28ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 9/9/2015

Palavras do deputado Gustavo Valadares

O deputado Gustavo Valadares* – Sr. Presidente, deputado Adalclever, deputados, deputadas, assim como foi adiantado pelo nosso líder do Bloco Verdade e Coerência, deputado Gustavo Corrêa, não seremos contrários à aprovação do Projeto de Lei nº 2.544/2015, até porque não queremos ser tachados de incoerentes, assim como alguns serão tachados em breve, logo após a votação, porque trabalharam contrariamente à aprovação de projeto semelhante, para não dizer idêntico, quando eram oposição, no ano passado.

O governo do Estado, pensando em uma política de Estado e não de governo, o governo do PSDB, à época já com o governador Alberto Pinto Coelho, do PP, partido aliado ao PSDB, propôs um projeto de lei semelhante, para não dizer idêntico, ao que agora está sendo discutido, e por nós encaminhado nesta Casa.

O PT apresentou inúmeras objeções à tramitação desse projeto à época. Agora, tem-nos solicitado em todos os corredores da Casa, nas reuniões de que participamos, que ajudemos na aprovação rápida da matéria, que é importante para aquecer a economia e trazer algum dinheiro ao caixa do Estado, que já se encontra em situação dificílima, para não dizer de insolvência, com apenas oito meses de governo do PT.

Mas já disse que não seremos contrários, votaremos a favor dele, e faço um alerta: encontra-se em tramitação na Casa um projeto que foi protocolado e lido em Plenário semana passada, o Projeto de Lei nº 2.817/2015. Senhoras e senhores, contribuintes mineiros, cidadãos mineiros, apertem os cintos, o PT conseguiu praticamente quebrar o nosso Estado em oito meses. Agora quer recuperar a economia tomando mais um pouco do seu bolso. Está aumentando impostos. Aquilo que Dilma tentou fazer há 15 ou 20 dias em Brasília, também quebrada, quebradinha, quebradinha, pois o governo do PT conseguiu quebrar o Brasil também. Ela estava querendo propor a volta da CPMF. Quem se lembra do chamado imposto da saúde, que, principalmente liderado pelo DEM, foi derrubado alguns anos atrás? A Dilma quis voltar com esse imposto para arrecadar mais, tomar mais dinheiro do brasileiro para pagar os custos de abrigar a companheirada no governo federal. Só que em Brasília a classe política se manifestou contrária a isso, antes mesmo de protocolarem ou de entrarem com o projeto no Congresso Nacional. Também a classe empresarial – e temos um mineiro à frente da CNI, Robson Andrade, que foi presidente da Fiemg – se manifestou contrária à volta desse imposto, de maneira veemente, assim como fez o presidente da Fiesp, Paulo Skaf.

Deputado João Magalhães, quando a classe política e a classe empresarial se uniram contrariamente ao projeto, a Dilma resolveu tirar o pé do acelerador, pôs o pé no freio. O Levy tirou o pé do acelerador, pôs o pé no freio, e não encaminharam o projeto para aumentar ainda mais os impostos em nível federal, com a volta da CPMF.

Mas em Minas Pimentel não aprendeu com esse erro da presidenta. Pimentel propõe agora aumentar a alíquota de ICMS. Tenho certeza de que durante a tramitação do projeto – e ele vai tramitar por muito tempo, se depender do bloco de oposição, porque vamos obstruir a tramitação desse projeto enquanto pudermos -, vamos ouvir de deputados da base que esse é um projeto que prorroga o adicional de 2% de ICMS para o Fundo de Combate à Pobreza. Esse é um assunto simpático a todos nós, deputados. Foi um fundo criado e teve esse adicional de 2% de ICMS feito, e vencerá em 31/12/2015. O que o governo está fazendo é prorrogar o prazo desses 2% de incremento do ICMS para o Fundo de Combate à Pobreza até 2019, mas aumenta o leque de produtos. Antigamente isso era aplicado apenas em cerveja sem álcool, bebidas alcoólicas, cigarros e armas. Mas o governo do Estado amplia essa cobrança para refrigerantes, ração pet, perfumes, alimentos para atletas, telefones celulares, smartphones, câmeras fotográficas e de filmagem, equipamento para pesca esportiva e equipamento de som e vídeo para uso automotivo.

