de sustentação do governo Dilma e a trazer para Minas o que o governo federal tem do ponto de vista social e de obras.

O segundo objetivo do Bloco é que possamos fazer o papel democrático de oposição ao governo Anastasia, o qual respeitamos e com cuja vitória nos congratulamos. O processo democrático e o nosso programa de governo leva-nos a ocupar um lugar de Oposição que ajude na fiscalização e no andamento do melhor Estado democrático de Minas Gerais.

O Deputado Sávio Souza Cruz (em aparte)* - Deputado Rogério Correia, torno pública minha enorme satisfação em tê-lo na liderança do nosso Bloco, dada a nossa longa relação política e até pessoal desde os tempos da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Sei do seu talento e vocação de homem público, seu espírito público e compromisso com o bem comum.

Permita-me fazer uma homenagem ao Deputado Vanderlei Miranda, que, até a constituição do Bloco, vinha exercendo as funções de Líder do PMDB nesta Casa. Ele o fez com dignidade e elegância, na forma e no conteúdo, o que acabou distinguindo ainda mais a nossa legenda nesta Casa.

A sugestão do nome Minas sem Censura para o nosso Bloco deve-se ao que disse Tancredo Neves, que o primeiro compromisso de Minas é com a liberdade, a qual não tem existido nos dois governos Aécio Neves, paradoxalmente seu neto, que fez um exercício da censura em Minas Gerais incompatível com as nossas tradições libertárias.

Nesse período, Deputado Rogério Correia, descobri que a censura econômica exercida pelo abuso da publicidade oficial se mostra muito mais eficaz que a dos canhões da ditadura, pois não compra o silêncio, mas a mentira e a adesão a um projeto de “marketing”. Acabou-se fazendo em Minas Gerais uma construção de um governo com avanços ficcionais. O PMDB, que tem na sua gênese a motivação de criação, compromisso com a liberdade e a democracia, não pode conviver com esse cenário de restrição às liberdades, em especial talvez à mais importante delas, a liberdade de informação, sem a qual não há formação de cidadania e de opinião pública. Portanto, essa é a razão da sugestão, e acredito que possamos aprová-la na reunião do bloco para que fique marcado, quando mencionarmos o nome do bloco, o compromisso não apenas desse grupo político mas também o de Minas com a liberdade e com o fim da censura em Minas Gerais.

A propósito, Deputado Rogério Correia, a insuspeita publicação no “Mercado Comum” trouxe recentemente uma avaliação, na minha opinião ainda subestimada, onde se diz que, em sete anos de governo Aécio Neves, Minas jogou pelo ralo R$1.000.000.000,00 em publicidade. Assim seria possível fazer, por exemplo, se isso tivesse alguma prioridade, um outro Centro Administrativo. Nesses sete anos, houve uma média anual superior a R$150.000.000,00. Parece-me que algumas empresas não foram incluídas nisso aí. Portanto esse volume de dinheiro público foi jogado para distorcer a opinião pública, para dourar a pílula, para construir um governo ficcional, num projeto político eleitoral individual e contrário aos interesses de Minas. Aliás, agora se opõe à Presidente mineira. Depois de tantos anos com Minas fora da Presidência, agora temos uma Presidente de Minas. Mesmo diante de prazo para o desenvolvimento de uma ação administrativa, já se coloca contra Minas, contra a Presidente mineira. Esse bloco terá o papel de fazer esse contraponto, de manter o compromisso com os verdadeiros ideais de Minas, de travar a luta pela liberdade, pelo fim da censura. Com V. Exa. à frente, tenho absoluta certeza de que chegaremos ao porto seguro sob a sua firme condução. Parabéns pelo seu pronunciamento, boa sorte e êxito em sua função.

