21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 21/5/2024

Palavras do deputado Cristiano Silveira

O deputado Cristiano Silveira – Prezada presidenta, nobres colegas, público que nos acompanha, fica aqui o nosso boa-tarde a todos e a todas.

Presidenta, eu vou iniciar a minha fala com uma parte do final da fala do colega que me antecedeu, que trouxe aqui uma questão que realmente tem sido preocupante no Estado de Minas Gerais: a chamada violência autoinfligida por agentes de segurança. Eu não sei se as pessoas sabem, mas o suicídio mata mais profissionais da segurança do que o próprio confronto. É urgente que a gente discuta a questão da saúde mental dos servidores que trabalham nas forças de segurança pública. No ano passado, apresentei aqui um projeto de lei que foi aprovado e que propõe a criação de uma política estadual de enfrentamento da violência autoinfligida nas forças de segurança. Precisamos saber como, após a aprovação dessa lei e sua sanção, o governo tem-se organizado para implementá-la. Quais são as políticas, quais são os programas, quais são as ações que, dentro das corporações, têm sido instituídos para que a saúde mental dos trabalhadores seja cuidada? Não faz muito tempo, nós estávamos aqui fazendo audiências, discutindo também as circunstâncias da morte da policial civil Rafaela, no Município de Carandaí. E vejam que têm sido recorrentes os casos de suicídio entre os nossos profissionais de segurança. Então o governo precisa nos dizer o que tem proposto para cuidar da saúde mental desses trabalhadores.

E mais importante: precisamos saber como estão constituídos os ambientes de trabalho, porque sempre chegam para nós denúncias de assédio moral, de pressão psicológica, de ameaças dentro também das corporações. Então isso precisa entrar de vez no nosso radar, no nosso farol, para que a gente investigue. Daqui a pouco, se nada for feito, teremos um somatório de muitos minutos de silêncio em decorrência da perda de vida desses trabalhadores. Então esse é um ponto que eu queria trazer.

Bem, não há como não continuar discutindo o que está na agenda do dia na Assembleia de Minas Gerais, que é o debate sobre o reajuste dos servidores; que não é reajuste, é uma recomposição; mas também não é recomposição, porque, se não recompõe nem sequer a inflação do último período, não há de se falar nem em recomposição. Ou seja, vamos lembrar, minha gente: o governador Romeu Zema, aquele mesmo que, como vocês lembram, ficou famoso porque deu para si próprio 300% de aumento, deu para o seu secretariado 300% de aumento, lá, no primeiro mandato, falava que nem salário queria receber. Puxa vida, que bacana! Que homem desprendido! Que exemplo! Aquele papo da antipolítica, para enganar trouxa. E aí passou, veio o segundo mandato, e quer tudo de volta na mão grande, 300% de aumento. Ele está dizendo o seguinte: “Olha, 300% de aumento para mim, 300% de aumento para o meu secretariado. Para os meus amigos empresários” – falando aqui das locadoras –, “R$1.000.000.000,00 de incentivo fiscal”. Legal, não é? Legal! O Estado está bem, o Estado está folgado, está cheio de dinheiro. Na hora em que entra o debate sobre o servidor, que é quem está na ponta da lança do serviço público, que é quem põe a mão na massa – porque não é ele, não é ele –, que é quem está lá no pronto-socorro, que é quem está correndo atrás de bandido para garantir a nossa segurança, que é quem está lá na sala de aula, inclusive nas periferias, para educar as crianças, os nossos filhos, que é quem está lá na ponta, na assistência social, que é quem está fazendo fiscalização de barragem… Então, para esse servidor, esse agente público que é, de fato, quem executa o serviço público, ele fala o seguinte: “Não, gente, são 3,6% ou um pouquinho só de recomposição para vocês. Para mim, 300%; para o meu secretariado, 300%; para os meus amigos empresários, benefícios fiscais bilionários, mas para você, servidor, que está lá na ponta, que executa, de fato, o serviço público, que assiste a nossa população, o povo contribuinte, que é patrão de todos nós, só 3,6%”.

Como se não bastasse essa ausência de diálogo, de sensibilidade do governo do Estado, agora chegou outro patamar de tratamento com os servidores. Como se não bastasse a precarização, o desprezo, a ausência de diálogo, agora sobra violência. É isso mesmo! Agora, começaram a descer a porrada nos servidores que estão tentando lutar, se manifestar para melhorar suas condições. O episódio aconteceu nesta semana, quando seguranças do governador entraram em confronto, atuaram com violência contra trabalhadores da segurança que estavam se manifestando. Quero lembrar que a grande maioria dos servidores da segurança votaram no governador, são eleitores deste governador que aí está. Espero, amigos trabalhadores da segurança, que vocês se lembrem disso, porque a gente sabe que ele tem pretensões políticas para o futuro. Esse governador que não os valoriza, que não dialoga, que não os remunera, não os reconhece da maneira necessária tem como a melhor medida para vocês a violência por parte dos seus seguranças. Lembrem-se disso. Estou fazendo aqui, mais uma vez, este debate porque acho que esta Casa não vai aceitar isso, até porque a gente já está ouvindo deputados da base que também não concordam com isso. Entendo que a Assembleia tem essa visão, essa sensibilidade, essa preocupação.

