VET VETO 24026/2018
Veto Parcial à Proposição de Lei 24026, que autoriza o Poder Executivo a
realizar operação de crédito que especifica.
Situação atual:
Veto mantido
0 a favor
0 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Veto mantido
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2018
Assunto Veto Parcial à Proposição de Lei 24026, que autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito que especifica.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 25/09/2018
Origem
MSG 381 de 2018
PL 5011 de 2018
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Parcial, Proposição de Lei, Autorização, Executivo, Realização, Operação de Crédito, Empréstimo, Objetivo, Pagamento, Precatório, Observação, Regime Especial, Previsão, Legislação Federal, Motivo, Inconstitucionalidade.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2018
Assunto Veto Parcial à Proposição de Lei 24026, que autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito que especifica.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 25/09/2018
Origem
MSG 381 de 2018
PL 5011 de 2018
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Parcial, Proposição de Lei, Autorização, Executivo, Realização, Operação de Crédito, Empréstimo, Objetivo, Pagamento, Precatório, Observação, Regime Especial, Previsão, Legislação Federal, Motivo, Inconstitucionalidade.
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
07/11/2018
Faixa constitucional. Designado Relator em Plenário. Relator: Dep. André Quintão. Parecer pela manutenção do veto parcial. Publicado no DL em 9/11/2018, pág 14. Veto parcial mantido, com 29 votos a favor e 10 votos contrários. Votação nominal: Em votação, o veto ao parágrafo único do art 1: – Registram “sim”: André Quintão – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Pimenta - Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cláudio do Mundo Novo – Cristiano Silveira – Douglas Melo - Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Glaycon Franco - Gustavo Santana – Ivair Nogueira – João Magalhães – Leonídio Bouças – Nozinho - Paulo Guedes – Ricardo Faria – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite - Ulysses Gomes. – Registram “não”: Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Bonifácio Mourão – Duarte Bechir – Felipe Attiê – Gustavo Valadares – Inácio Franco - Ione Pinheiro – João Leite. Votação nominal publicada no DL em 9/11/2018, pág 16. Oficie-se ao Governador do Estado.
Plenário
Faixa constitucional. Designado Relator em Plenário. Relator: Dep. André Quintão. Parecer pela manutenção do veto parcial. Publicado no DL em 9/11/2018, pág 14. Veto parcial mantido, com 29 votos a favor e 10 votos contrários. Votação nominal: Em votação, o veto ao parágrafo único do art 1: – Registram “sim”: André Quintão – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Pimenta - Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cláudio do Mundo Novo – Cristiano Silveira – Douglas Melo - Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Glaycon Franco - Gustavo Santana – Ivair Nogueira – João Magalhães – Leonídio Bouças – Nozinho - Paulo Guedes – Ricardo Faria – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite - Ulysses Gomes. – Registram “não”: Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Bonifácio Mourão – Duarte Bechir – Felipe Attiê – Gustavo Valadares – Inácio Franco - Ione Pinheiro – João Leite. Votação nominal publicada no DL em 9/11/2018, pág 16. Oficie-se ao Governador do Estado.
25/09/2018
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.
Plenário
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.
22/08/2018
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 381 2018. Veto parcial ao PL 5011 2018. Publicado no DL em 24/8/2018, pág 3. À Comissão Especial, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 381 2018. Veto parcial ao PL 5011 2018. Publicado no DL em 24/8/2018, pág 3. À Comissão Especial, para parecer.