5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 17/4/2013

Palavras do Deputado Leonardo Moreira

O Deputado Leonardo Moreira - Sr. Presidente, Srs. Deputados e público que nos acompanha pela TV Assembleia, em primeiro lugar gostaria de parabenizá-lo pela condução dos trabalhos. V. Exa. tem tido comportamento exemplar e republicano, é um exemplo para todos nós no Parlamento, provocando esse debate altamente valoroso para a população e o Parlamento mineiro.

Temos a honra de ter sido, na Comissão de Administração Pública, relator de um projeto que mostra realmente o avanço, o progresso e o momento positivo que vive o Estado de Minas Gerais. O Projeto de Lei nº 3.843/2013, do Governador do Estado, reajusta as tabelas de vencimento básico das carreiras que indica, institui gratificação complementar no âmbito da escola de saúde pública, institui a carreira de Auditor Assistencial Estadual do SUS no Estado de Minas Gerais e dá outras providências. O projeto tem uma amplitude realmente jamais vista, pois o governo do Estado está investindo nos servidores e valorizando as pessoas que são a ponta da lança e as operadoras da máquina pública. O governo do Estado vive um momento de progresso, avanço e transformação. Temos atuação nos mais longínquos rincões de Minas Gerais.

Esse projeto, da maior importância, foi enviado a esta Casa Legislativa com o zelo e com o carinho do governo do Estado, para valorizar seu servidor. Entre todas as unidades da Federação, o governo de Minas Gerais é o que mais investe em segurança pública.

Como membro da Comissão de Segurança Pública, também é importante lembrar a todos que nos acompanham pela TV Assembleia que, há dias, o governo do Estado de Minas Gerais fez o maior concurso para Delegados de Polícia da história do Estado, talvez um dos maiores concursos do Brasil, dotando todas as comarcas do cargo de Delegado de Polícia. É o governo que mais investe em vagas no sistema prisional, o que mais equipa e ampara a força de segurança pública. E agora, com o projeto enviado à Assembleia Legislativa, ele faz jus àquela parcela que, por algum tempo, não vinha sendo contemplada. Agora, o governo do Estado está reajustando as tabelas de vencimento básico das carreiras que indica, institui Gratificação Complementar no âmbito da Escola de Saúde pública, institui a carreira de Auditor Assistencial Estadual do Sistema Único de Saúde no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Realmente, é a Minas da transformação, é a Minas da realidade. Um projeto dessa natureza, dessa amplitude, dessa magnitude - nós, outro dia, na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais tivemos a oportunidade de ser o seu relator - contempla diversos setores. Vemos nele as reivindicações de diversas categorias e podemos observar a alegria de muitos ao serem lembrados com carinho, com zelo da parte do governo do Estado, pela pessoa do Governador Antonio Anastasia.

Diga-se de passagem que a primeira eleição do Governador Aécio Neves e, posteriormente, a sua reeleição - e agora, com o Governador Anastasia ocupando a chefia do Executivo Estadual -, promoveram essa mudança positiva, essa mudança que serviu de exemplo não só para o Brasil, como também para organismos internacionais, que copiaram o nosso modelo de gestão. Minas hoje recebe a visita de vários Estados e de vários Países. É a Minas do progresso, a Minas da transformação, a Minas Gerais que dá certo, a Minas Gerais do Poder Executivo que realmente atua.

Outro dia tivemos a oportunidade - e isso está diretamente relacionado ao projeto de lei que trata de diversas carreiras do funcionalismo - de estar em um evento promovido pela política do governo do Estado, que beneficiará diretamente 853 Municípios mineiros. O governo de Minas Gerais tem sido apartidário nessa questão, tem sido um eterno defensor do funcionalismo.

Sr. Presidente, há que se fazer uma ressalva. Logicamente, qualquer governante que ocupa um cargo público quer para o seu comandado, para o seu subordinado o maior e melhor vencimento que estiver a seu alcance. Mas o governo de Minas Gerais, já com a chegada do Governador Aécio Neves e a sua reeleição e, agora, com certeza, com a administração de um dos maiores gestores públicos que o nosso País já produziu, o Prof. Antonio Anastasia, o governo de Minas Gerais prima pela responsabilidade. Hoje em dia o governo de Minas Gerais não adota a política do quanto pior melhor. Quando vemos uma tabela de reajuste de servidores, o governo do Estado faz isso de direito e de fato. As pessoas terão condição de receber.

Outro dia tive oportunidade de realizar, por longas horas, um debate muito amplo. Sr. Presidente, Deputados Duarte Bechir e Doutor Wilson Batista, seria muito fácil para mim, como relator da matéria, e para V. Exas., que percorrem o Estado de Minas Gerais e sabem o quanto este Estado foi transformado com a chegada do Governador Aécio Neves, dizer isso. Hoje todos sabem disso, mas, anteriormente, muitas pessoas não sabiam que nosso Estado tinha quase 300 Municípios sem ligação asfáltica. Hoje, no que depende da competência do governo estadual, Minas Gerais está toda ligada por asfalto. Essa política foi instituída pelo Governador Aécio Neves e tem tido continuação com o Governador Anastasia.

