334ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 19/3/2002

Palavras do Deputado Márcio Cunha

O Deputado Márcio Cunha - Sr. Presidente, entre os dois projetos que foram votados, votamos o Projeto de Lei nº 1.611/2001, de nossa autoria, que dispõe sobre a prioridade de tramitação dos procedimentos de administração em que figurem como parte interessada, direta ou indiretamente, pessoas com idade igual ou superior a 65 anos. Essa medida já foi tomada no nível do Governo Federal e a estamos estendendo ao nível do Estado de Minas Gerais. Mas o que gostaria de sublinhar neste momento é a aprovação de diversos projetos, entre eles, esse projeto, porque tenho sido um crítico ardoroso da necessidade de agilizarmos a tramitação dos projetos, especialmente nas comissões. Eu mesmo sou autor de mais de 40 projetos, a maioria deles em comissões, outros que aguardam a liberação para virem a Plenário. Tenho sido um apologista da causa extremamente relevante de efetivamente darmos prioridade à votação dos projetos. E isso porque, nos últimos tempos, esta Casa foi alvo de críticas, especialmente de grande parte da imprensa, no que concerne aos trabalhos aqui realizados. E, hoje, temos que continuar a discussão com a sociedade, que precisa saber a que se presta o parlamento estadual, qual é a função do Deputado Estadual.

Nesse sentido, Sr. Presidente, uma de nossas funções precípuas e constitucionais é legislar. Portanto, o processo legislativo tem de ser o carro-chefe dos nossos trabalhos nesta Casa. É por isso, Sr. Presidente, que quero, mais uma vez, dizer aos Deputados da importância de estarmos no congresso da UNALE neste ano, de 18 a 20 de abril, quando discutiremos, entre outros assuntos, a implantação de nosso Poder legiferante. Na UNALE, como representante desta Casa, tenho defendido que, cada vez mais, temos de estabelecer prioridades para o parlamento estadual. Em todas as reuniões de que tenho participado, tenho debatido esse assunto, tendo convencido meus pares de que será o tema central de nosso congresso neste ano, é ampliar nosso poder legiferante. Quero aproveitar a presença do Deputado Antônio Júlio, neste momento presidindo esta reunião - já conversei com a assessoria, e aproveitando, aliás, o nosso assessor, a quem carinhosamente chamamos de “Dudu” -, e pedir que venha a Plenário o projeto de resolução que delega de forma coordenada à União Nacional dos Legislativos Estaduais - UNALE - que possamos apresentar à Câmara Federal uma proposta de emenda à Constituição que amplie o poder legiferante dos parlamentos estaduais. Isso já foi aprovado em várias Assembléias do País.

Sr. Presidente, faço um apelo a V. Exa., principalmente num momento em que acabamos de votar uma série de matérias, vencendo a etapa dos vetos que estavam sobrestando a nossa pauta, para que coloque esse projeto de resolução em votação em Plenário, para que possamos delegar isso à UNALE.

Esse assunto já foi conversado com o Presidente da Câmara Federal, o Deputado mineiro Aécio Neves, que está disposto a colocar esse projeto em votação, para que possamos estabelecer para os parlamentos estaduais maior poder legiferante, ou seja, maior possibilidade de nós podermos legislar, cumprindo, assim, o nosso maior preceito constitucional, que é fazer leis. Muito obrigado, Sr. Presidente.