VET VETO 44/2022
Encaminha veto parcial à Proposição de Lei 25180, que dispõe sobre a
emissão de diploma ou certificado de conclusão de curso em formato
acessível para a pessoa com deficiência visual.
Situação atual:
Veto rejeitado totalmente
2 a favor
5 contra
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Veto rejeitado totalmente
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/08/2022
Assunto Encaminha veto parcial à Proposição de Lei 25180, que dispõe sobre a emissão de diploma ou certificado de conclusão de curso em formato acessível para a pessoa com deficiência visual.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 12/09/2022
Origem
MSG 218 de 2022
PL 2196 de 2020
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Parcial, Proposição de Lei, Obrigatoriedade, Estabelecimento de Ensino, Expedição, Diploma, Código Braille, Destinação, Aluno, Deficiente Visual, Motivo, Inconstitucionalidade.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/08/2022
Assunto Encaminha veto parcial à Proposição de Lei 25180, que dispõe sobre a emissão de diploma ou certificado de conclusão de curso em formato acessível para a pessoa com deficiência visual.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 12/09/2022
Origem
MSG 218 de 2022
PL 2196 de 2020
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Parcial, Proposição de Lei, Obrigatoriedade, Estabelecimento de Ensino, Expedição, Diploma, Código Braille, Destinação, Aluno, Deficiente Visual, Motivo, Inconstitucionalidade.
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
22/12/2022
Encaminhado o Ofício 2193 2022 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a rejeição do Veto Parcial à Proposição de Lei 25180 2022.
Secretaria-Geral da Mesa
Encaminhado o Ofício 2193 2022 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a rejeição do Veto Parcial à Proposição de Lei 25180 2022.
21/12/2022
Veto total rejeitado com 3 votos a favor e 56 votos contrários. Votação nominal: Em votação, o veto ao artigo 2º da proposição: – Registraram “sim”: Bartô (PL) Guilherme da Cunha (NOVO) Zé Guilherme (PP) – Registraram “não”: Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Braulio Braz (PTB) Cássio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (PSC) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Doorgal Andrada (PATRI) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Gustavo Mitre (PSB) Gustavo Santana (PL) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Neilando Pimenta (PSB) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PV) Professor Irineu (PATRI) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (CIDADANIA) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PL) Sargento Rodrigues (PL) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Votação nominal publicada no DL em 23/12/2022, pág 59. À promulgação.
Plenário
Veto total rejeitado com 3 votos a favor e 56 votos contrários. Votação nominal: Em votação, o veto ao artigo 2º da proposição: – Registraram “sim”: Bartô (PL) Guilherme da Cunha (NOVO) Zé Guilherme (PP) – Registraram “não”: Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Braulio Braz (PTB) Cássio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (PSC) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Doorgal Andrada (PATRI) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Gustavo Mitre (PSB) Gustavo Santana (PL) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Neilando Pimenta (PSB) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PV) Professor Irineu (PATRI) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (CIDADANIA) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PL) Sargento Rodrigues (PL) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Votação nominal publicada no DL em 23/12/2022, pág 59. À promulgação.
21/12/2022
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela rejeição do veto. Publicado no DL em 23/12/2022, pág 39.
Plenário
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela rejeição do veto. Publicado no DL em 23/12/2022, pág 39.
13/09/2022
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional para apreciação da proposição.
Plenário
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional para apreciação da proposição.
09/08/2022
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 218 2022. Veto parcial ao PL 2196 2020. Publicado no DL em 11/8/2022, pág 16. À Comissão Especial, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 218 2022. Veto parcial ao PL 2196 2020. Publicado no DL em 11/8/2022, pág 16. À Comissão Especial, para parecer.