Isso tudo tem relação com a carreira do servidor, tanto que, na Comissão de Administração Pública, por parte dos servidores, foi feita essa referência, pois, antes da chegada do nosso Governador Aécio Neves e do Governador Anastasia, essas pessoas tinham de utilizar cavalos e mulas para prestar o atendimento. Esses servidores, que foram beneficiados por esse projeto, fizeram essa manifestação na Comissão de Administração Pública. Muitas vezes perguntam ao Deputado: “Deputado, o que tem a ver asfalto com plano de carreira dos servidores?”. Estabeleço uma conexão, que foi tratada no projeto. Deputado Duarte Bechir, sou o relator desse projeto. Na Comissão de Administração Pública, os servidores beneficiados disseram: “Hoje as nossas condições de trabalho são melhores”.

E eles não citaram somente as estradas, mas também a questão da telefonia celular, que este governo levou aos Municípios, aos Distritos e aos mais longínquos rincões do Estado. O que o telefone celular tem a ver com isso? Tudo, pois o servidor que está sendo beneficiado por esse projeto, muitas vezes, onde trabalhava, não dispunha disso.

A grande maioria dos parlamentares, como o grande Deputado Adelmo Carneiro Leão, o Deputado Hely Tarqüínio, o Deputado Duarte Bechir, o Deputado Doutor Wilson Batista e o nosso Líder, Deputado Bonifácio Mourão, sabem quão grande é este Estado, que chega a ser do tamanho de um país como a França. Apesar disso, muitas vezes ele é comparado a outros Estados, como Espírito Santo e o Rio de Janeiro. Temos de fazer essa ressalva, pois outro dia, Deputado Duarte Bechir, fizemos isso. V. Exa. defendia com veemência essa questão quando era feita uma comparação esdrúxula com outros Estados da Região Sudeste. A meu ver, essa comparação com o Espírito Santo e o Rio de Janeiro é esdrúxula. Minas Gerais tem uma extensão territorial enorme e um número grande de Municípios, 853. Quando querem estabelecer um vínculo, seja de servidor, seja de qualidade do atendimento, seja de piso salarial e remuneração, com um Estado que faz divisa com o nosso, como o Espírito Santo e o Rio de Janeiro, pelos quais tenho muito respeito e carinho, mas que contam com 60 a 80 Municípios, vemos que as políticas são totalmente diferentes. E há essa questão dos Estados produtores de petróleo. Esperamos e veementemente pedimos que esses recursos cheguem ao nosso Estado, o que impactará diretamente na vida dos servidores, pois será entrada de receita. Isso é o que estamos discutindo.

Acabou de chegar o grande Deputado Arlen Santiago, que também percorre este Estado diuturnamente, pois é um Deputado trabalhador, que conhece os nossos problemas. Sr. Presidente, Deputado Duarte Bechir e Deputado Doutor Wilson Batista, que também presta relevante serviço à população de Minas Gerais, ontem estávamos na Comissão de Segurança Pública discutindo isso. Falo de servidor. Não estou fazendo política. Estou mostrando a realidade ao Parlamento mineiro e ao povo que nos acompanha pela TV Assembleia.

Hoje, Minas Gerais, com 853 Municípios, em termos de investimento em segurança pública no País, tem 0,5% por parte da União. Logicamente, se tivéssemos tratamento igualitário, as coisas seriam diferentes. Deputado Duarte Bechir, há entes da Federação com um sétimo do tamanho do Estado de Minas Gerais que recebem quantias exorbitantes para a segurança pública. Isso é uma discriminação com impacto direto na vida do servidor. Tudo o que deixa de vir por direito, por fato, por legalidade, para o Estado de Minas Gerais é uma perda que nosso servidor tem.

Então, é um apelo que fazemos. Deputado Duarte Bechir, é impossível fugir desse tema ao presenciarmos a visita da Presidenta Dilma ao nosso Estado durante dois dias, anunciando investimentos, para que realmente possamos fazê-los, principalmente, Deputado Doutor Wilson Batista, em relação ao servidor, que tem sido tratado com o maior carinho, com o maior respeito, com a maior sinceridade e, acima de tudo, com responsabilidade, desde o governo Aécio Neves e, agora, no governo Antonio Anastasia, esse grande gestor público. Isso se chama respeito, compromisso, seriedade com a coisa pública. Estamos tratando de reajuste de servidor em um Estado com 853 Municípios. “Data maxima venia”, não estamos nos referindo a um Estado com 60, 80 Municípios.

Deputado Duarte Bechir, a Presidenta Dilma esteve em Minas para anunciar recursos que, para mim, são importantes, porém insuficientes. Deputado Doutor Wilson Batista, o Estado tem suas limitações quando falamos em duplicação de BRs, em metrô de Belo Horizonte, em anel rodoviário. A BR é competência do governo federal, e o Estado fica à mercê desse tipo de solicitação. Ouso dizer, Deputado Duarte Bechir, que são recursos que vêm sendo prometidos há décadas. Toda época de eleição uma comitiva de fora do nosso Estado vem aqui prometer recurso, distribuir alguma coisa, como se nossos Prefeitos precisassem de esmola. São recursos importantes, nossos Municípios querem e precisam, não de esmola, mas de respeito.

