24ª REUNIÃO ESPECIAL DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 16/10/2003

Palavras do Sr. Bilac Pinto

Bom dia a todos. Em primeiro lugar agradeço a oportunidade que, mais uma vez, o Poder Legislativo, por intermédio da Assembléia Legislativa, juntamente com o Governo do Estado de Minas Gerais, dão ao povo mineiro para que ele possa conhecer o que é este Governo e a sua maneira de proceder.

Quero fazer uma saudação aos meus colegas parlamentares, às Deputadas Maria José Haueisen, Maria Tereza Lara, Marília Campos, aos meus colegas Secretários que estão aqui conosco, João Leite, Maria Emília, Renata, Hely Tarqüínio, e a todos os membros da Mesa, na pessoa do Deputado André Quintão, que está coordenando os nossos trabalhos.

Vou fazer uma exposição dos objetivos da área de ciência e tecnologia. Estamos fazendo a indução de um vigoroso sistema de inovação tecnológica para o Estado de Minas Gerais por intermédio de articulações concretas entre a universidade, os institutos de pesquisa, o setor privado e o Governo. Se não buscarmos esse entendimento, com a atual situação financeira do Estado de Minas Gerais, e colocarmos o que temos de mais precioso, que são os nossos pesquisadores, os nossos professores, em parceria com a sociedade civil, com o Governo do Estado e com o setor produtivo, provavelmente dependeremos apenas do Tesouro Estadual e não teremos como avançar naquilo que Minas tem de potencial. Esse é o nosso conceito, é o conceito de parceria. Temos, dentro da Secretaria, a idéia do resgate do ensino superior para a área de ciência e tecnologia. Não é possível que se faça, efetivamente, pesquisa, desenvolvimento, formatação e formação de tecnologia sem a universidade. São áreas estritamente ligadas.

Vamos fazer uma apresentação da nossa estrutura para que vocês conheçam um pouco da Secretaria. Temos uma estrutura pequena, com aproximadamente 70 funcionários. Temos a Assessoria Especial de Novos Projetos, para buscar fontes de financiamento para o ensino superior; temos a Superintendência de Ciência e Tecnologia, de Pesquisa e Desenvolvimento e a Superintendência de Planejamento e Gestão Financeira. Temos as entidades vinculadas ao sistema de ciência e tecnologia do Estado de Minas Gerais, que são o CETEC, a FAPEMIG, o IGA, o IPEM, a UNIMONTES, que é a universidade que tem um papel fundamental numa das regiões que consideramos mais precárias de Minas Gerais. Se Minas quer melhorar o seu Índice de Desenvolvimento Humano - IDH -, o melhor caminho para isso é fazer políticas públicas voltadas para a educação nas regiões onde há maior carência. E nessa região a UNIMONTES tem um papel fundamental.

Talvez seja o grande progresso, a grande travessia construída pelos Governos anteriores, para a qual estamos tentando dar uma dinamização maior, a fim de que ela chegue aos lugares em que temos a verdadeira história triste do Estado de Minas Gerais. Vamos mudá-la e transformá-la por meio da educação, e a UNIMONTES tem um papel preponderante nisso.

Temos também a UEMG, conhecida dos que estão na Capital do Estado, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ela reúne algumas fundações, chamadas de agregadas, que estão espalhadas por todo o território de Minas.

Há programas já aprovados pelo Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia - CONECIT -, e tivemos a honra da presença do Ministro Roberto Amaral, da área de ciência e tecnologia, e do Governador Aécio Neves, que deu posse a ele. Tivemos uma demonstração de que o Conselho tem uma importância vital para Minas. Não se desenvolve um Estado sem que se agreguem a ele, especificamente, ciência e tecnologia. A sociedade está começando a entender que, para tudo que se faz hoje em dia, há um fator importante na área de desenvolvimento e de pesquisa com um componente específico de ciência e tecnologia.

Os programas que foram priorizados no Estado são os que apresentarei para vocês. Temos o uso múltiplo de florestas renováveis, e, fazendo uma abordagem, quero dizer que Minas tem o maior parque de reflorestamento do Brasil. Esse segmento está localizado em uma das regiões consideradas prioritárias e onde temos um dos menores IDHs do Estado. Então, efetivamente, estamos querendo formular soluções alternativas para essas pessoas carentes, dando-lhes oportunidade de enxergar, algum dia, a inclusão social e a cidadania. Realmente, esse programa tem prioridade dentro do Governo Aécio Neves.