Nós não sabemos se todo esse incremento que virá com o aumento desse imposto ficará no fundo de combate à pobreza. Espero que sim. Mas o pulo do gato – e já disse isso numa entrevista – não foi esse. Fora esses 2%, o fundo de erradicação da pobreza e o aumento de produtos que terão esses 2% a mais de aumento no ICMS para esse fundo, o governo resolveu aumentar o ICMS do consumo de energia elétrica da classe comercial, serviços e outras atividades. Era ou ainda é de 18%; propõe o governador Fernando Pimentel que passe para 25%. Não bastasse haver participado daquela política desastrosa de 2012, pensando apenas nas eleições de 2014, ter reduzido a energia, trazendo hoje impacto de mais de 50% no custo da energia para os brasileiros, agora quer o governador Pimentel aumentar ainda mais a alíquota de ICMS. E o mais interessante é que ele, durante a campanha, foi contrário a essa posição, foi contrário ao ICMS cobrado sobre a energia em Minas Gerais. Dizia ele que era um dos fatores que mais prejudicava o desenvolvimento, a economia do Estado e a geração de emprego. Disse isso abertamente, e apresentarei às senhoras e aos senhores uma gravação – ainda disponho de 2 minutos e 30 segundos – de 1 minuto, como ele está falando no último debate da Globo, antes das eleições de 6 de outubro passado. Prestem atenção, por favor: “...nesse dia 10, que houve um problema grave em Minas Gerais. As contas de energia, na média, aqui são as mais altas do País. Isso tem a ver com o ICMS que se paga na conta de energia elétrica. Paga-se aqui a alíquota de 30% de ICMS da energia elétrica fornecida pela Cemig, consumida pelos mineiros, inclusive na energia industrial”.

Aí ele fala até em energia industrial. Vamos continuar, preste atenção, deputado Agostinho: “É a tarifa média industrial mais alta do Brasil. Nós estamos assistindo as fábricas, as empresas saírem de Minas, em grande medida também por causa do custo da energia elétrica. Isso tem de ser revisto. Sem causar prejuízo à Cemig, que hoje é uma empresa de capital aberto, tem seus acionistas, nós temos de respeitar as regras do mercado, das sociedades anônimas, mas vamos reduzir o ICMS sobre energia elétrica”.

Meu Deus, eu não queria ter chegado a esse ponto, mas ele fala que reduzirá o ICMS sobre a energia. Qual o Fernando Pimentel em que temos de acreditar? Naquele da campanha ou no que agora é governador do Estado? Naquele que diz que vai reduzir o ICMS sobre a energia ou nesse que envia um projeto para cá – e não é falácia, aqui está o Projeto de Lei nº 2.817/2015 – que trata do aumento de ICMS para estabelecimentos comerciais? Em qual Fernando Pimentel nós temos de acreditar?

Minhas senhoras e meus senhores, cidadãos mineiros, esse é o governador que administra o nosso estado e que assim vai fazer pelos próximos três anos. O que houve ficou muito claro por essa gravação e pelo projeto por ele agora encaminhado à Assembleia Legislativa. Foi o que aconteceu no governo federal: um estelionato eleitoral. Prometeu exatamente o contrário do que o que está colocando em prática; ao invés de reduzir, está aumentando o ICMS da energia elétrica. Minas vai sofrer com isso.

Existe um grupo de grandes consumidores de energia que podem negociar sua compra em outros estados que não Minas. Para esses grandes consumidores, o aumento da alíquota de 18 para 25% não trará problema. Trará problema para aquele que tem um estabelecimento comercial lá em Ibirité, que custa a pagar as suas contas, os altos impostos praticados. São os pequenos consumidores, os pequenos estabelecimentos comerciais, os pequenos empresários que sofrerão. É deles que o Pimentel quer tirar o dinheiro para pagar o rombo que deixou no Estado em pouco mais de oito meses de administração. Muito obrigado, presidente.

Deputado João Leite, o assunto da Opas fica para a reunião da tarde.