VET VETO 25/2021
Veto parcial à Proposição de Lei 24780 2021, que dispõe sobre as
diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o
exercício de 2022.
Situação atual:
Veto mantido
0 a favor
2 contra
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Veto mantido
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/2021
Assunto Veto parcial à Proposição de Lei 24780 2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2022.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 08/09/2021
Origem
MSG 145 de 2021
PL 2707 de 2021
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Apelido Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - Exercício 2022.
Resumo Veto Parcial, Proposição de Lei, Diretrizes Gerais, Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento, Dívida Pública, Operação Financeira, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Administração Estadual, Motivo, Inconstitucionalidade, Contrariedade ao Interesse Público.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/2021
Assunto Veto parcial à Proposição de Lei 24780 2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2022.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 08/09/2021
Origem
MSG 145 de 2021
PL 2707 de 2021
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Apelido Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - Exercício 2022.
Resumo Veto Parcial, Proposição de Lei, Diretrizes Gerais, Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento, Dívida Pública, Operação Financeira, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Administração Estadual, Motivo, Inconstitucionalidade, Contrariedade ao Interesse Público.
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
21/10/2021
Encaminhado o Ofício 2674 2021 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do Veto Parcial à Proposição de Lei 24780 2021.
Secretaria-Geral da Mesa
Encaminhado o Ofício 2674 2021 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do Veto Parcial à Proposição de Lei 24780 2021.
21/10/2021
Faixa constitucional. Veto parcial mantido, com 30 votos a favor, 19 votos contrários. Votação Nominal: Em votação, o veto aos incisos XVI e XVII do art. 2º, aos incisos VIII e XIV do art. 50 e ao art. 69: Registraram "sim": Bartô – Bernardo Mucida – Bosco – Bruno Engler - Carlos Henrique – Celise Laviola – Dalmo Ribeiro Silva – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Duarte Bechir – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Guilherme da Cunha – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Inácio Franco – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leandro Genaro – Leonídio Bouças – Mário Henrique Caixa - Neilando Pimenta – Professor Irineu – Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Zé Guilherme – Zé Reis. Registraram "não": André Quintão – Beatriz Cerqueira – Betão – Cássio Soares – Cleitinho Azevedo – Cristiano Silveira – Doutor Jean Freire – Elismar Prado – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Ione Pinheiro – Leninha – Marquinho Lemos – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães. 30 votos a favor, 19 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 23/10/2021, pág 8. Oficie-se ao Governador do Estado.
Plenário
Faixa constitucional. Veto parcial mantido, com 30 votos a favor, 19 votos contrários. Votação Nominal: Em votação, o veto aos incisos XVI e XVII do art. 2º, aos incisos VIII e XIV do art. 50 e ao art. 69: Registraram "sim": Bartô – Bernardo Mucida – Bosco – Bruno Engler - Carlos Henrique – Celise Laviola – Dalmo Ribeiro Silva – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Duarte Bechir – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Guilherme da Cunha – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Inácio Franco – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leandro Genaro – Leonídio Bouças – Mário Henrique Caixa - Neilando Pimenta – Professor Irineu – Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Zé Guilherme – Zé Reis. Registraram "não": André Quintão – Beatriz Cerqueira – Betão – Cássio Soares – Cleitinho Azevedo – Cristiano Silveira – Doutor Jean Freire – Elismar Prado – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Ione Pinheiro – Leninha – Marquinho Lemos – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães. 30 votos a favor, 19 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 23/10/2021, pág 8. Oficie-se ao Governador do Estado.
20/10/2021
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer pela rejeição do veto. Parecer publicado no DL em 21/10/2021, pág 55. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de quórum.
Plenário
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer pela rejeição do veto. Parecer publicado no DL em 21/10/2021, pág 55. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de quórum.
03/08/2021
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 145 2021. Veto parcial ao PL 2707 2021. Publicado no DL em 5/8/2021, pág 4. À Comissão Especial, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 145 2021. Veto parcial ao PL 2707 2021. Publicado no DL em 5/8/2021, pág 4. À Comissão Especial, para parecer.