VET VETO 88/2004
VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 88, QUE INSTITUI AS
CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES JURÍDICAS DO PODER EXECUTIVO.
Situação atual:
VETO MANTIDO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
VETO MANTIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/08/2004
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 88, QUE INSTITUI AS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES JURÍDICAS DO PODER EXECUTIVO.
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 15/09/2004
Origem
MSG 267 de 2004
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, CRIAÇÃO, CARREIRA, GRUPO, ATIVIDADE, NATUREZA JURÍDICA. VETO, ARTIGO, REFERÊNCIA, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, HIPÓTESE, APROVAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, INGRESSO, CARREIRA, ADVOCACIA PÚBLICA DO ESTADO. VETO, DISPOSITIVOS, NORMAS, SERVIDOR, APOSENTADO, ENQUADRAMENTO, POSICIONAMENTO, CARREIRA, EFEITO, RECEBIMENTO, VENCIMENTO BÁSICO, APLICABILIDADE, PENSIONISTA.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/08/2004
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 88, QUE INSTITUI AS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES JURÍDICAS DO PODER EXECUTIVO.
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 15/09/2004
Origem
MSG 267 de 2004
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, CRIAÇÃO, CARREIRA, GRUPO, ATIVIDADE, NATUREZA JURÍDICA. VETO, ARTIGO, REFERÊNCIA, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, HIPÓTESE, APROVAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, INGRESSO, CARREIRA, ADVOCACIA PÚBLICA DO ESTADO. VETO, DISPOSITIVOS, NORMAS, SERVIDOR, APOSENTADO, ENQUADRAMENTO, POSICIONAMENTO, CARREIRA, EFEITO, RECEBIMENTO, VENCIMENTO BÁSICO, APLICABILIDADE, PENSIONISTA.
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
14/10/2004
ENCAMINHADO O OFÍCIO 1926/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 88.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 1926/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 88.
06/10/2004
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
06/10/2004
DESIGNADO NOVO RELATOR EM PLENÁRIO. TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. PUBLICADO NO DL EM 8/10/2004, PÁG 23 COL 4. ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
DESIGNADO NOVO RELATOR EM PLENÁRIO. TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. PUBLICADO NO DL EM 8/10/2004, PÁG 23 COL 4. ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
15/09/2004
DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
PLENÁRIO
DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
25/08/2004
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. VICE-PRESIDENTE: DEP. JÔ MORAES. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. VICE-PRESIDENTE: DEP. JÔ MORAES. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
19/08/2004
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVOS: DEP. FÁBIO AVELAR E DEP. DOMINGOS SÁVIO. SUPLENTES: DEP. MIGUEL MARTINI E DEP. MARIA OLÍVIA. PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. JÔ MORAES. SUPLENTE: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PELO PL: EFETIVO: DEP. DINIS PINHEIRO. SUPLENTE: DEP. ROBERTO RAMOS. PELO PMDB: EFETIVO: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. SUPLENTE: DEP. ADALCLEVER LOPES. RECEBIDO NA ESP EM 23/8/2004.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVOS: DEP. FÁBIO AVELAR E DEP. DOMINGOS SÁVIO. SUPLENTES: DEP. MIGUEL MARTINI E DEP. MARIA OLÍVIA. PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. JÔ MORAES. SUPLENTE: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PELO PL: EFETIVO: DEP. DINIS PINHEIRO. SUPLENTE: DEP. ROBERTO RAMOS. PELO PMDB: EFETIVO: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. SUPLENTE: DEP. ADALCLEVER LOPES. RECEBIDO NA ESP EM 23/8/2004.
12/08/2004
PUBLICADO NO DL EM 14/8/2004, PÁG 36 COL 4. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 49 2003. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 14/8/2004, PÁG 36 COL 4. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 49 2003. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.