VET VETO 22932/2016
Veto parcial à Proposição de Lei 22932, que fixa os efetivos da
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - e do Corpo de
Bombeiro Militar de Minas Gerais - CBMMG - para o ano de 2016.
Situação atual:
Veto mantido
0 a favor
2 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Veto mantido
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/03/2016
Assunto Veto parcial à Proposição de Lei 22932, que fixa os efetivos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - e do Corpo de Bombeiro Militar de Minas Gerais - CBMMG - para o ano de 2016.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 04/04/2016
Origem
MSG 115 de 2016
PL 3173 de 2016
Observação Veta proposição PL 3173 2016. Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Parcial, Proposição de Lei, Fixação, Efetivos Militares, (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar, Anexo, Especificação, Distribuição, Motivo, Inconstitucionalidade, Contrária ao Interesse Público.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/03/2016
Assunto Veto parcial à Proposição de Lei 22932, que fixa os efetivos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - e do Corpo de Bombeiro Militar de Minas Gerais - CBMMG - para o ano de 2016.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 04/04/2016
Origem
MSG 115 de 2016
PL 3173 de 2016
Observação Veta proposição PL 3173 2016. Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Parcial, Proposição de Lei, Fixação, Efetivos Militares, (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar, Anexo, Especificação, Distribuição, Motivo, Inconstitucionalidade, Contrária ao Interesse Público.
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
06/04/2016
Encaminhado o ofício 666 2016 SGM ao Governador do Estado, comunicando a manutenção do veto parcial à Proposição de Lei 22932 2016.
Secretaria-Geral da Mesa
Encaminhado o ofício 666 2016 SGM ao Governador do Estado, comunicando a manutenção do veto parcial à Proposição de Lei 22932 2016.
05/04/2016
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Durval Ângelo. Parecer pela manutenção do veto parcial. Publicado no DL em 7/4/2016, pág 28. Votação Nominal: Em votação, o veto ao art 9º: – Registram “sim”: Anselmo José Domingos – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão - Bosco – Braulio Braz – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Cristina Corrêa – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire - Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Alberto – João Magalhães – Léo Portela – Leonídio Bouças – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Lamac – Professor Neivaldo – Rogério Correia – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. – Registram “não”: Alencar da Silveira Jr – Antônio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Fabiano Tolentino – Fred Costa - Gustavo Valadares - Ione Pinheiro – Iran Barbosa – João Leite – João Vítor Xavier – Leandro Genaro – Missionário Marcio Santiago – Sargento Rodrigues – Tito Torres. Veto parcial mantido, com 40 votos a favor e 19 votos contrários. Oficie-se ao Sr Governador. Votação Nominal publicada no DL em 7/4/2016, pág 28.
Plenário
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Durval Ângelo. Parecer pela manutenção do veto parcial. Publicado no DL em 7/4/2016, pág 28. Votação Nominal: Em votação, o veto ao art 9º: – Registram “sim”: Anselmo José Domingos – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão - Bosco – Braulio Braz – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Cristina Corrêa – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire - Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Alberto – João Magalhães – Léo Portela – Leonídio Bouças – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Lamac – Professor Neivaldo – Rogério Correia – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. – Registram “não”: Alencar da Silveira Jr – Antônio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Fabiano Tolentino – Fred Costa - Gustavo Valadares - Ione Pinheiro – Iran Barbosa – João Leite – João Vítor Xavier – Leandro Genaro – Missionário Marcio Santiago – Sargento Rodrigues – Tito Torres. Veto parcial mantido, com 40 votos a favor e 19 votos contrários. Oficie-se ao Sr Governador. Votação Nominal publicada no DL em 7/4/2016, pág 28.
01/03/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/3/2016, pág 2. Veto parcial ao projeto de lei. À Comissão Especial, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/3/2016, pág 2. Veto parcial ao projeto de lei. À Comissão Especial, para parecer.