35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 18/5/2023

Palavras da deputada Ana Paula Siqueira

A deputada Ana Paula Siqueira – Boa tarde, presidente; boa tarde, colegas deputadas, colegas deputados. Nós estamos aqui, hoje, na Assembleia, nesta semana, o Bloco Democracia e Luta, numa posição de obstrução de Plenário, para que o governador encaminhe a esta casa os projetos que tratam de reajuste dos servidores, do piso da educação. E estamos aproveitando para compartilhar com toda a nossa população alguns aspectos que precisam ser conhecidos, de absurdos que vêm acontecendo, por exemplo, o veto que o governador faz à criação do centro de atendimento a pessoas com espectro autista no Estado de Minas Gerais.

Eu queria destacar, gente, que é um absurdo o governador Zema propor veto a esse projeto que busca incluir e entregar a milhares de famílias mineiras que vivem sem assistência adequada às pessoas com autismo. Só quem acompanha, quase toda semana, aqui, na Assembleia, as várias comissões que trabalham e que tratam desse assunto, com a seriedade que ele tem, podem dizer da relevância e da importância desse centro de atendimento para pessoas com autismo. Para quem não sabe, uma pessoa, especialmente uma criança com autismo, precisa de atendimento psicológico, de atendimento com psicopedagogo, de terapia ocupacional, e precisa, muitas vezes, de inúmeras outras terapias, fonoaudiologia. São necessárias uma série de demandas para que possa ser possível o desenvolvimento dessas crianças. Negar assistência a quem precisa – essa inclusive é uma marca registrada do governo Zema, negar assistência a quem precisa – é demonstrar desprezo a uma população que cresce, cada vez mais, no nosso estado, e que está aí passando aperto, porque, na educação, não funciona bem, na saúde, não funciona bem. Quando se propõe algo, fruto de inúmeras escutas desta casa, ele ainda propõe um veto à criação do centro de atendimento.

Carteirinha de autista. Gente, pasmem: o Estado de Minas Gerais ainda não conseguiu confeccionar para todos os autistas que há no nosso estado. Eu falo isso porque acompanho o tratamento de pessoa com autismo, acompanho mães que veem aqui nos relatar as inúmeras dificuldades pelas quais elas passam. Então é um absurdo o veto encaminhado aqui pelo governador. Não só por esse absurdo, nós vamos continuar travando e obstruindo essa pauta, para que a gente possa apresentar para a nossa população vários outros problemas que acontecem no Estado de Minas Gerais.

Eu queria também, gente, chamar a atenção aqui para uma outra situação que me incomodou profundamente. É preciso que nós tenhamos bastante noção do perigo que a gente corre ao fazer brincadeira sem graça. E não tem graça alguma a brincadeira feita pelo Léo Lins, humorista, uma pessoa que arrasta multidões nas redes sociais. Ele fez uma brincadeirinha: “Negro não consegue achar emprego, mas, na época da escravidão, já nascia empregado e também achava ruim”. Não tem graça brincar com o crime. Não tem graça alguma desrespeitar as pessoas. Eu entendo bem que, para ele, um homem branco, isso não faz a menor diferença, mas, para mim, faz muita, porque eu sou uma mulher negra, venho de família negra, de pessoas que construíram as suas histórias lutando contra racismo, contra discriminação. E é isso que eu faço aqui, na Assembleia. Por isso, a gente precisa subir à tribuna e se indignar, e dizer para todos os colegas que aqui estão que não tem graça, isso não é brincadeira. Brincar com racismo é desrespeitar um povo que luta e que clama pelos seus direitos, inclusive o de ser respeitado. Então não tem graça, senhor humorista.

É por isso que eu quero aqui também exaltar o Ministério Público de São Paulo, que prontamente teve a iniciativa de suspender o vídeo desse piadista sem graça nas redes sociais. A Justiça toma providência, mas nós precisamos de reparação. E isso aqui, gente, não tem graça. Gostaria que todas e todos aqui estivessem bastantes atentos às inúmeras brincadeiras que passam aí disfarçadamente. Mas a luta antirracista convoca todos e todas para, diante de qualquer situação, por menor que ela seja, ter atitude, atitude de se manifestar, de coibir aqueles que fazem isso e de denunciar.

Outro ponto que eu queria trazer aqui hoje, gente, é um outro escândalo que nós estamos assistindo no Brasil, Bella, Macaé, Beatriz, Maria Clara.

Um escândalo que está acontecendo na Câmara Federal de Brasília, com a aprovação da PEC nº 9/2023. A PEC que promove, na verdade, a liberação dos partidos, o perdão aos partidos que não cumprem a obrigação de reservar o percentual do valor do partido para a política de mulheres e para a política de pessoas negras. Mais um absurdo que nós assistimos, ano após ano, após as eleições. Anistia à pouca-vergonha de não se cumprir uma legislação que acaba por promover a chegada de tantas nós nas casas legislativas e de tantos dos meus negros e negras que estão hoje, no Parlamento. É mais um absurdo, um escândalo que a gente está assistindo lá, em Brasília.

E eu queria dizer aqui para todos e todas: na defesa e no compromisso da maior participação das mulheres na política, da maior participação do povo preto na política, eu quero aqui convocar todas e todos contra a PEC nº 09. Ela ainda vai tramitar em várias comissões, ela ainda irá a Plenário na Câmara Federal, e nós precisamos dizer “não” a essa pouca-vergonha. Gente, não é a primeira vez que se busca a anistia para os partidos nesse sentido, não é a primeira vez. E, se nós não nos manifestarmos, na próxima eleição não será preciso reservar percentual de valor para as candidaturas. Não será preciso, porque nós incomodamos pelo simples fato de estarmos aqui. E é por isso que os partidos majoritariamente compostos por homens, de origem patriarcal, conservadora, não querem aplicar o recurso nas cotas femininas. Eu sou contra e quero aqui convidar, convocar, pedir a todos os meus pares que nós possamos dialogar nos nossos partidos e que nós possamos ir contra essa PEC. E registro com muito orgulho, gente: o meu partido, a Rede Sustentabilidade, não assinou essa pouca-vergonha na Câmara Federal. É um partido que efetivamente defende e trabalha pela inclusão das mulheres e dos negros na política.

