VET VETO 23402/2017
Veto Parcial à Proposição de Lei 23402, que autoriza o Poder Executivo a
permutar o imóvel que especifica.
Situação atual:
Veto mantido
0 a favor
0 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Veto mantido
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/2017
Assunto Veto Parcial à Proposição de Lei 23402, que autoriza o Poder Executivo a permutar o imóvel que especifica.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 07/03/2017
Origem
MSG 222 de 2017
PL 3033 de 2015
Observação Veta proposição PL 3033 2015 Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Parcial, Proposição de Lei, Autorização, Executivo, Permuta, Imóvel, Município, Passos, Motivo, Contrariedade ao Interesse Público.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/2017
Assunto Veto Parcial à Proposição de Lei 23402, que autoriza o Poder Executivo a permutar o imóvel que especifica.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 07/03/2017
Origem
MSG 222 de 2017
PL 3033 de 2015
Observação Veta proposição PL 3033 2015 Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Parcial, Proposição de Lei, Autorização, Executivo, Permuta, Imóvel, Município, Passos, Motivo, Contrariedade ao Interesse Público.
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
25/05/2017
Encaminhado o Ofício 743 2017 SGM ao Sr Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do veto parcial à Proposição de Lei 23402 2016.
Secretaria-Geral da Mesa
Encaminhado o Ofício 743 2017 SGM ao Sr Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do veto parcial à Proposição de Lei 23402 2016.
25/05/2017
Faixa constitucional. Veto parcial mantido, com 46 votos a favor e nenhum voto contrário. Votação nominal: Em votação, o veto ao parágrafo único do art 1º: – Registram “sim”: André Quintão – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Bosco – Braulio Braz – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Coronel Piccinini – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Felipe Attiê – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – João Magalhães - Lafayette de Andrada – Leandro Genaro – Léo Portela – Marília Campos – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Nozinho – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Vanderlei Miranda. 46 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 31/5/2017, pág 217. Oficie-se ao Governador do Estado.
Plenário
Faixa constitucional. Veto parcial mantido, com 46 votos a favor e nenhum voto contrário. Votação nominal: Em votação, o veto ao parágrafo único do art 1º: – Registram “sim”: André Quintão – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Bosco – Braulio Braz – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Coronel Piccinini – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Felipe Attiê – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – João Magalhães - Lafayette de Andrada – Leandro Genaro – Léo Portela – Marília Campos – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Nozinho – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Vanderlei Miranda. 46 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 31/5/2017, pág 217. Oficie-se ao Governador do Estado.
16/03/2017
Faixa constitucional. Encerrada a discussão em turno único, nos termos do art 244 do RI, uma vez que permaneceu em ordem do dia por seis reuniões. Decisão publicada no DL em 18/3/2017, pág 16.
Plenário
Faixa constitucional. Encerrada a discussão em turno único, nos termos do art 244 do RI, uma vez que permaneceu em ordem do dia por seis reuniões. Decisão publicada no DL em 18/3/2017, pág 16.
06/03/2017
Turno Único. Relator: Dep. Durval Ângelo. Parecer pela manutenção do veto. Aprovado. Publicado no DL em 7/3/2017, pág 8.
Comissão Especial
Turno Único. Relator: Dep. Durval Ângelo. Parecer pela manutenção do veto. Aprovado. Publicado no DL em 7/3/2017, pág 8.
02/03/2017
Turno Único. Presidente: Dep. Tadeu Martins Leite. Vice-Presidente: Dep. Antônio Carlos Arantes. Relator: Dep. Durval Ângelo.
Comissão Especial
Turno Único. Presidente: Dep. Tadeu Martins Leite. Vice-Presidente: Dep. Antônio Carlos Arantes. Relator: Dep. Durval Ângelo.
22/02/2017
Turno único. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Minas Melhor – BMM: efetivos: Dep. Durval Ângelo e Dep. Tadeu Martins Leite; suplentes: Dep. André Quintão e Dep. João Magalhães; Pelo Bloco Compromisso com Minas Gerais - BCMG: efetivo: Dep. Fábio Cherem; suplente: Dep. Duarte Bechir; Pelo Bloco Verdade e Coerência - BVC: efetivos: Dep. Antonio Carlos Arantes e Dep. João Vítor Xavier; suplentes: Dep. Tito Torres e Dep. Nozinho. Publicada no DL em 24/2/2017, pág 16. Recebido na ESP em 23/2/2017.
Plenário
Turno único. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Minas Melhor – BMM: efetivos: Dep. Durval Ângelo e Dep. Tadeu Martins Leite; suplentes: Dep. André Quintão e Dep. João Magalhães; Pelo Bloco Compromisso com Minas Gerais - BCMG: efetivo: Dep. Fábio Cherem; suplente: Dep. Duarte Bechir; Pelo Bloco Verdade e Coerência - BVC: efetivos: Dep. Antonio Carlos Arantes e Dep. João Vítor Xavier; suplentes: Dep. Tito Torres e Dep. Nozinho. Publicada no DL em 24/2/2017, pág 16. Recebido na ESP em 23/2/2017.
01/02/2017
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 222 2017. Veto parcial ao PL 3033 2015. Publicado no DL em 3/2/2017, pág 4. À Comissão Especial, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 222 2017. Veto parcial ao PL 3033 2015. Publicado no DL em 3/2/2017, pág 4. À Comissão Especial, para parecer.