Como vimos outro dia, no lançamento de um programa estadual do governo que não tem qualquer sigla partidária, um programa apartidário, que vai atender todos os 853 Municípios mineiros. Então, quando vemos o anúncio para 100 Municípios que serão dotados com máquinas, fica a nossa decepção. Talvez até Minas Gerais trocasse se fôssemos chamados a fazer uma reflexão, Deputados Duarte Bechir e Doutor Wilson Batista: deixem que façamos o projeto, mas, novamente, em época de eleição, não. A população de Minas Gerais está cansada. Já estamos quase nos reunindo aqui para fazer esses projetos. Projetos milionários, que vêm sendo debatidos há décadas. O que mais é preciso fazer, Deputado Duarte Bechir? Isso impacta diretamente na vida do nosso servidor. Isso é qualidade de vida.

Como bem lembrou o Deputado Lafayette de Andrada, quando houve a paralisação dos servidores da União, ela foi geral. A insatisfação foi geral. Diferentemente do Estado, do Município e das entidades que estão aqui constituídas no âmbito estadual, que estão sujeitas à Lei de Responsabilidade Fiscal. Aliás, a discussão sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal trazida à Comissão de Administração Pública foi brilhantemente defendida por V. Exa., Deputado Duarte Bechir.

Muitas pessoas dizem assim: o Estado tem um pouco mais para investir. A história é o espelho da humanidade. É preciso lembrarmo-nos de como era Minas Gerais antes da chegada do ex-Governador Aécio Neves, da sua reeleição, da eleição do melhor gestor público dessa geração, o Prof. Antonio Anastasia. Somos obrigados a reconhecer, Deputado Duarte Bechir, que o Estado mal fazia para quitar a folha de pagamento. Quando falamos em reajuste de servidor, estamos tratando aqui de compromisso, de realidade. O ex-Governador Aécio Neves, hoje Senador, e o atual Governador Antonio Anastasia têm compromisso, têm responsabilidade, têm zelo pelo servidor público.

Deputado Doutor Wilson Batista, a bússola de todos os políticos são as eleições. Mais que uma bandeira partidária, as urnas demonstram em Minas um resultado implacável: estou me referindo à eleição do ex-Governador Aécio Neves, de sua reeleição para o governo do Estado, da eleição do nosso professor e Governador Antonio Anastasia. Quando falamos em urna, falamos também de servidores. É natural, é do debate, é do Parlamento, é democrático que existam opiniões contrárias, que o contraditório, Deputado Duarte Bechir, surja, como bem defendido por V. Exa., pelo Deputado Lafayette de Andrada, pelos Líderes de governo, pelos Deputados que apoiam esse projeto.

Gostaria de fazer uma ressalva: esse projeto que hoje é possível votarmos em favor dos servidores públicos é uma realidade. Vemos alegria na face daquelas pessoas que mais precisam, que não vêm à Assembleia fazer política. Nós, que fazemos parte desse projeto que transformou Minas, que levou Minas em direção ao progresso, à realidade, a uma Minas de transformação positiva, a uma Minas que incluiu os mineiros de fato e de direito nos programas do Estado, podemos observar a alegria dessa população que havia sido excluída.

Deputado Duarte Bechir, com muito prazer concedo aparte a V. Exa., que tem sido um Deputado exemplar, quando se trata dos interesses da população mineira.

O Deputado Duarte Bechir (em aparte) - Obrigado, Deputado Leonardo Moreira. Estava aqui aguardando para fazer esse aparte, mas fui envolvido pelas palavras de V. Exa., tanto que não solicitei aparte, aguardei o melhor momento, a fim de ter a oportunidade de desfrutar das colocações, dos pensamentos e das ideias de V. Exa., que traz aos Deputados e a Minas Gerais um relato mais que perfeito, um relato vigoroso e consistente das transformações feitas pelo governo nos últimos anos, em nossa Minas Gerais.

Deputado Leonardo Moreira, permita-me V. Exa. voltar ao ano de 2002 para falar sobre o Projeto de Lei nº 3.843/2013, de autoria do Governador do Estado, que reajusta as tabelas de vencimento, ou seja, concede melhorias salariais para os servidores. Quero voltar ao ontem, a 2002, quando o Senador Aécio Neves assumiu o governo de Minas. Para quem não tem ou não gosta de ter memória ativa, não gosta de lembrar certos fatos, tenho certeza, Deputado Leonardo Moreira, que esse projeto, no final de 2002, início de 2003, não seria recebido pela Assembleia, porque o Estado estava em desconformidade financeira.