Hoje, gente, dia 18 de maio, também é dia de luta, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. Nós precisamos falar sobre isso. Queria aqui inclusive parabenizar e destacar a altiva participação da Macaé, do Doutor Jean, juntamente comigo, na Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Realizamos hoje, pela manhã, uma audiência pública, escutando vários agentes, vários atores da sociedade civil, do governo, dos vários Poderes que aqui vieram, para tratarmos desse assunto, que não pode mais ser tratado como tabu na nossa sociedade. Falar da exploração sexual contra crianças e adolescentes é falar da necessidade imediata de priorização de políticas públicas para esse público. Políticas de educação, políticas de saúde, políticas de cultura, políticas de esporte, porque, quando as crianças e os adolescentes estão na escola, estão na prática esportiva ou estão nos ambientes culturais, eles estão não só se desenvolvendo, como estão protegidos. Infelizmente, a exploração sexual e a violência sexual contra as crianças acontecem em todos os lugares, em todas as classes sociais. E, infelizmente, os lares, que deveriam ser os espaços mais seguros para essas crianças, são espaços inseguros. Os dados mostram que essas crianças são violentadas por parentes muito próximos, e isso dificulta ainda mais os registros desses dados.

Mas, para quem não acompanha, eu quero trazer aqui os dados. Em Minas Gerais, por dia, são 17 meninos e meninas violentadas – dados registrados, porque existe muita subnotificação.

No Brasil, por hora, três crianças são abusadas. Nós estamos aqui, desde as 14 horas, do início da reunião de Plenário, então calculem o que está acontecendo na vida de crianças que estão sendo abusadas neste exato momento. Por ano, no Brasil, são 500 mil crianças que sofrem exploração sexual.

Gente, desde o início da legislatura passada, em 2019, eu cobro do governo de Minas sempre os dados, as políticas públicas, o empenho do recurso indicado no orçamento, mas o governo não faz; deixa essas pessoas à míngua. O que deveria investir em publicidade para chamar a atenção da nossa população… As campanhas de conscientização, as campanhas de efetiva participação social contra o abuso e a exploração sexual não são pagas mais pelo governo. O governo prefere pagar para anunciar outros tipos de negócios, como os investimentos na área da mineração, e não investe em proteção das crianças. Então é muito importante que estejamos também hoje aqui reunidos neste dia nacional de luta para falar “não” contra a exploração de crianças e de adolescentes, “não” a essa violência bárbara contra crianças e adolescentes.

E aqui o convite da “Campanha faça bonito”. O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – deixa bem claro e evidente que é responsabilidade de todos – família, sociedade e Estado – o cuidado com a criança e o adolescente. Cabe a cada uma e a cada um de nós a colaboração para que possamos eliminar da nossa sociedade algo tão repugnante e tão cruel com o futuro do nosso país.

Queria aproveitar também os minutinhos que me faltam para destacar aos meus colegas deputados duas audiências públicas que eu realizei aqui, no início desta semana. Na segunda-feira, nós discutimos aqui na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social a importância dos profissionais da podologia na área da saúde. São profissionais que cuidam da saúde dos pés juntamente com os médicos, com os fisioterapeutas, com os enfermeiros e com outras profissões da saúde. E nós apresentamos na legislatura passada dois projetos de leis que estão tramitando aqui na Casa, que tratam sobre a podologia. E para quem não conhece o serviço da podologia, eles são cada vez mais necessários para cuidar dos pés dos idosos, dos pés das pessoas diabéticas, das inúmeras questões de micose, calosidade. E a gente sabe que são profissionais especializados com formação em curso superior e em curso técnico. Os projetos de lei que estão tramitando são o PL nº 2.544/2021, que traz a política estadual de estímulo à podologia no Estado de Minas Gerais; e o PL nº 2.545/2021, que dispõe sobre o exercício da podologia no nosso estado. Santa Catarina e São Paulo já avançaram nessa pauta e Minas Gerais pode ser o próximo Estado a avançar, gerando mais bem-estar à nossa população.

Para encerrar, presidente, eu queria destacar a audiência pública realizada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na última terça-feira, em que nós discutimos o transtorno do espectro de hipermobilidade e a síndrome de Ehrles-Danlos, doenças raras que comprometem, com muita frequência, as mulheres. Eu queria aqui saudar e destacar a Dra. Luciana, que nos trouxe esta pauta, juntamente com a garota adolescente Agatha e sua mãe e, e, com muita realidade, trouxe-nos os impactos sofridos por elas diante dessa doença. Eu apresentei dois projetos de lei e peço aos meus colegas parlamentares que me ajudem a aprová-los. o Projeto de Lei nº 730/2023, que propõe a política estadual de atenção aos portadores da síndrome de Ehrles-Danlos e do transtorno do espectro de hipermobilidade; e também o Projeto de Lei nº 735, em consideração ao dia 15 de maio, que será o dia estadual de conscientização sobre essas duas doenças raras.

E assim, presidente, eu encerro hoje o meu pronunciamento, aproveitando para saudar todas as assistentes sociais e todos os assistentes sociais pelo seu dia, que é celebrado em 15 de maio. Eu também sou assistente social e não podia deixar de usar este espaço importante da nossa tribuna para saudar esses profissionais tão importantes e tão necessários para o Brasil.