O Deputado Rogério Correia - Obrigado, Deputado Sávio Souza Cruz. O nome é sugestivo e V. Exa. soube repassar muito bem o seu significado pelo conteúdo. Aliás, Deputado, hoje também, em nome do nosso bloco Minas sem Censura, eu e o Deputado Antônio Júlio apresentamos requerimento em que convidamos a Dra. Renata Vilhena, Secretária de Planejamento, para vir a esta Assembleia Legislativa para um esclarecimento sobre as seis leis delegadas editadas durante o recesso parlamentar. Essas leis mexeram em toda a estrutura administrativa do Estado. Tenho pouco tempo para fazer uma análise das leis delegadas, mas ainda pretendo fazê-lo da tribuna. Para que os nossos ouvintes, os telespectadores da TV Assembleia, imprensa e Deputados tenham noção, desse fato quero dizer que foram elaboradas seis leis delegadas. O enfoque foi tão profundo, sem nenhuma discussão com a opinião pública, que, quando o governo editou a de nº 4, Deputado Celinho do Sinttrocel, fiquei com medo da que viria em seguida, pois isso se assemelhou a quatro atos institucionais. E fiquei com medo de que o AI-5 pudesse ser o fechamento da Assembleia; mas felizmente parou-se por aí. Foram momentos de tensão.

Para se ter ideia, com a primeira lei delegada, criaram-se várias Secretarias sem a menor discussão com a opinião pública, como a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo. Já existe a Secretaria de Esporte. Gostaríamos de saber do governo para que uma Secretaria da Copa do Mundo? Não caberia a análise da questão da Copa à Secretaria de Esportes?

A segunda lei tem 257 artigos e mexe em cada secretaria - nas que existiam e nas que foram criadas -, modificando suas funções sem nenhum debate com os setores da saúde, educação, transporte, administração pública e com os servidores públicos. Ninguém opinou sobre coisa nenhuma. Modificou-se toda a estrutura em 257 artigos de uma única lei editada, que não teve a menor discussão no Parlamento.

A terceira criou os cargos. São mais de 1.300 novos cargos. A Secretária nos disse que isso custará - para ela foi barato - 53 milhões de reais ao ano. Entretanto, em razão das enchentes, foram repassados para o Sul de Minas apenas 3 milhões. E foram solicitados 70 milhões à Presidenta Dilma. Esse valor poderia sair do próprio Estado se não houvesse o gasto previsto, que aliás não está previsto no orçamento da lei delegada.

Finalmente, a quarta lei também nos assusta, porque, depois de modificar toda a estrutura, criou-se o Escritório de Prioridades Estratégicas. Nesse Escritório, Deputado Sávio Souza Cruz, há, por exemplo, o departamento jurídico. Já existe a Advocacia-Geral do Estado. Para que um novo departamento jurídico dentro de um escritório, que é ligado ao gabinete do Governador? Existe lá também o Departamento de Planejamento. Entretanto, já existe a Secretaria de Planejamento. E assim vai. Trata-se de um Escritório que cria mais três coordenadorias, com salário de Subsecretário, e que terá evidentemente funções políticas. Há um arranjo para se manter unificada a base do governo, e quem paga é o erário público. Essas questões, repito, não passaram por nenhum processo de discussão.

O nosso requerimento, Sr. Presidente - e espero que o votemos no Plenário da Assembleia - é para que o governo se digne a se fazer presente nesta Casa pelo menos para prestar esclarecimento a respeito do que foi feito, para que Deputadas e Deputados entendam os meandros do novo funcionamento do aparato de Estado em Minas Gerais. Julgo isso fundamental.

Não sou simpático à ideia do Deputado Gustavo Valadares, que sugeriu que a Secretária e o governo viessem à Comissão de Administração Pública da Assembleia. Como se mexeu em todos os setores, é preciso haver esclarecimento em todos eles. São 17 comissões. Sei que a Secretária é simpática, mas, mesmo que ela ficasse aqui uma semana, de comissão em comissão, isso seria no mínimo cansativo. O melhor para se fazer um debate seria com o conjunto dos Deputados, para que ela esclareça as leis delegadas, retirando dúvidas. É esse debate democrático do Parlamento que esperamos não ser sepultado. Esperamos que a delegação dada e o ato discricionário do governo não signifiquem o encerramento de um debate político sobre como deve funcionar e como funciona o aparato do Estado e sobre quais modificações são necessárias. Queria justificar esse requerimento, pedindo apoio também dos Deputados da base do governo, porque esse debate político é importante. Agradeço ao Presidente e aos demais Deputados. Mais uma vez, desejo que todos façamos um trabalho que ajude Minas Gerais a avançar cada vez mais para a igualdade e justiça social, que é o desejo de todos nós. Muito obrigado.

*- Sem revisão do orador.