69ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 22/11/2016

Palavras do deputado Gustavo Corrêa

O deputado Gustavo Corrêa – Quero pedir em primeiro lugar, como já deferido por V. Exa., a cópia integral dessa decisão da Mesa lida por V. Exa. Chamou-me a atenção no início da fala de V. Exa. que a Assembleia – não é este parlamentar que afirma, mas V. Exa. acabou de afirmar – recebeu as notificações do ministro Herman Benjamin no dia 25 de outubro. Eu queria saber qual foi a conta, e que dia, afinal, chegou a esta Casa, porque a Casa tem dito que o ministro Herman Benjamin deu 30 dias, e isso se encerraria, na minha conta, no dia 23 ou 24, e não no dia 26 como se tem dito. Está no documento que V. Exa. acabou de ler. Quero saber e que seja feita a correção, porque nós temos de fazer uma revalidação para não haver dúvida quanto à lisura do processo. Porque V. Exa. afirmou que foi no dia 25, dia 24, e precisamos saber oficialmente.

O presidente – No dia 25 foi lido; chegou no dia 24.

O deputado Gustavo Corrêa – No documento V. Exa. fala que a Assembleia recebeu no dia 25, então o prazo dos 30 dias do ministro Herman Benjamin começam a contar no dia 25. Esse é um dos motivos que gostaria de elencar a V. Exa.

O presidente – Foi lido dia 25 e foi recebido no dia 24. Foi dado conhecimento aos senhores deputados na reunião ordinária do dia 25, embora tenha recebido no dia 24.

O deputado Gustavo Corrêa – Eu não vou ficar em função de datas, porque V. Exa. sabe dos questionamentos que já fiz. Mas há dois pontos que me chamam a atenção. No documento que V. Exa. acabou de ler, fez questão de dizer – mencionando um mero ofício de expediente do ministro Herman Benjamin, de apenas meia lauda – que entendia que não era necessário. Eu penso que a decisão de ontem, fundamentada em quatro laudas... V. Exa. não fez a leitura como os mineiros gostariam de ouvir, receber, para que saibam como foi o despacho do ministro Herman Benjamin. E, mais do que isso – tem sido e assim o farei, Secretaria-Geral da Mesa –, V. Exa. acabou de ler que foi dada publicidade a todos os deputados quando chegou esse documento à Casa. Quero ver um documento oficial que tenha sido protocolado ou publicado no Minas Gerais, como devem ser as decisões desta Casa, em que conste que no dia 24 ou 25, como V. Exa. acabou de dizer, a Secretaria-Geral da Mesa disse que esses documentos estavam à disposição dos deputados. Esse é o pleito que faço a V. Exa., para que, repito, o processo não contenha um vício. É um apelo que faço a V. Exa. Sou extremamente transparente em meus atos e acho que algumas coisas precisam ficar claras para a população. Então, quero dizer que já foi feito esse pedido à presidência, à secretaria da Casa: quero um documento oficial da Casa dizendo que deu publicidade... Diferentemente do que vou dizer a V. Exa…

O presidente – Deputado Gustavo Corrêa, quero dizer, de maneira muito tranquila e transparente, que é pública e notória – aliás foi noticiada em todos os jornais – a luta que alguns deputados vinham travando no sentido de obter acesso à parte que estava em segredo de justiça. Portanto, é óbvio que a outra parte não estava. Isso foi noticiado em todos os jornais. Ou seja...

O deputado Gustavo Corrêa – Presidente, V. Exa. está fazendo um comentário que não tem absolutamente nada a ver. Não estou discutindo...

O presidente – Ou seja, se houve uma luta travada aqui para se ter acesso à parte que estava sob segredo de justiça, é óbvio que a outra parte não estava.

O deputado Gustavo Corrêa – Então, V. Exa. está afirmando que houve uma luta travada; quer dizer que a Mesa da Assembleia...

O presidente – Não. Isso é público e notório.

O deputado Gustavo Corrêa – Quer dizer, a Mesa da Assembleia era contra a publicidade dos documentos...

O presidente – Não. A Mesa da Assembleia cumpria a ordem judicial...

O deputado Gustavo Corrêa – Presidente, não vou me alongar. Quero apenas deixar claro esse pleito. Não vou ficar me perdendo em horas, mas já que vocês estão dizendo que logo que o despacho do ministro Herman Benjamin chegou, a Casa disponibilizou imediatamente esse documento a todos os deputados... O presidente Adalclever Lopes fez a leitura do despacho do ministro Herman, mas até as 18 horas... Não vou fazer isso aqui, para não contrariar a Casa. Mas, até as 18h29min, não tinham sido avisados os parlamentares. Então, solicito a V. Exa. a cópia assinada, com essa retificação que V. Exa. comentou de que o dia foi 24, não 25, para que eu possa ingressar em juízo, como vou fazer. Mas, mais do que isso, quero um documento oficial da Mesa dizendo que nesse dia, 24 ou 25, notificou todos os parlamentares de que esse processo se encontrava à disposição, da mesma forma que na tarde de ontem a Secretaria-Geral da Mesa deu esse documento a todos os parlamentares.

O presidente – Portanto, foi lida aqui a resposta à questão de ordem levantada, que, em síntese, são esses questionamentos que V. Exa. levanta novamente. Com a palavra, para questão de ordem, o deputado Rogério Correia.