26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 14/4/2011

Palavras do Deputado Almir Paraca

O Deputado Almir Paraca* - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que se encontra nas galerias e telespectadores da TV Assembleia, imprensa e servidores, estamos retornando a esta tribuna para falar do fruto do nosso trabalho no Noroeste de Minas, especialmente nas Bacias dos Rios Paracatu e Urucuia.

Uma questão que tem-nos ocupado nos últimos tempos diz respeito à mineração em nossa querida Paracatu, que nasceu no ciclo do ouro, que lhe conferiu grande vigor econômico e cultural durante muito tempo.

Passado esse período, a nossa querida Paracatu entrou em uma fase de decadência econômica e cultural e assim permaneceu por muitas e muitas décadas, só recuperando a sua dinâmica a partir da construção da Capital Federal, na década de 1960. Hoje a cidade de Paracatu está novamente assistindo a um período de dinamismo econômico e cultural, recuperando a sua tradição de liderança na região Noroeste de Minas, em virtude do crescimento das atividades econômicas, do PIB do Município, da atividade minerária e da exploração do ouro. Entretanto, agora de uma maneira diferente, não mais por meio do garimpo artesanal, do trabalho escravo no período colonial, mas por meio da exploração das grandes mineradoras, como a canadense Kinross, que explora o ouro em Paracatu.

A nossa preocupação, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, é exatamente em relação ao futuro. Nossa preocupação é se, passado novamente esse momento de dinamismo econômico em função da mineração, Paracatu não correrá novamente o risco de sofrer uma decadência econômico-cultural como no passado. O grande Guimarães Rosa, numa passagem do “Grande Sertão: Veredas”, diz que “Pica-pau voa é duvidando do ar”, mostrando esse vôo de sobe e desce, do movimento cíclico, sazonal, como tem sido, infelizmente, a economia e a dinâmica cultural de Paracatu. Preocupado com isso, há algum tempo, estamos mobilizando a sociedade paracatuense para fazermos frente a uma situação iminente. Se não fizermos de pronto um planejamento da aplicação dos recursos, particularmente dos “royalties”, e ajudarmos nessa rediscussão sobre o novo Código Minerário, a situação se tornará ainda pior. Aliás a Presidenta Dilma está para enviar ao Congresso Nacional o novo marco regulatório da mineração, a fim de que cidades como Paracatu e tantas outras em Minas Gerais, no Pará e em vários outros Estados brasileiros não corram risco em virtude dessa legislação frouxa, que guarda marcas do período colonial, que submete o patrimônio minerário do povo brasileiro à sanha exploratória das multinacionais que levam 100% da produção. Esse foi o caso de Paracatu, em que foram produzidas 17t de ouro no ano passado pela multinacional canadense kinross e levaram 100% da produção para o exterior, não pagando ICMS, deixando nos cofres públicos do Município, do Estado e da União mísero 1% de “royalties” sobre o faturamento líquido. Portanto, essa é a grande discussão que queremos trazer para esta Casa.

Uma vez estabelecido o debate no Congresso Nacional, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais precisará participar de forma qualificada, a fim de expressar os anseios e os pontos de vista do povo mineiro, para que ocorra a mudança fundamental proposta pela Presidenta Dilma, assumida publicamente durante a última campanha eleitoral. Essa é uma mudança sintonizada com as grandes discussões que estão sendo realizadas no mundo inteiro nessa relação de exploração e passivo ambiental, fruto da atuação predatória das mineradoras mundo afora.

O Deputado Elismar Prado (em aparte)* - Obrigado, Deputado Almir Paraca. Aproveito para parabenizar V. Exa. por trazer à tribuna um tema de grande relevância. A questão ambiental, muito antes de ser um tema da moda, de despertar preocupação, hoje começa a despertar também a consciência para a educação, para uma visão diferente em relação às políticas ambientais. Conhecemos a história do Deputado Almir Paraca anteriormente a esse processo. Ele sempre mostrou-se preocupado com essas questões e foi um grande militante em defesa da vida e do meio ambiente.

Essa questão que envolve a mineração, sem dúvida, é fundamental. Realmente, precisamos estabelecer um marco regulatório, porque infelizmente o setor minerário não recolhe praticamente nada.

Agora há pouco ocorreu uma discussão aqui no Plenário em relação à Cemig. Faço uma ponte entre essa questão e o Estado e o ICMS. É claro que precisamos discutir um pacto federativo, precisamos discutir as relações entre os entes federativos, União, Estados e Municípios. Se somarmos todos os encargos da União, nenhum é mais caro do que o imposto estadual, o ICMS. Esse imposto do Estado é o mais perverso, já que deixa todas as contas mais caras. A maior carga tributária do Brasil é a de Minas Gerais. A telefonia é mais cara; os combustíveis são mais caros; a energia elétrica, serviço essencial à sociedade, é mais cara. Só nas contas dos consumidores residenciais de baixa tensão e na da grande maioria da população de Minas incidem cerca de 42% do imposto, porque eles fazem o cálculo por dentro, consideram o imposto como energia consumida. Isso, sim, penaliza a população carente e a maioria do povo de Minas Gerais.