Temos também a inovação tecnológica do parque industrial mineiro; a rede mineira de biotecnologia e de bioensaios; a gestão tecnológica em recursos hídricos e o uso de tecnologia digital no resgate da identidade histórico-cultural do Estado de Minas Gerais; a tecnologia da informação, sendo a inclusão digital um programa estruturador do Governo Aécio Neves. Quando resgatamos a inclusão digital, estamos também resgatando um pouco de cidadania, porque o cidadão que não tem hoje acesso à máquina, ao conhecimento e à educação está automaticamente fora do conceito de modernidade e de cidadania cívica. Provavelmente, em um futuro próximo, ele estará fora do mercado de trabalho. Então é preciso que levemos a ele oportunidade de conhecimento do computador e do conteúdo que a máquina pode fornecer-lhe para a formatação da sua identidade, da sua responsabilidade, da sua educação e do seu conceito de cidadão. Esse programa é muito importante e, por isso, foi considerado um dos estruturadores do Governo Aécio Neves.

Temos também a rede estadual de ciência e tecnologia para a inovação agroindustrial e o Programa de Gemas e Jóias, que também é um dos fundamentais. Anteontem, estivemos com o Governador Aécio Neves, com alguns Secretários e com a Secretária Elbe Brandão, cuja Secretaria é de fundamental importância para o desenvolvimento das regiões do Norte de Minas e dos vales do Jequitinhonha e do Mucuri, onde há grande riqueza mineral, embora seja uma das regiões mais pobres do Estado. Digo sempre que precisamos mudar o referencial de região pobre, porque o Norte, o Jequitinhonha e o Mucuri talvez sejam das regiões mais promissoras dentro do Estado de Minas Gerais. É preciso que, efetivamente, coordenemos as ações políticas, como estamos fazendo, para mostrar esse potencial. O Programa de Gemas e Jóias talvez seja um dos mais importantes, assim como o de florestas renováveis, para uma região onde o IDH é o mais baixo.

Digo com muito orgulho que estamos iniciando a primeira escola de formatação técnica, com o apoio da FIEMG e do Governo do Estado de Minas Gerais, nos Municípios de Teófilo Otôni e Governador Valadares, um anseio de muitos parlamentares desta Casa que tiveram uma participação fundamental para que o Governo do Estado tivesse essa sensibilidade.

Temos o Programa de Popularização da Ciência e Tecnologia e a Rede Mineira dos Centros de Tecnologia e dos Centros Vocacionais de Tecnologia. Vamos priorizar também, como já disse, a inclusão digital, porque é um projeto estruturador.

A criação dos centros tecnológicos e dos centros vocacionais é uma experiência que já vem de muitos anos. O Deputado Ariosto Holanda esteve em Minas, buscando exemplos para criar, no Estado do Ceará, o que seriam os nossos centros vocacionais. São centros em que alocamos os arranjos produtivos locais, as riquezas situadas em cada lugar do Estado de Minas Gerais. Teremos um local equipado com computadores, fazendo com que as universidades estejam presentes e preparando os cidadãos para conhecer sua riqueza e potencialidade.

Além disso, vamos mostrar como é que se começa a ser empreendedor, como se começa a desenvolver um negócio em função da riqueza que está ali. E para aqueles que já têm sua vocação natural, como temos em Minas, vamos aperfeiçoar a qualificação, para que possam conduzir melhor a riqueza que está na sua região, no seu nascedouro, onde constituíram sua família e pertencem a uma comunidade. Esses CVTs são centros que terão uma função multiuso. Em parceria com a Secretaria da Educação, poderemos formatar algum programa de ensino e, juntamente com os professores da rede pública, tentar promover a qualificação, com um programa que a Secretaria já tem.

No entanto, acima de tudo, estamos focando os arranjos produtivos locais para dar oportunidade às pessoas que convivem nessas diversas regiões do Estado de Minas Gerais, para que possam ter acesso, conhecimento e se requalifiquem para conduzir melhor seus negócios. É papel da SECT apoiar os projetos junto às Centrais de Projetos do Governo, o que faremos juntamente com os CVTs.

