VET VETO 85/2004
VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 85, QUE DISPÕE SOBRE A
ELABORAÇÃO, A ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO ESTADO, CONFORME O
PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 63 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Situação atual:
VETO MANTIDO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
VETO MANTIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/2004
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 85, QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO, A ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO ESTADO, CONFORME O PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 63 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 06/09/2004
Origem
MSG 260 de 2004
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, DISPOSITIVOS, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, ELABORAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO ESTADUAL. VETO, ARTIGO, FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, (ALMG), OBJETIVO, ATUALIZAÇÃO, LEGISLAÇÃO ESTADUAL. VETO, ARTIGO, FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, DESIGNAÇÃO, GRUPO COORDENADOR, ATIVIDADE, SISTEMATIZAÇÃO, LEGISLAÇÃO ESTADUAL.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/2004
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 85, QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO, A ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO ESTADO, CONFORME O PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 63 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 06/09/2004
Origem
MSG 260 de 2004
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, DISPOSITIVOS, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, ELABORAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO ESTADUAL. VETO, ARTIGO, FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, (ALMG), OBJETIVO, ATUALIZAÇÃO, LEGISLAÇÃO ESTADUAL. VETO, ARTIGO, FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, DESIGNAÇÃO, GRUPO COORDENADOR, ATIVIDADE, SISTEMATIZAÇÃO, LEGISLAÇÃO ESTADUAL.
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
21/09/2004
ENCAMINHADO O OFÍCIO 1842/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 85.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 1842/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 85.
15/09/2004
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
26/08/2004
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
25/08/2004
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/8/2004, PÁG 23 COL 1.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/8/2004, PÁG 23 COL 1.
19/08/2004
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. DOMINGOS SÁVIO. VICE-PRESIDENTE: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. DOMINGOS SÁVIO. VICE-PRESIDENTE: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
17/08/2004
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVOS: DEP. DOMINGOS SÁVIO E DEP. MÁRCIO KANGUSSU SUPLENTES: DEP. MARCELO GONÇALVES E DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. JÔ MORAES SUPLENTE: DEP. BIEL ROCHA PELO PL: EFETIVO: DEP. JOÃO BITTAR SUPLENTE: DEP. MÁRCIO PASSOS PELO PMDB: EFETIVO: DEP. ANTÔNIO JÚLIO SUPLENTE: DEP. LEONARDO QUINTÃO RECEBIDO NA ESP EM 18/8/2004.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVOS: DEP. DOMINGOS SÁVIO E DEP. MÁRCIO KANGUSSU SUPLENTES: DEP. MARCELO GONÇALVES E DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. JÔ MORAES SUPLENTE: DEP. BIEL ROCHA PELO PL: EFETIVO: DEP. JOÃO BITTAR SUPLENTE: DEP. MÁRCIO PASSOS PELO PMDB: EFETIVO: DEP. ANTÔNIO JÚLIO SUPLENTE: DEP. LEONARDO QUINTÃO RECEBIDO NA ESP EM 18/8/2004.
03/08/2004
PUBLICADO NO DL EM 5/8/2004, PÁG 25 COL 2. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 50 2004. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 5/8/2004, PÁG 25 COL 2. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 50 2004. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.