Na questão da mineração ocorre a mesma coisa, porque esse setor provoca uma degradação violenta do meio ambiente, e não percebemos medidas compensatórias. Há setores que não recolhem quase nada aos cofres públicos. Entretanto, em setores essenciais como, por exemplo, o da energia elétrica, o da água, o da telefonia e outros, o governo penaliza a população mais carente. Não é verdade dizer que os impostos federais penalizam. Na verdade, o imposto que penaliza a população é o ICMS. Os próprios acionistas da Cemig, os Diretores da Aneel e também o próprio governo do Estado sabem disso, muitos já admitiram.

Nossa luta é para reduzir a carga tributária que mais pesa na conta do povo de Minas Gerais, não só na conta de luz, mas na de telefone, nos combustíveis. Nos serviços não essenciais, o governo acaba dando esse prêmio, esse brinde, como acontece com a mineração. Os setores essenciais, como energia elétrica, água, telefonia, cobram valores absurdos, têm as contas mais caras do mundo. Continuaremos nossa luta para reduzir a carga tributária de Minas. O governo do Estado poderia dar bom exemplo reduzindo o ICMS, o que facilitaria a vida de muita gente.

Parabenizo V. Exa., Deputado Almir Paraca, por abordar esse tema fundamental. V. Exa. é militante na área do setor ambiental, sempre luta em favor dos movimentos sociais, populares. Dou-lhe meus parabéns. V. Exa. continuará honrando muito esta Casa e o povo de Minas Gerais. Obrigado.

O Deputado Almir Paraca* - Agradecemos a manifestação do Deputado Elismar Prado. Continuaremos, nobre Deputado, aliados nessa frente em defesa dos interesses maiores do povo de Minas Gerais.

Sr. Presidente, retomando a discussão a respeito do desenvolvimento sustentável de Paracatu, quero aproveitar para me dirigir aos nossos conterrâneos paracatuenses. Convido todos os segmentos sociais, todos os setores econômicos, as organizações classistas, as igrejas, o setor da educação, as faculdades instaladas na cidade, os agricultores familiares, o agronegócio, o setor de serviços da indústria e do comércio a participarem da consolidação do Plano de Desenvolvimento Sustentável de Paracatu, que está para ser finalizado. É um trabalho que está sendo feito com muito cuidado pela Fundação João Pinheiro.

Temos certeza de que será um marco orientador das ações de planejamento e de desenvolvimento sustentável da cidade de Paracatu, lembrando que uma das principais proposições - já clássicas - em processos dessa natureza é a constituição de um fundo gestor financiador de todo esse esforço de desenvolvimento sustentável local, que deve ser mantido, prioritariamente, com recursos advindos dos “royalties” das atividades minerárias, assim como das contribuições voluntárias das mineradoras, principalmente enquanto perdurar esse quadro de “royalties” tão irrisórios quanto os praticados no Brasil. Um exemplo, como já disse aqui, é o do ouro, em que 1% é para os três entes federativos - União, Estado e Município -, sendo que fica tão somente 0,6% do faturamento líquido das mineradoras de ouro para os Municípios.

Gostaria ainda, Sr. Presidente, de falar sobre o nosso esforço para divulgar um tema que consideramos fundamental, que são as tecnologias sociais. É um conceito relativamente novo, que vem sendo construído, mas que diz respeito fundamentalmente a processos tecnológicos e promove o diálogo entre o saber tradicional e o popular, presente em nossas comunidades, particularmente no interior do Brasil. Além disso, promove o conhecimento técnico, acadêmico, científico e soluções de baixo custo, apertadas e aplicadas, que demonstraram, nas várias áreas, serem viáveis e efetivas na solução de problemas que afligem as comunidades do interior do Brasil.

Portanto, estamos com três frentes em Minas Gerais, uma delas nesta Casa, com um projeto de lei de fomento às tecnologias sociais, que esperamos ter oportunidade de discutir profundamente com todos os nossos pares, e duas outras visam implantar centros de difusão e reaplicação de tecnologias sociais que sejam modelos e possam ser espaços demonstrativos para que a população entre em contato com essa realidade e conheça as experiências de sucesso que ajudam a melhorar a qualidade de vida de nossa população, em pequenas comunidades de maneira especial. Um desses centros é o Centro de Tecnologia Social do Bambu - Cerbambu -, que fica em Ravena e é coordenado pelo grande militante ambiental e social de Minas Gerais Lúcio Ventania esperamos que esse Centro continue no ritmo de implementação que vem apresentando. Estamos fazendo gestão junto a vários órgãos, até mesmo junto ao governo do Estado, para apoiar essa grande iniciativa.

Estamos concluindo, Sr. Presidente. Há outro centro, também muito importante para nós, porque diz respeito à nossa região Noroeste de Minas e à Bacia do São Francisco, o Centro de Referência em Tecnologias Sociais do Sertão - Cresertão -, no Distrito de Sagarana, no Município de Arinos.

Esperamos o apoio de todos os colegas Deputados e das colegas Deputadas para que esse tema das tecnologias sociais se estabeleça e entre para a política de inovação tecnológica do Estado de Minas Gerais, de modo a fazer com que as tecnologias sociais sejam multiplicadas e alcancem todos os rincões de Minas Gerais. Muito obrigado.

* - Sem revisão do orador.