A receita estava aqui, e a despesa estava acima. O Estado gastava mais do que arrecadava. O Estado não tinha política salarial para seus funcionários porque, ao final de cada mês, ao final de cada exercício, constatava-se déficit. Foi necessária a minha fala e a pronta intervenção do Governador Aécio Neves, quando criou o choque de gestão. Muitos querem transformar essa realidade, alegam que o Estado não precisaria mais buscar investimentos externos. Nesta Casa, quando aprovamos a vinda de recursos de outros países e da própria União, por meio do Banco do Brasil, questionam o pedido de dinheiro no contexto do choque de gestão. Ora, se voltarmos a janeiro de 2003, quando Aécio Neves tomou posse, o Estado não tinha capacidade de buscar nenhum financiamento fora porque gastava mais do que arrecadava. Foi preciso organizar, e aí aconteceu o choque de gestão, que foi muito bem aplicado e planejado. A execução se deu por meio da administração do Vice-Governador, na época o Prof. Anastasia. A confiança que o Governador Aécio Neves tinha e tem no atual Governador possibilitou que este, com tranquilidade, zelo e discrição, separando política de técnica, desse essa resposta tão esperada a Minas Gerais.

Deputado Leonardo Moreira, hoje V. Exa. nos dá oportunidade de discutir o Projeto de Lei nº 3.816. Quando se concede reajuste salarial, é porque existe capacidade. Não se dá o que não se tem. Não se propõe o que não se pode fazer. Hoje, o Estado pode oferecer. Entretanto, foram dias difíceis, foram administrações responsáveis, decisões tomadas diferentemente das hoje tomadas pelo governo federal. Enumero um exemplo para V. Exa., pois em Minas enxugamos a máquina pública. Pegamos o dinheiro gasto com políticos, com afiliados de partidos A, B e C que vinham a formar o governo e dividir o bolo, e cortamos. Ou melhor, o Senador Aécio Neves cortou mais de 2 mil cargos comissionados no Estado. Se o povo não se lembra, ele próprio diminuiu o vencimento do Governador do Estado. Deputado Wilson Batista, poucas pessoas aqui se lembram ou falam que o Governador de Minas Aécio Neves diminuiu o próprio vencimento em 2003. Não se fala.

Ao observamos as ações do governo de Minas, o que se fez aqui, o que se propôs e se realizou, percebemos que tudo hoje se materializa no Projeto de Lei nº 3.816. Se hoje é possível oferecer reajuste aos servidores é porque foi plantado lá atrás, fez-se uma administração séria, competente e isenta de ficar apadrinhando políticos. Os gastos com a máquina foram cortados, ao contrário do que faz o governo federal.

Deputado Leonardo Moreira, V. Exa. sabe que estão sendo criadas novas secretarias no governo federal. Quando o atual partido assumiu a Presidência da República, eram 28 Ministérios; hoje, chega-se a 39 ou 40, ou seja, os recursos gastos com os políticos, com os partidos que são desnecessários no governo, poderiam ser revertidos para o bem da população, por exemplo, para a área da saúde. Poderíamos cobrar mais.

Cabe uma deferência especial ao Presidente Deputado Dinis Pinheiro, à Comissão de Saúde e aos demais membros desta Casa, pois solicitaram mais recursos e a resposta do governo foi que não tinha, que não podia. E não tem e não podia por quê? Porque gasta mal.

A máquina está inchada, com afilhados do Nordeste, do Sul, do Centro-Oeste, da Bahia, do Mato Grosso. Dizem: “Tenho de conviver com essas pessoas. Se o partido A se dispuser a me apoiar, vou fazer mais um Ministro do partido A; se o partido B quiser me apoiar, venha ser Ministro comigo; se o partido C quiser me apoiar, crio a Secretaria da Aviação, porque o dinheiro é meu, vou cuidar do povo dessa forma”.

Isso é projeto de poder, não de governo. Aqui em Minas, porém, é diferente. O Projeto de Lei nº 3.843/2013, que discutimos, concede reajuste salarial porque houve lá atrás o que muitos não aceitam e querem apagar, o choque de gestão, que significa choque de responsabilidade, de quem tem compromisso com a população, de quem não está no governo apenas para fazer política. Aquele que assume o governo somente com a ideia de fazer política, política e política vai ajudar os seus apaniguados, os seus afilhados, mas não o povo. Na semana passada, o governo lançou o programa Pró-Município, destinando R$2.100.000.000,00 para o fortalecimento dos Municípios. O menor Município, com até 5 mil habitantes, vai receber R$350.000,00 para fazer a obra que o Prefeito idealizar, como pavimentação, construção de posto de saúde, canalização de água e esgoto. O governo estadual vai destinar R$2.000.000,00 aos Municípios.

Minas Gerais ficou conhecida como Estado competente, sério e dinâmico para se investir, mas, segundo alguns, não tem capacidade, pois teve problemas quando indicou alguns - tudo isso na tentativa de descaracterizar a relação do governo de Minas com a sua administração.

Deputado Leonardo Moreira, não queria tê-lo interrompido. A fala de V. Exa. encaminhava para o perfeito entendimento daqueles que, apesar de terem ouvido, não querem ouvir; daqueles que têm olhos e se fingem de cegos; daqueles que tentam manipular a verdade imputando aos grandes líderes do Estado situações que não merecem. Tudo o que vemos hoje em Minas Gerais, essa transformação, essa seriedade só foi possível graças ao Aécio Neves, mineiro de coragem, garra e visão. O Brasil espera uma resposta positiva dele, de modo a poder emprestar também ao País a sua capacidade de transformação, envolvimento e responsabilidade com a coisa pública. Nós, daqui de baixo, não permitiremos que a verdade seja modificada, manipulada. Atentos, como sempre estivemos, vamos ficar sensíveis à população, valorizando todas as ações do governo.

