VET VETO 23331/2016
Veto Total à Proposição de Lei 23331, que acrescenta parágrafo ao art 6º
da Lei 14130, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a prevenção
contra incêndio e pânico no Estado.
Situação atual:
Veto mantido
0 a favor
0 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Veto mantido
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/2017
Assunto Veto Total à Proposição de Lei 23331, que acrescenta parágrafo ao art 6º da Lei 14130, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 07/03/2017
Origem
MSG 220 de 2016
PL 1683 de 2015
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Encaminhamento, Veto Total, Proposição de Lei, Alteração, Lei Estadual, Prevenção, Incêndio, Evento, Motivo, Contrariedade ao Interesse Público.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/2017
Assunto Veto Total à Proposição de Lei 23331, que acrescenta parágrafo ao art 6º da Lei 14130, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 07/03/2017
Origem
MSG 220 de 2016
PL 1683 de 2015
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Encaminhamento, Veto Total, Proposição de Lei, Alteração, Lei Estadual, Prevenção, Incêndio, Evento, Motivo, Contrariedade ao Interesse Público.
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
24/05/2017
Encaminhado o Ofício 733 2017 SGM ao Sr Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do veto total à Proposição de Lei 23331 2016.
Secretaria-Geral da Mesa
Encaminhado o Ofício 733 2017 SGM ao Sr Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do veto total à Proposição de Lei 23331 2016.
24/05/2017
Faixa constitucional. Veto total mantido, com 39 votos a favor e 11 votos contrários. Votação nominal: Em votação, o veto: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Arlete Magalhães – Bonifácio Mourão – Bosco – Braulio Braz – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Coronel Piccinini – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fred Costa – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Glaycon Franco – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Marília Campos – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes. – Registram “não”: Antonio Carlos Arantes – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Fabiano Tolentino – Gil Pereira – Gustavo Corrêa – Ione Pinheiro – Luiz Humberto Carneiro – Sargento Rodrigues – Tito Torres. 39 votos a favor, 11 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 31/5/2017, pág 209. Oficie-se ao Governador do Estado.
Plenário
Faixa constitucional. Veto total mantido, com 39 votos a favor e 11 votos contrários. Votação nominal: Em votação, o veto: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Arlete Magalhães – Bonifácio Mourão – Bosco – Braulio Braz – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Coronel Piccinini – Cristiano Silveira – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fred Costa – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Glaycon Franco – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Marília Campos – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes. – Registram “não”: Antonio Carlos Arantes – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Fabiano Tolentino – Gil Pereira – Gustavo Corrêa – Ione Pinheiro – Luiz Humberto Carneiro – Sargento Rodrigues – Tito Torres. 39 votos a favor, 11 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 31/5/2017, pág 209. Oficie-se ao Governador do Estado.
16/03/2017
Faixa constitucional. Encerrada a discussão em turno único, nos termos do art 244 do RI, uma vez que permaneceu em ordem do dia por seis reuniões. Decisão publicada no DL em 18/3/2017, pág 16.
Plenário
Faixa constitucional. Encerrada a discussão em turno único, nos termos do art 244 do RI, uma vez que permaneceu em ordem do dia por seis reuniões. Decisão publicada no DL em 18/3/2017, pág 16.
06/03/2017
Turno Único. Relator: Dep. Durval Ângelo. Parecer pela manutenção do veto. Aprovado. Publicado no DL em 7/3/2017, pág 6.
Comissão Especial
Turno Único. Relator: Dep. Durval Ângelo. Parecer pela manutenção do veto. Aprovado. Publicado no DL em 7/3/2017, pág 6.
02/03/2017
Turno Único. Presidente: Dep. Tadeu Martins Leite. Vice-Presidente: Dep. Antônio Carlos Arantes. Relator: Dep. Durval Ângelo.
Comissão Especial
Turno Único. Presidente: Dep. Tadeu Martins Leite. Vice-Presidente: Dep. Antônio Carlos Arantes. Relator: Dep. Durval Ângelo.
22/02/2017
Turno único. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Minas Melhor – BMM: efetivos: Dep. Durval Ângelo e Dep. Tadeu Martins Leite; suplentes: Dep. André Quintão e Dep. João Magalhães; Pelo Bloco Compromisso com Minas Gerais - BCMG: efetivo: Dep. Hely Tarqüínio; suplente: Dep. Doutor Wilson Batista; Pelo Bloco Verdade e Coerência - BVC: efetivos: Dep. Bonifácio Mourão e Dep. Antonio Carlos Arantes ; suplentes: Dep. João Leite e Dep. Sargento Rodrigues. Publicada no DL em 24/2/2017, pág 16. Recebido na ESP em 23/2/2017.
Plenário
Turno único. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Minas Melhor – BMM: efetivos: Dep. Durval Ângelo e Dep. Tadeu Martins Leite; suplentes: Dep. André Quintão e Dep. João Magalhães; Pelo Bloco Compromisso com Minas Gerais - BCMG: efetivo: Dep. Hely Tarqüínio; suplente: Dep. Doutor Wilson Batista; Pelo Bloco Verdade e Coerência - BVC: efetivos: Dep. Bonifácio Mourão e Dep. Antonio Carlos Arantes ; suplentes: Dep. João Leite e Dep. Sargento Rodrigues. Publicada no DL em 24/2/2017, pág 16. Recebido na ESP em 23/2/2017.
01/02/2017
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 220 2016. Veto total ao PL 1683 2015. Publicado no DL em 3/2/2017, pág 2. À Comissão Especial, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 220 2016. Veto total ao PL 1683 2015. Publicado no DL em 3/2/2017, pág 2. À Comissão Especial, para parecer.