Bem, continuando, agora a minha fala é sobre aquela série “Governo eficiente, Estado diferente”. Ah, eu adoro! Este slogan custa muito dinheiro, porque o governo paga milhões para isso ser repetido na televisão, para ser repetido no rádio, para ser repetido na internet: “Estado diferente, Governo eficiente”. Deputada Macaé, boa tarde para a senhora também. Esse é o mesmo governo que não tapa buraco nas estradas. É o mesmo que não faz recuperação das vias. É o mesmo que nos possibilitou cantar parabéns no aniversário de quatro anos de um buraco em Santa Bárbara do Tugúrio. É o mesmo que não cuida lá, Leninha, da sua região, lá da MG-122, a rodovia da morte em Minas Gerais. Morre gente direto, e muita gente morre porque o governo do Estado não cuida da estrada. Aí ele pega o dinheiro do povo para gastar na propaganda oficial do governo, falando que o Estado é eficiente. Da série “Governo diferente, Estado eficiente”. É o mesmo que não deu conta de consertar o elevador até hoje na Cidade Administrativa, e o servidor tinha que subir escada.

Inclusive eu denunciei aqui que um servidor perdeu a vida porque teve que subir escada e foi acometido por um mal súbito. Perdeu a vida ali mesmo. Ele está tendo que pôr servidor para trabalhar em casa porque não cuida, não conserta elevador, gente. Elevador! Da série “Governo diferente, Estado eficiente”, Minas Gerais tem a pior taxa de alfabetização do Sudeste. Vocês acompanharam, pois houve uma repercussão na imprensa. Repito: pior taxa de alfabetização do Sudeste. Um estado rico como Minas Gerais, com a pior taxa de alfabetização. Então, a série “Governo eficiente, Estado diferente” tem essas notórias contradições: não conserta elevador, não cuida de estrada e não cuida da educação, porque temos os piores índices de alfabetização.

Bem, há mais coisas que eu quero falar aqui. Eu quero falar sobre o governador turista. Enquanto fazemos aqui o debate sobre a valorização dos servidores, o debate sobre questões ambientais, o debate sobre ordens importantes para a agenda política de Minas, o governador continua “turistando”, viajando, fazendo turismo. E, às vezes, o turismo não é para anunciar coisa nova. É para anunciar coisa repetida que já foi anunciada lá atrás, coisas que já foram efetivadas, que já foram estabelecidas com o dinheiro público, gastando o nosso dinheiro.

A direita tem essa mania, não é? Eu fico vendo alguns deputados da direita, inclusive aqui de Minas Gerais, tentando criar fake news contra o governo do presidente Lula e as ações que o governo do presidente Lula está fazendo no Rio Grande do Sul, e os mesmos deputados, enquanto o Rio Grande do Sul estava debaixo d'água, estavam fazendo turismo lá nos Estados Unidos para vender a ideia de que o Brasil vivia uma ditadura, uma censura. E, pasmem vocês, com o nosso dinheiro foram lá para serem desmoralizados pelos parlamentares americanos. Então, o governador é a mesma coisa. Tudo isso a que nós dissemos “não”, que não queremos mais e o Brasil negou, ele insiste ainda em sê-lo.

Então eu preciso trazer também essa informação à reflexão dos nobres colegas aqui. O que está acontecendo? Eu estou dizendo que Minas Gerais está abandonada. O governo está à deriva. Perdemos. O piloto sumiu, gente! Está sendo tocado de qualquer jeito e apenas por contingências das circunstâncias. Então acho que é o momento, inclusive, de a base do governo na Assembleia cobrar do governo ações, medidas, posição e chamar para si as negociações do que está em pauta, do que está na ordem do dia, do que está na agenda. Eu estou falando de uma situação dos servidores, porque não se trata somente do debate da recomposição pífia de 3,6%. Há esse debate de que nós precisamos recompor, no mínimo, a inflação do período; e outro que está em curso, que é o aumento da contribuição dos servidores nas alíquotas previdenciárias tanto do Ipsemg quanto do fundo do instituto de previdência dos policiais. Não sei se vocês estão acompanhando. Mas, se for implementado o que o governador está propondo, nós não teremos um reajuste de 3,6%, mas, sim, um déficit ainda maior do que já ocorre na condição financeira dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais.

Então é isso. Acho que a Assembleia precisa dar uma resposta forte aos servidores, de maneira que a gente garanta àqueles que são os prestadores de serviços, que são a nossa ferramenta e os responsáveis por atuarem na base e na assistência à população, a valorização correta que merecem.

Então, presidente, essas são as minhas palavras e encerro o meu pronunciamento fazendo esse chamado para esse alerta.