Deputado Doutor Wilson Batista, o Governador Anastasia vai ficar na história, vai passar pelo governo de Minas e deixar uma história a ser copiada de seriedade, competência, sensibilidade e comprometimento. Essa história teve início com o Aécio, que, em seu pronunciamento, na última semana, disse: “De todos os gestos que realizei até aqui, na vida pública, gostaria de ressaltar um. Quando entrou em meu gabinete o Anastasia, atual Governador de Minas, olhei para ele e disse que seria o próximo governo do Estado”. E, onde vai no Brasil, nos quatro cantos do País, tem falado do reconhecimento do nosso governo. Os demais Governadores e as lideranças políticas reconhecem o Governador Anastasia como uma pessoa de qualidade, um vencedor. Nós, de Minas Gerais, temos de agradecer-lhe e, claro, compartilhar a alegria deste governo.

Deputado Leonardo Moreira, encaminho favoravelmente a discussão do Projeto de Lei nº 3.816/2013, mas trazendo à tona a lembrança de que isso é possível hoje, porque o passado foi correto. Lá atrás, fizemos o dever de casa. Se não o tivéssemos feito, o presente não seria o mesmo.

Agradeço a V. Exa. e espero continuar acompanhando a fala importante com que V. Exa. nos brinda. Parabéns pela forma com que tem tocado o projeto de lei, dando-nos oportunidade de realizar uma discussão tão próxima da realidade. Obrigado, Deputado, e parabéns.

O Deputado Leonardo Moreira - Eu é que agradeço ao Deputado Duarte Bechir a sua contribuição ao Parlamento mineiro.

Deputado Paulo Guedes, com certeza, será um enorme prazer conceder-lhe aparte. V. Exa. é um Deputado que admiro, trabalhador, um exemplo ao Parlamento mineiro. Será um enorme prazer conceder-lhe aparte. Só gostaria de concluir alguns pontos e será uma satisfação para mim ser aparteado por V. Exa.

Deputado Duarte Bechir, temos a oportunidade de tratar do reajuste dos vencimentos dos servidores do Estado de Minas Gerais e de observar o que diz V. Exa. sobre o tema. Isso é muito importante para todos nós, que estamos aqui sendo assistidos e observados pela TV Assembleia. A fala de V. Exa. nos leva a uma reflexão. Momentos antes, Sr. Presidente, Deputados Doutor Wilson Batista e Paulo Guedes, eu falava que mais que uma política, mais que um partidarismo, o reconhecimento das urnas é implacável. No Estado de Minas Gerais, há o reconhecimento a esses dois homens públicos: o Senador Aécio Neves e o Governador Anastasia. Queira Deus que o Senador Aécio Neves seja encaminhado para responder pelos destinos do nosso Brasil e da nossa nação; que seja o nosso futuro Presidente da República, se assim Deus o desejar, porque tenho certeza de que a população assim quer. Principalmente em Minas Gerais, sua votação a Presidente será avassaladora, pois, como V. Exa. disse, Minas viveu essa política da realidade, da seriedade, do compromisso, que foi implantada pelo Senador Aécio Neves. V. Exa. foi muito feliz ao mencionar esse nexo do tempo. Se hoje estamos discutindo aumento para o servidor público, Deputado Doutor Wilson, é por que tivemos um político extremamente responsável; com certeza um dos maiores Governadores que Minas já teve: o hoje Senador Aécio Neves. Peço a Deus que ilumine a sua caminhada, para que ele possa, em um futuro bem próximo, levar todas essas benesses que estão recebendo os nossos servidores à área dos servidores federais, com a sua chegada à Presidência da República. Por que não? Estamos tratando dos servidores do Estado, mostrando esse exemplo real de ganho. Também é importante a fala de V. Exa., que lembrou muito bem o que fez o nosso Senador Aécio Neves, cujas ações impactam, Deputado Doutor Wilson, diretamente esse projeto de lei.

Na Comissão de Administração Pública somos cobrados quanto ao pacto federativo. O Senador Aécio Neves tem defendido a revisão da concentração de recursos nas mãos da União, pois suas ações impactam diretamente a vida dos nossos servidores. Quem sabe, se houvesse uma distribuição mais igualitária, mais justa, mais humana, mais adequada dos recursos, Deputado Duarte Bechir, esse reajuste proposto aqui, que é o reajuste da realidade, poderia ser maior? O governo de Minas, com a seriedade, com o compromisso que tem com o servidor, está proporcionando esse reajuste. Se tivéssemos não só 0,5% investido em segurança pública, quem sabe poderíamos investir mais nos nossos servidores das outras áreas?

