VET VETO 30/2021
Veto Total à Proposição de Lei 24937, que dispõe sobre a
estadualização
dos trechos rodoviários que especifica e dá outras providências.
Situação atual:
Veto mantido
0 a favor
0 contra
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Veto mantido
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/05/2022
Assunto Veto Total à Proposição de Lei 24937, que dispõe sobre a estadualização dos trechos rodoviários que especifica e dá outras providências.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 03/06/2022
Origem
MSG 168 de 2021
PL 4797 de 2017
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Total, Proposição de Lei, Transferência, Executivo, Trecho, Rodovia, Município, Serra do Salitre, Carmo do Paranaíba, Responsabilidade Administrativa, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DEER-MG), Motivo, Contrariedade ao Interesse Público.
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/05/2022
Assunto Veto Total à Proposição de Lei 24937, que dispõe sobre a estadualização dos trechos rodoviários que especifica e dá outras providências.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 03/06/2022
Origem
MSG 168 de 2021
PL 4797 de 2017
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Total, Proposição de Lei, Transferência, Executivo, Trecho, Rodovia, Município, Serra do Salitre, Carmo do Paranaíba, Responsabilidade Administrativa, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DEER-MG), Motivo, Contrariedade ao Interesse Público.
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
25/05/2022
Veto total mantido, com 11 votos a favor e 29 votos contrários. Votação Nominal: Em votação, o veto: Registraram "sim": Celise Laviola (CIDADANIA) Coronel Sandro (PL) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Guilherme da Cunha (NOVO) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Laura Serrano (NOVO) Léo Portela (PL) Rosângela Reis (PODE) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE) – Registram “não”: Alencar da Silveira Jr. (PDT) André Quintão (PT) Bartô (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Cássio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Cristiano Silveira (PT) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Elismar Prado (PROS) Glaycon Franco (PV) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) João Leite (PSDB) Leninha (PT) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PV) Sargento Rodrigues (PL) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT). 11 votos a favor, 29 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 27/5/2022, pág 7. Oficie-se ao Governador do Estado.
Plenário
Veto total mantido, com 11 votos a favor e 29 votos contrários. Votação Nominal: Em votação, o veto: Registraram "sim": Celise Laviola (CIDADANIA) Coronel Sandro (PL) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Guilherme da Cunha (NOVO) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Laura Serrano (NOVO) Léo Portela (PL) Rosângela Reis (PODE) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE) – Registram “não”: Alencar da Silveira Jr. (PDT) André Quintão (PT) Bartô (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Cássio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Cristiano Silveira (PT) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Elismar Prado (PROS) Glaycon Franco (PV) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) João Leite (PSDB) Leninha (PT) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PV) Sargento Rodrigues (PL) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT). 11 votos a favor, 29 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 27/5/2022, pág 7. Oficie-se ao Governador do Estado.
17/05/2022
Turno Único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer pela rejeição do veto. Aprovado. Publicado no DL em 18/5/2022, pág 55.
Comissão Especial
Turno Único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer pela rejeição do veto. Aprovado. Publicado no DL em 18/5/2022, pág 55.
12/05/2022
Ofício do Sr Julio Cesar Moraes Gontijo, presidente da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, solicitando o apoio desta Casa para a derrubada do veto à estadualização da estrada que liga Carmo do Paranaíba a Serra do Salitre. Anexe-se ao veto. Publicado no DL em 14/5/2022, pág 16.
Plenário
Ofício do Sr Julio Cesar Moraes Gontijo, presidente da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, solicitando o apoio desta Casa para a derrubada do veto à estadualização da estrada que liga Carmo do Paranaíba a Serra do Salitre. Anexe-se ao veto. Publicado no DL em 14/5/2022, pág 16.
11/05/2022
Turno Único. Presidente: Dep. Professor Cleiton. Vice-Presidente: Dep. Charles Santos.
Comissão Especial
Turno Único. Presidente: Dep. Professor Cleiton. Vice-Presidente: Dep. Charles Santos.
11/05/2022
Recebido na ESP.
Comissão Especial
Recebido na ESP.
10/05/2022
Turno único. Designada a Comissão Especial. Componentes: PELO BLOCO MINAS SÃO MUITAS – BMSM: Efetivo: Dep. Hely Tarqüínio; Suplente: Dep. Inácio Franco; Efetivo: Dep. Professor Cleyton; Suplente: Dep. Fernando Pacheco; Efetivo: Dep. Charles Santos; Suplente: Dep. Douglas Melo; PELO BLOCO DEMOCRACIA E LUTA – BDL: Efetivo: Dep. Cristiano Silveira; Suplente: Dep. Marquinho Lemos; PELA BANCADA DO PARTIDO LIBERAL: Efetivo: Dep. Gustavo Santana; Suplente: Dep. Bruno Engler. Publicada no DL em 11/5/2022, pág 14.
Plenário
Turno único. Designada a Comissão Especial. Componentes: PELO BLOCO MINAS SÃO MUITAS – BMSM: Efetivo: Dep. Hely Tarqüínio; Suplente: Dep. Inácio Franco; Efetivo: Dep. Professor Cleyton; Suplente: Dep. Fernando Pacheco; Efetivo: Dep. Charles Santos; Suplente: Dep. Douglas Melo; PELO BLOCO DEMOCRACIA E LUTA – BDL: Efetivo: Dep. Cristiano Silveira; Suplente: Dep. Marquinho Lemos; PELA BANCADA DO PARTIDO LIBERAL: Efetivo: Dep. Gustavo Santana; Suplente: Dep. Bruno Engler. Publicada no DL em 11/5/2022, pág 14.
03/05/2022
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 168 2021. Veto total ao PL 4797 2017. Publicado no DL em 4/5/2022, pág 11. À Comissão Especial, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 168 2021. Veto total ao PL 4797 2017. Publicado no DL em 4/5/2022, pág 11. À Comissão Especial, para parecer.