Queremos popularizar a ciência por meio do Projeto Pró-Ciência, a ciência na estrada. No Governo de Minas Gerais, temos uma visão muito estreita de algumas áreas. A educação e a segurança pública são prioridades. No meio político, a Secretaria de Obras Públicas acaba sendo prioritária, porque a sociedade enxerga de forma muito clara a importância dessas áreas no nosso dia-a-dia, na construção de nossa vida, do nosso conceito de cidadania, mas às vezes não temos uma visão da importância que têm a ciência e a tecnologia. Nesse programa, vamos demonstrar, principalmente aos alunos das escolas, o que podemos fazer com a ciência e a tecnologia, como elas transformam a vida do cidadão e como podem influir na melhoria de sua qualidade de vida. Esse é um programa importante, por meio do qual estamos conscientizando a nova geração de que essa é uma área fundamental para o desenvolvimento de Minas e de qualquer Estado e país que queira buscar sua independência e auto-suficiência. Temos que começar isso com nossos meninos, porque nossa geração, com raríssimas exceções, dá uma importância secundária ao que é ciência e tecnologia. Estamos popularizando a ciência e a tecnologia.

Buscaremos fontes alternativas de financiamento para dar continuidade a todos os programas atuais e aos novos projetos, por meio de uma central de projetos, que é fundamental. O Governo do Estado tem se articulado e se preparado para fazer dessa central de projetos uma alavanca para o desenvolvimento de Minas Gerais.

Articular novas parcerias com as universidades, com o setor produtivo, Prefeituras e ONGs. Esse é um conceito novo, uma maneira de fazer a gestão pública de forma inovadora, com a participação de todos, com co-responsabilidade. Saímos daquele conceito do Estado-fim, pois hoje o Estado é meio. A situação financeira de Minas tem tudo a ver com a gestão que esta equipe de profissionais promove junto à área de planejamento da Fazenda, com o objetivo de que Minas possa realmente sair dessa situação para uma melhor.

Mas o conceito ideal é fazer com que o Estado seja um parceiro da sociedade civil para alavancar nossas oportunidades.

Nossas metas, na Secretaria, são: criação de oito centros tecnológicos no Estado dotados de salas de ensino à distância, ilhas de edição para criação dos conteúdos dos treinamentos, laboratórios de química, física, biologia e matemática para uso das escolas (atualização de professores e cursos técnicos) e salas de inclusão digital; criação de 80 centros vocacionais tecnológicos com salas de capacitação à distância, laboratórios profissionalizantes de vocações locais, laboratórios de ciências para atualização de professores e uso das escolas; permitir todos os tipos de treinamentos à distância; acompanhamento gerencial dos resultados da capacitação; criação de banco de dados de talentos; potencializar a multiplicação do conhecimento; criação de “links” para diversas informações locais, regionais, nacionais e para entidades sociais não governamentais. Esse é o modelo para que possamos saber o que existe dentro do Brasil e do Estado de Minas Gerais e qual é a nossa experiência ou a de outros Estados da Federação que possamos priorizar. Não precisamos, em determinadas áreas, reinventar a roda. Ela aí está e encontra-se funcionando. Necessitamos ter a humildade e a grandeza de saber que essas coisas funcionam e podemos aplicá-las no Estado de Minas Gerais.

- Procede-se à apresentação de transparências.

O Secretário Bilac Pinto - Este é o mapa de onde instalaremos os 80 centros tecnológicos nos municípios mineiros. O critério definido foi dentro das 66 microrregiões, sendo que priorizamos a Região Metropolitana de Belo Horizonte em função de sua grande densidade populacional.

Quanto às entidades ligadas a nós, temos procurado complementar os recursos da FAPEMIG por meio de entidades e organismos federais e internacionais a fim de que tenhamos apoio e recursos para a pesquisa na referida instituição.

O IPEM, que é nosso INMETRO estadual, tem o objetivo de induzir os programas de normatização, certificação de qualidade, apoiando a rede metrológica mineira, que se constitui em pré-requisito essencial de uma economia que desejo ser fortemente exportadora. O IPEM é o órgão do Estado de Minas Gerais que trabalha com a capacitação de profissionais responsáveis por todo o processo de metrologia nos artigos produzidos dentro do nosso Estado. Trata-se de uma exigência internacional para exportarmos nossos produtos e, também, defender nossos consumidores.

Temos o CETEC, e nosso objetivo é fazer a maximização de sua estrutura laboratorial por meio do apoio à atividade industrial com serviços tecnológicos de qualidade e referência. O CETEC é um de nossos centros mais preparados para fazer a capacitação da indústria mineira, apoiando seu desenvolvimento, a fim de que o Estado dê grande contribuição, em parceria com a iniciativa privada, ao desenvolvimento de novos produtos e à melhoria dos existentes. O CETEC proporciona a Minas grandes inovações, principalmente no quesito de exportação de seus produtos.