Faço questão de citar a atuação do nosso Senador Aécio Neves quanto a essa matéria. Logicamente, congratulo-me por tudo aquilo anunciado na valorosa visita da Presidente Dilma, que esteve em Minas Gerais, quanto a aporte de recursos em nosso Estado. Temos de tomar cuidado para isso não ser confundido com recurso de eleição, porque esperamos por isso há décadas. Mas louvo a iniciativa e torço, como mineiro, como cidadão, como parlamentar, para que saiam esses recursos, mas eles são insuficientes para a nossa realidade de 853 Municípios.

O Senador Aécio Neves, ontem, fez um contraponto citando pelo menos 10 cobranças feitas ao governo federal, em relação a aspectos em que deixou de favorecer Minas Gerais e os mineiros. Deputado Wilson, o senhor, que viaja pelo Estado de Minas Gerais, pode chegar a um Município e, sendo da base de sustentação do Governador Anastasia, será bem recebido, porque o senhor só vai ofertar à população aquilo que efetivamente pode ser concretizado. Aliás, essa é a realidade, a tônica do nosso ex-Governador Aécio Neves e uma constante do nosso Governador Anastasia.

Foi enfatizado pelo nosso Senador, no Congresso Nacional, o motivo por que o PT abandonou o metrô de BH, o que impacta diretamente a vida do servidor. Se tivéssemos metrô, que foi prometido há décadas, em Belo Horizonte, os nossos servidores poderiam se locomover com mais facilidade, haveria mais postos de trabalho, as coisas fluiriam melhor para essas categorias. Essa foi uma reivindicação que recebemos na Comissão de Administração Pública dos próprios servidores. Não sabemos porque o PT - e quando falamos PT nos referimos ao governo - abandonou o metrô de Belo Horizonte.

Por que até hoje não se duplicou a BR-381? Quantas vidas ainda precisarão ser perdidas nessa BR, que, há décadas, vem sofrendo com o descaso? Por que até hoje, sempre em véspera de eleição, dizem que o projeto está pronto e que a obra será executada? Mas vidas continuam sendo ceifadas. Isso tem impacto direto na vida dos nossos servidores, pois muitos deles se utilizam da BR-381 para se locomover, para ir ao trabalho. Essa foi uma reivindicação que recebemos dos servidores. Deputados, lutem pelas nossas estradas, pois nossos servidores colocam suas vidas em risco na BR-381.

O PT tirou dos mineiros os milhares de empregos da nova fábrica da Fiat. E isso impacta a vida do nosso servidor, que está sendo tratado com tanto carinho pelo Governador. A partir do momento em que tiramos os milhares de empregos que seriam concedidos por uma nova fábrica da Fiat em nosso Estado, estamos penalizando direta e indiretamente o nosso servidor. Esse tema também está agregado ao projeto do servidor.

As obras do Anel Rodoviário não foram realizadas. Ou não há servidor que passe pelo Anel Rodoviário? Chego a ficar extenuado ao ver que estamos nos aproximando de mais uma eleição, e mais promessas vêm. Sinceramente, Deputado Duarte Bechir, sinto uma extrema indignação: por que até hoje não foi tomada providência em relação ao Anel Rodoviário? Quantas vidas mais nós, mineiros, teremos de perder? Quantas vidas mais os servidores que estão sendo beneficiados com aumento nesse projeto terão de perder nesse maldito Anel Rodoviário, cujo problema não foi resolvido? Mais uma vez, chega a eleição, vem a promessa, como se isso fosse uma esmola de que nós, mineiros, precisássemos. É uma obrigação que há décadas vem deixando de ser cumprida.

A gente passa muito por ali, Deputado Duarte Bechir, cortando caminho para o Sul de Minas, na BR-040 e na BR-116, principalmente na 040, porque há um enorme fluxo de servidores das cidades-polo de Conselheiro Lafaiete, etc. Se eu for citar as cidades que se utilizam da BR-040... Se pudéssemos, Deputado Duarte Bechir, fazer uma estatística desses servidores que estão sendo beneficiados por esse projeto – beneficiados realmente, com compromisso – e que se utilizam da BR-040, ficaríamos alarmados. Eu diria que a 040 é uma lamúria dos servidores e dos mineiros de forma geral, já é motivo de desespero. De Juiz de Fora para a frente, está tudo certo, mas, daqui até Juiz de Fora, você tem de ir rezando, pedindo a Deus para fazer uma boa viagem, para que a família seja abençoada, porque, mais uma vez, vemos uma falácia em véspera de eleição. Estou cansado disso, Deputado Duarte Bechir. Nunca pedi para discutir um projeto, mas não aguento mais mentira. Mentira, em cima de mim, não vai ser colocada mais. Estou aqui para defender um projeto que é realidade: o aumento para os nossos servidores, que está sendo dado com maestria, competência e brilhantismo pelo governo estadual. Estamos aqui defendendo seriedade, realidade, compromisso que o governo estadual está tendo com os servidores.

