VET VETO 22062/2014
VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 22062, QUE ESTABELECE DIRETRIZES E
OBJETIVOS PARA A FORMULAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE
COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES RACIAL E ÉTNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
VETO MANTIDO
0 a favor
0 contra
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
VETO MANTIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2014
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 22062, QUE ESTABELECE DIRETRIZES E OBJETIVOS PARA A FORMULAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES RACIAL E ÉTNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 10/03/2014
Origem
MSG 601 de 2014
PL 1346 de 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: ESP. FAIXA CONSTITUCIONAL.
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, DIRETRIZES, POLÍTICA ESTADUAL, POLÍTICAS PÚBLICAS, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO, ORIGEM, RAÇA, ELIMINAÇÃO, DESIGUALDADE SOCIAL, REFERÊNCIA, NEGRO, ÍNDIO, GRUPO ÉTNICO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2014
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 22062, QUE ESTABELECE DIRETRIZES E OBJETIVOS PARA A FORMULAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES RACIAL E ÉTNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 10/03/2014
Origem
MSG 601 de 2014
PL 1346 de 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: ESP. FAIXA CONSTITUCIONAL.
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, DIRETRIZES, POLÍTICA ESTADUAL, POLÍTICAS PÚBLICAS, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO, ORIGEM, RAÇA, ELIMINAÇÃO, DESIGUALDADE SOCIAL, REFERÊNCIA, NEGRO, ÍNDIO, GRUPO ÉTNICO.
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
25/03/2014
ENCAMINHADO O OFÍCIO 983 2014 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 22062.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 983 2014 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 22062.
25/03/2014
FAIXA CONSTITUCIONAL. VETO PARCIAL MANTIDO, COM 27 VOTOS A FAVOR E 13 VOTOS CONTRÁRIOS. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O VETO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 7. REGISTRAM “SIM”: ANA MARIA RESENDE - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - DALMO RIBEIRO SILVA - DEIRÓ MARRA - DILZON MELO - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - FÁBIO CHEREM - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - INÁCIO FRANCO - JAYRO LESSA – LAFAYETTE DE ANDRADA - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - RÔMULO VIEGAS - SEBASTIÃO COSTA - TIAGO ULISSES - WANDER BORGES - ZÉ MAIA. REGISTRAM “NÃO”: ADALCLEVER LOPES – ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - ELISMAR PRADO - GILBERTO ABRAMO – PAULO GUEDES - PAULO LAMAC - ROGÉRIO CORREIA - TADEU MARTINS LEITE - TONY CARLOS - ULYSSES GOMES. 27 VOTOS A FAVOR, 13 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 27/3/2014, PÁG 17. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. VETO PARCIAL MANTIDO, COM 27 VOTOS A FAVOR E 13 VOTOS CONTRÁRIOS. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O VETO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 7. REGISTRAM “SIM”: ANA MARIA RESENDE - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - DALMO RIBEIRO SILVA - DEIRÓ MARRA - DILZON MELO - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - FÁBIO CHEREM - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - INÁCIO FRANCO - JAYRO LESSA – LAFAYETTE DE ANDRADA - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - RÔMULO VIEGAS - SEBASTIÃO COSTA - TIAGO ULISSES - WANDER BORGES - ZÉ MAIA. REGISTRAM “NÃO”: ADALCLEVER LOPES – ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - ELISMAR PRADO - GILBERTO ABRAMO – PAULO GUEDES - PAULO LAMAC - ROGÉRIO CORREIA - TADEU MARTINS LEITE - TONY CARLOS - ULYSSES GOMES. 27 VOTOS A FAVOR, 13 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 27/3/2014, PÁG 17. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
19/03/2014
FAIXA CONSTITUCIONAL. TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. INICIADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM. PUBLICADO NO DL EM 21/3/2014, PÁG 9.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. INICIADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM. PUBLICADO NO DL EM 21/3/2014, PÁG 9.
11/03/2014
FAIXA CONSTITUCIONAL. DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
06/03/2014
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BTR: EFETIVOS: DEP. LUZIA FERREIRA E DEP. CÉLIO MOREIRA. SUPLENTES: DEP. ANA MARIA RESENDE E DEP. JOÃO LEITE. PELO BAM: EFETIVOS: DEP. LIZA PRADO E DEP. RÔMULO VENEROSO. SUPLENTES: DEP. WANDER BORGES E DEP GLAYCON FRANCO. PELO BMSC: EFETIVO: DEP. VANDERLEI MIRANDA. SUPLENTE: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. DESIGNAÇÃO PUBLICADA NO DL EM 8/3/2014, PÁG 19.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BTR: EFETIVOS: DEP. LUZIA FERREIRA E DEP. CÉLIO MOREIRA. SUPLENTES: DEP. ANA MARIA RESENDE E DEP. JOÃO LEITE. PELO BAM: EFETIVOS: DEP. LIZA PRADO E DEP. RÔMULO VENEROSO. SUPLENTES: DEP. WANDER BORGES E DEP GLAYCON FRANCO. PELO BMSC: EFETIVO: DEP. VANDERLEI MIRANDA. SUPLENTE: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. DESIGNAÇÃO PUBLICADA NO DL EM 8/3/2014, PÁG 19.
04/02/2014
PUBLICADO NO DL EM 6/2/2014, PÁG 11. VETO 22062 AO PROJETO DE LEI 1346 2011. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 6/2/2014, PÁG 11. VETO 22062 AO PROJETO DE LEI 1346 2011. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.