PL PROJETO DE LEI 1611/2001
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
EM QUE FIGURE COMO PARTE INTERESSADA, DIRETA OU INDIRETAMENTE, NOS
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS, PESSOA COM IDADE
IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA E CINCO ANOS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/06/2001
Proposições relacionadas
PL 137 de 2003
Resumo CONCESSÃO, IDOSO, PRIORIDADE, TRAMITAÇÃO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Legislação citada LEF 10173 2001 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/06/2001
Proposições relacionadas
PL 137 de 2003
Resumo CONCESSÃO, IDOSO, PRIORIDADE, TRAMITAÇÃO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Legislação citada LEF 10173 2001 - LEI FEDERAL
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
Tramitação
26/02/2003
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 137 2003.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 137 2003.
19/02/2003
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/2/2003, PÁG 34 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/2/2003, PÁG 34 COL 2.
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
27/03/2002
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. EDSON REZENDE.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. EDSON REZENDE.
19/03/2002
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL. RECEBIDO NA TPA EM 20/3/2002.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL. RECEBIDO NA TPA EM 20/3/2002.
06/03/2002
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
27/11/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BENÉ GUEDES. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/11/2001, PÁG 38 COL 1.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BENÉ GUEDES. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/11/2001, PÁG 38 COL 1.
23/10/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BENÉ GUEDES (REDISTRIBUÍDO). VISTA AO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BENÉ GUEDES (REDISTRIBUÍDO). VISTA AO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
04/09/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE.
28/08/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/8/2001, PÁG 32 COL 4. RECEBIDO NA TPA EM 29/8/2001.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/8/2001, PÁG 32 COL 4. RECEBIDO NA TPA EM 29/8/2001.
21/08/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
26/06/2001
PUB PÁG 20 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/6/2001.
PLENÁRIO
PUB PÁG 20 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/6/2001.