Há outra coisa muito importante, Deputado Duarte Bechir, e é um tema que me preocupa, Sr. Presidente. Por que o PT abandonou o Aeroporto Internacional de Confins? Isso tem impacto direto na vida do nosso servidor. Deputado Hely Tarqüínio, nosso querido Presidente regimentalista, pessoa que não cesso de parabenizar e cumprimentar pelo exemplo que é no Parlamento mineiro, o Aeroporto Internacional de Confins está abandonado. Sua administração é competência do governo federal. Agora que se avizinham grandes competições, a Copa das Confederações e a Copa do Mundo, constatamos que o aeroporto está em estado de calamidade pública. Em que isso impacta a vida do servidor? Ora, ela será diretamente impactada. Com o fluxo de pessoas que visitarão o nosso país, os servidores da área da saúde, da educação, da segurança pública, de todas essas áreas aqui citadas, serão afetados diretamente por esse abandono do Aeroporto Internacional de Confins.

Outra coisa me causa estranheza e também está diretamente ligada a esse fato, Deputado Duarte Bechir - não precisa nem estabelecer nexo algum. Por que não é defendida por parte do governo federal, por parte do PT, a questão dos “royalties” do minério? Se houvesse a defesa dos “royalties” do minério do maior Estado produtor, Minas Gerais, com certeza a realidade seria outra. O recurso que seria dado ao nosso servidor, como estamos discutindo nesse projeto, seria muito maior. Temos uma Presidente que, com muito orgulho, se diz mineira. Por que não defende, então, os “royalties” do minério, que têm impacto direto nessa questão?

Presidente, Deputado Paulo Guedes, Deputado Adelmo, Deputado Duarte Bechir, não consigo estabelecer uma vinculação indireta. Essa é uma vinculação direta com o projeto de que estamos tratando porque diz respeito a recurso, e tudo que trata de recurso tem de ter um impacto direto na vida do servidor.

Outra questão, Deputado Duarte Bechir, é o porquê de termos tido esse veto presidencial aos benefícios de Estados como Minas Gerais. Não sei se V. Exa. se lembra de que, na Comissão de Administração Pública, os servidores contemplados com aumento nesse projeto disseram que se esses recursos do petróleo tivessem chegado há mais tempo talvez eles estariam tendo uma parcela maior de aumento. Eu disse que sem dúvida. Lamentavelmente, temos de salientar que há um impacto, e a minha opinião está aberta ao contraditório.

O Deputado Paulo Guedes está me solicitando um aparte e eu o darei com muita satisfação assim que concluir este pensamento. Eu nunca faço uso da tribuna, mas hoje resolvi falar um pouco mais, por isso peço a V. Exa. que tenha um pouco de paciência porque o aparte de V. Exa. contribui para qualquer discussão do Legislativo mineiro. O aparte de V. Exa. é peça indispensável a qualquer assunto que seja tratado no Legislativo mineiro. No momento oportuno concederei o aparte a V. Exa.

Outro fato que foi citado ontem é o porquê de o governo federal ter tirado dos mineiros os milhares de empregos que seriam gerados pelo polo acrílico da Petrobras, Deputado Duarte Bechir. Será que Minas Gerais não precisa? Isso tem impacto direto na vida do nosso servidor. Os que me acompanham pela TV Assembleia podem achar que o Deputado Leonardo Moreira, por ser do PSDB, por ser Vice-Líder do governo, está estabelecendo um contraponto político. Não, aqueles que me conhecem sabem há quanto tempo não faço uso da tribuna. Mas tenho de dizer que, no momento em que tratamos de reajuste de servidor, vemos que os empregos que seriam gerados pelo polo acrílico da Petrobras foram retirados de Minas Gerais. Isso gera uma impactação direta na vida dos nossos servidores, o que já foi cobrado por nós, integrantes da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa. Não podemos falar em aumento dos servidores sem falar em recursos, mas o recurso está concentrado nas mãos da União, e não existe lei de responsabilidade fiscal para a União. Temos para os Estados e para os Municípios. Então, quando vemos Minas Gerais perdendo fábrica, perdendo emprego, e estamos tratando de aumento de servidor, é importante fazer esse questionamento a você, telespectador mineiro. Por que tanta desigualdade?

Por que tanta injustiça com o mineiro, com a população de Minas Gerais? O Deputado Leonídio Bouças chega ao Plenário; Deputado com quem temos a satisfação de dividir uma cadeira neste Parlamento.

Citamos esse grande estadista, o Senador Aécio Neves, que tem impacto direto no projeto de reajuste dos servidores. O governo federal, o PT, não está desatrelado de uma sigla partidária. Assim como digo que o governo de Minas Gerais é um governo PSDB, não há como desatrelar o governo da sigla por dever constitucional, e podemos expressar isso da tribuna, salvo se mudar a lei constitucional do nosso Estado e do País. Por que o governo do PT impediu Minas de ter acesso asfaltado em 100% dos seus Municípios? Isso tem tudo a ver com o reajuste do servidor, Deputado Duarte Bechir, porque tínhamos quase 300 Municípios sem ligação asfáltica. E, se não me engano, apenas dois trechos são de responsabilidade do governo federal.

Deputado Duarte Bechir, telespectador mineiro e telespectadora mineira que nos acompanham, passada uma década, Minas Gerais já contemplou todos os seus Municípios com ligação asfáltica, mas ainda, se não me falha a memória, dois ou três trechos que há muito mais de uma década estavam sob responsabilidade do governo federal ainda não foram asfaltados. Enquanto temos em 851 ou 852 Municípios mineiros a ligação asfáltica, nos dois Municípios em que a União é responsável ou mandatária dessa concessão, porque é uma BR, ainda não temos asfalto.