O nosso Instituto de Geociências Aplicadas - IGA - implementa as bases cartográficas existentes no Programa Geominas e coloca o conhecimento e a competência de todo o seu quadro técnico a serviço da inovação tecnológica, especialmente para os setores da atividade tradicional do Estado.

E as nossas universidades têm como objetivo a expansão regional, levando em conta as regiões densamente povoadas não atendidas por ensino superior, observada a vocação regional. Trata-se de preceito constitucional que tem de ser cumprido.

Estabelecer parcerias desejáveis com outras universidades, com o setor público e privado de forma a colocar a ciência e a tecnologia a serviço do desenvolvimento regional.

Esse modelo - universidades, sociedade civil, setor produtivo privado e Estado - foi a nossa opção preferencial para alavancar o desenvolvimento de Minas, com a contribuição da nossa área.

Esse próximo quadro, apenas para reflexão de vocês, mostra os recursos aplicados pelos Governos estaduais na área de ciência e tecnologia nos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo. Se não podemos dar uma grande contribuição, temos certeza de que, por outro lado, Minas ainda é um dos Estados em que se investe dinheiro na área de ciência e tecnologia, pelo grande esforço que o Governador Aécio Neves vem fazendo, apesar de todos os nossos problemas financeiros, que são momentâneos e passageiros. O Governador realmente tem compromisso com a área de ciência e tecnologia, e esse quadro é uma demonstração clara disso. Alguns Estados, como São Paulo, têm uma situação financeira melhor; fizeram o ajuste fiscal e têm condição de não apenas fazer aplicações na área de ciência e tecnologia, mas de fazer uma nova gestão em seus Estados. Em Minas, infelizmente, a situação é um pouco diferente, mas, apesar de tudo, estamos consolidando a situação financeira do Estado, e a área de ciência e tecnologia está sendo contemplada dentro do possível.

O próximo quadro mostra os recursos que o Governo Federal aplicou na área de ciência e tecnologia, pesquisa e desenvolvimento de 1991 a 2001. Neste ano, o Ministro Roberto Amaral e o Governador Aécio Neves já firmaram convênios pelos quais R$20.000.000,00 são colocados no Estado. A FAPEMIG, nossa fundação de pesquisa, já tem praticamente quase 50% de seu orçamento para pesquisa vindos de convênios entre os Governos Estadual e Federal. Isso demonstra que temos um clima de maturidade política e um bom relacionamento entre o Presidente Lula e o Governador Aécio Neves, o que tem ajudado bastante o segmento de ciência, tecnologia e pesquisa - este é um testemunho que tenho o dever de dar a todos vocês.

Quanto à aplicação dos recursos dos fundos de desenvolvimento na área de ciência e tecnologia - fundos setoriais -, Minas está na quinta posição, por este quadro. Mas talvez o quadro esteja um pouco desatualizado; com os últimos convênios que assinamos, tenho a impressão de que somos o quarto Estado na área de repasse do Governo Federal para os Estados da Federação. De certa forma, ficamos orgulhosos com isso, mas temos sempre de buscar ser, talvez, o terceiro Estado no repasse de recursos, porque Minas tem um potencial muito grande. Então, precisamos estar constantemente inovando, desenvolvendo e trabalhando com pesquisa, para incentivar a nossa sociedade e tirar os nossos setores produtivos da estagnação, pois estes muitas vezes ficam estagnados em função dos investimentos em pesquisa e novas tecnologias.

Vejamos, então, a nossa idéia para a ação política e estratégica no Estado de Minas Gerais. A criação da Central de Projetos do Governo do Estado - isso foi feito na SEPLAN, e a Secretaria de Ciência e Tecnologia vai desenvolver projetos específicos de sua área, com o apoio da Secretaria de Planejamento. Articulação com setores acadêmicos na elaboração de novos projetos e parcerias com relação ao ensino superior.

A implementação do Programa Bolsa Pós-Doc entre as universidades, a FAPEMIG e a iniciativa privada.