Assim como disse o Deputado Duarte Bechir, é importante dizer que hoje, por intermédio do nosso Presidente Deputado Dinis Pinheiro, o Parlamento se transformou no poder e na voz do cidadão. A Assembleia Legislativa, o Parlamento mineiro como um todo tem o que falar, tem do que prestar contas a nossa sociedade. Eis, pois, Deputados, Deputadas e público que nos vê pela TV Assembleia, meus cumprimentos ao Deputado Dinis Pinheiro, Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, pela sua contribuição de valor inestimável para que nosso servidor tenha esse ganho, para que existam políticas de realidade, de transformação, para que exista a Minas da realidade e não do loteamento de cargos. Minas Gerais enxugou cargos quando a atual administração chegou aqui, para que a Minas da realidade fosse colocada em questão.

Também o meu louvor, a minha satisfação de estar sendo capitaneado por um Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Deputado Dinis Pinheiro, defensor inconteste da causa dos servidores e do povo mineiro, Deputado mais votado por duas vezes ao Legislativo Estadual e que está diretamente ligado a esse projeto de realidade. O Deputado Dinis Pinheiro está diretamente ligado a essa Minas da realidade, a essa Minas da transformação. Ele foi a Brasília. Minas Gerais está capitaneando, por meio do Legislativo mineiro, esse movimento que houve pela saúde. Temos de louvar a Comissão de Saúde da Assembleia, na pessoa do Deputado Carlos Mosconi. E nosso Presidente, Deputado Dinis Pinheiro, tem sido parte dessa transformação, dessa mudança que tem trazido a todos nós, mineiros, aos servidores que estão sendo contemplados por esse projeto, essa ideia de uma Minas Gerais que dá certo.

Minas Gerais é um pedaço de Brasil que dá certo, e isso se dá por meio dos nossos antecessores, do Governador Aécio Neves, hoje Senador pela República.

O Governador Antonio Anastasia é servidor público de carreira. Precisamos sempre lhe fazer uma menção honrosa muito especial.

Estimado Deputado Leonídio Bouças, defensor incansável dos servidores, exemplar colega de Parlamento que tive a honra de conhecer - não podemos falar “há muitos anos”, não é, Deputado? - e com quem tenho convivido há uma data expressiva, quando vemos esse projeto que reajusta as tabelas de vencimento básico temos de fazer justiça a esse homem público, o Governador Anastasia.

Para os que não sabem, ele foi Secretário de Planejamento e Gestão e ocupou diversos postos do Estado quando Aécio Neves era Governador. E se Minas Gerais, hoje, vive esse momento de progresso, avanço, realidade, transformação, mudança e positivismo, temos de agradecer - e muito - ao Governador Antonio Augusto Junho Anastasia, de cujo governo tenho a satisfação de ser um dos Líderes nesta Assembleia Legislativa.

Quero também fazer justiça a um Presidente do Legislativo mineiro que diretamente ajudou o servidor a ter essa conquista: o Deputado Dinis Pinheiro, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, que está sempre aberto ao diálogo e que tem sido peça fundamental, importante no diálogo com o servidor para a melhora das categorias. A Assembleia Legislativa, com sua Presidência, avançou. Logicamente, o Deputado Dinis Pinheiro foi um parceiro de primeira hora, sempre no primeiro momento, para o Governador Aécio Neves e, agora, para o Governador Anastasia. Assim como todos nós, do Parlamento, ele busca a Minas da realidade, a Minas da transformação, a Minas do avanço, a Minas da mudança. Portanto, temos de deixar registrada essa participação.

Isso já acontecia com seu antecessor, Deputado Alberto Pinto Coelho, a quem devemos fazer uma grande homenagem. Hoje ele é Vice-Governador de Minas Gerais. Também foi Líder do Governo nesta Casa, e é muito importante ressaltar sua figura. É uma pessoa sem a qual também o Estado não estaria vivendo este momento de transformação e mudança. A você, nosso querido Vice-Governador, eterno Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nosso Líder do Governo, o meu muito obrigado em nome de todos os servidores públicos e dos mineiros que V. Exa. tanto tem ajudado, junto com o Presidente Dinis Pinheiro, que está nos mais longínquos rincões de Minas Gerais. A vocês dois, rendo minhas homenagens por ter começado minha vida pública - já tenho três mandatos - capitaneado por pessoas do quilate de V. Exas.

Também faço meu agradecimento especial a dois homens públicos: o Senador Aécio Neves e o Governador Anastasia. Desde já, quero encaminhar favoravelmente à aprovação desse projeto da realidade.

Deputado Paulo Guedes, no momento em que lhe passaria o aparte, V. Exa. se ausentou do Plenário. Assim sendo, com muito carinho, pediria à Presidência, se possível fosse, que V. Exa. pudesse se manifestar. Ficaria muito honrado com a participação de V. Exa., que muito contribui para o Legislativo mineiro. Se V. Exa. pudesse me dar essa honra, ficaria muito agradecido.