Nos países desenvolvidos, 80% dos pesquisadores trabalham na indústria, no setor produtivo, gerando tecnologia nova. No Brasil, a situação é inversa, 70% a 80% deles estão nas universidades, fazendo pesquisas. Essas bolsas financiarão os pesquisadores das universidades para trabalharem dentro das indústrias. Iniciamos um ciclo de transformação, fundamental para colocarmos Minas e o Brasil numa situação de competitividade. Necessitamos da inteligência desses homens e mulheres para a inclusão social, a geração de postos de trabalho, de novas tecnologias e o fim do desemprego. A iniciativa privada deve aliar-se a essas inteligências. Com isso, resgataremos a cidadania e a identificação social do ser humano. A falta de emprego faz com que a pessoa se sinta extremamente constrangida na sociedade. Nosso papel é aumentar, cada vez mais, a oportunidade de emprego, por meio da área de emprego e tecnologia.

A revitalização do ensino técnico com maior capacidade e capilaridade no Estado; a apresentação de novos projetos junto aos fundos e órgãos financiadores, com o apoio do Poder Legislativo, do setor acadêmico, da comunidade científica e do setor produtivo; o aproveitamento ao máximo das estruturas existentes em diversos órgãos e entidades no Estado, para a implantação conjunta de projetos, minimizando custos; e a duplicidade de ações, colocando Minas em posição de real importância na área de ciência e tecnologia no cenário nacional. Este é um dos principais desafios, a recuperação e a restauração da importância de Minas. Temos condições de, num futuro próximo, ter grandes nomes capazes de resgatar os valores de Minas na área de ciência e tecnologia. Como homem público, acredito muito nisso.

A secretaria tem por objetivo, dentro dos projetos estruturadores, gerar o desenvolvimento dos arranjos produtivos locais: o eletroeletrônico e o moveleiro. Dentro dessa estratégia de implementação do projeto, está prevista, com objetivos específicos, a superação do todos os gargalos tecnológicos dos arranjos produtivos.

A secretaria se propõe a criar a Rede de Certificação e o Organismo de Conformidade de Produtos Moveleiros; implementar a Rede de Design para os Arranjos Produtivos Locais Moveleiros; promover o desenvolvimento tecnológico dos arranjos produtivos moveleiros; formar, capacitar e treinar mão-de-obra especializada para atender os arranjos - isso foi feito anteontem no lançamento da escola, com o apoio da FIEMG e do Governo do Estado, no programa específico de gemas e jóias. Esse é apenas um aparte, já que também faremos isso no pólo moveleiro; gerir os arranjos produtivos locais de movelaria para promover o desenvolvimento tecnológico, econômico e social dessas regiões onde se concentram um dos menores IDHs do Estado.

Digo sempre à Secretária Elbe Brandão que o Norte, o Jequitinhonha e o Mucuri deixarão de ser, em pouco tempo, regiões que todos os mineiros denominamos como pobres. Com certeza terão os maiores potenciais de riqueza do Estado. Para isso temos de investir na educação, na qualificação e na área de ciência e tecnologia.

Setor eletroeletrônico: implantação de três pólos de modernização e incubadoras de empresas eletroeletrônicas; implantação de três parques tecnológicos, sendo dois no Sul de Minas e um na RMBH; montagem do Núcleo de Informações Estratégicas para Competitividade Industrial; montagem do Centro Nacional de Referência em Software Embarcado.

Além das ações do projeto estruturador, a SECT desenvolverá, ainda em 2004, um trabalho de aumento da competitividade por meio da inovação tecnológica, que visa contribuir para a certificação e homologação de produtos, a partir de ensaios de produtos, acordo de cooperação técnica entre universidades e empresas, e a realização de cursos de capacitação em métodos de gestão.

Para finalizar, queria fazer uma reflexão com os senhores. Existem dois países que optaram pelo desenvolvimento e pela independência tecnológica. No século XIX, foram os Estados Unidos da América. Sociedade e governo fizeram a opção por se desenvolver. Não entrarei no mérito nem no conceito, mas hoje é uma nação que, de certa forma, tem na ciência em tecnologia total independência com relação aos outros país. No século XX, quem fez a mesma opção foi a China. Estamos assistindo à transformação por que esse país está passando; em pouco tempo se tornará uma grande nação.

Cabe ao Brasil e a nós, brasileiros e mineiros, também fazermos essa opção. Se não buscarmos o caminho do desenvolvimento, do apoio às universidades, do resgate da cidadania e da parceria entre sociedade civil, segmentos produtivos, ONGs e Governo, certamente estaremos fadados a ser sempre um País em desenvolvimento, sem o respeito das nações desenvolvidas. Esse é o desafio que começa hoje para cada um de vocês que participam desta reunião. Digo isso pensando nas futuras gerações, em relação às quais temos grande responsabilidade, pois serão nossos filhos e netos. Muito obrigado.