VET VETO 21845/2013
VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 21845 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS
POLÍTICAS FLORESTAL E DE PROTEÇÃO À BIODIVERSIDADE NO ESTADO.
Situação atual:
VETO MANTIDO
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
VETO MANTIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/10/2013
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 21845 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS FLORESTAL E DE PROTEÇÃO À BIODIVERSIDADE NO ESTADO.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 25/11/2013
Origem
MSG 542 de 2013
PL 276 de 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: ESP.
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, POLÍTICA FLORESTAL, PROTEÇÃO, BIODIVERSIDADE, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/10/2013
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 21845 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS FLORESTAL E DE PROTEÇÃO À BIODIVERSIDADE NO ESTADO.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 25/11/2013
Origem
MSG 542 de 2013
PL 276 de 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: ESP.
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, POLÍTICA FLORESTAL, PROTEÇÃO, BIODIVERSIDADE, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO.
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
27/11/2013
ENCAMINHADO O OFÍCIO 3426 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 21845.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 3426 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 21845.
26/11/2013
FAIXA CONSTITUCIONAL. VETO PARCIAL MANTIDO. MANTIDO O VETO AO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART 12 E AO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 123, COM 62 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. MANTIDO O VETO AO ART 125, COM 40 VOTOS A FAVOR E 18 VOTOS CONTRÁRIOS. MANTIDO O VETO AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART 123, COM 59 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O VETO AO § 3º DO ART 12 E AO § 2º DO ART 123. REGISTRAM “SIM”: ADALCLEVER LOPES - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ANTONIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CABO JÚLIO - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DURVAL ÂNGELO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FÁBIO CHEREM - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - PAULO GUEDES - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS - ULYSSES GOMES - ZÉ MAIA. 62 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, O VETO AO ART 125. REGISTRAM “SIM”: ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ANTONIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS MOSCONI - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FÁBIO CHEREM - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUZIA FERREIRA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - PINDUCA FERREIRA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SEBASTIÃO COSTA - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES - ZÉ MAIA. REGISTRAM "NÃO": ADALCLEVER LOPES - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ARLEN SANTIAGO - CABO JÚLIO - CARLOS PIMENTA - GILBERTO ABRAMO - HELY TARQÜÍNIO - LEONÍDIO BOUÇAS - LUIZ HENRIQUE - MARIA TEREZA LARA - PAULO GUEDES - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - TADEU MARTINS LEITE. O PRESIDENTE – ESTÁ COMPUTADO. VOTARAM “SIM” 40 DEPUTADOS. VOTARAM “NÃO” 18 DEPUTADOS. ESTÁ MANTIDO O VETO AO ART. 125. 40 VOTOS A FAVOR, 18 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, O VETO AO § 1 DO ART. 123. REGISTRAM “SIM”: ADALCLEVER LOPES - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ANTONIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CABO JÚLIO - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FÁBIO CHEREM - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - PAULO GUEDES - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS - ULYSSES GOMES - ZÉ MAIA. 59 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 28/11/2013, PÁG 26. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. VETO PARCIAL MANTIDO. MANTIDO O VETO AO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART 12 E AO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 123, COM 62 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. MANTIDO O VETO AO ART 125, COM 40 VOTOS A FAVOR E 18 VOTOS CONTRÁRIOS. MANTIDO O VETO AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART 123, COM 59 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O VETO AO § 3º DO ART 12 E AO § 2º DO ART 123. REGISTRAM “SIM”: ADALCLEVER LOPES - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ANTONIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CABO JÚLIO - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DURVAL ÂNGELO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FÁBIO CHEREM - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - PAULO GUEDES - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS - ULYSSES GOMES - ZÉ MAIA. 62 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, O VETO AO ART 125. REGISTRAM “SIM”: ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ANTONIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS MOSCONI - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FÁBIO CHEREM - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUZIA FERREIRA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - PINDUCA FERREIRA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SEBASTIÃO COSTA - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES - ZÉ MAIA. REGISTRAM "NÃO": ADALCLEVER LOPES - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ARLEN SANTIAGO - CABO JÚLIO - CARLOS PIMENTA - GILBERTO ABRAMO - HELY TARQÜÍNIO - LEONÍDIO BOUÇAS - LUIZ HENRIQUE - MARIA TEREZA LARA - PAULO GUEDES - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - TADEU MARTINS LEITE. O PRESIDENTE – ESTÁ COMPUTADO. VOTARAM “SIM” 40 DEPUTADOS. VOTARAM “NÃO” 18 DEPUTADOS. ESTÁ MANTIDO O VETO AO ART. 125. 40 VOTOS A FAVOR, 18 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, O VETO AO § 1 DO ART. 123. REGISTRAM “SIM”: ADALCLEVER LOPES - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ANTONIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CABO JÚLIO - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FÁBIO CHEREM - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - PAULO GUEDES - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS - ULYSSES GOMES - ZÉ MAIA. 59 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 28/11/2013, PÁG 26. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
19/11/2013
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 21/11/2013, PÁG 77.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 21/11/2013, PÁG 77.
07/11/2013
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO AO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART 12 E AOS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ART 123 E PELA REJEIÇÃO DO VETO AO ART 125. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/11/2013, PÁG 8.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO AO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART 12 E AOS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ART 123 E PELA REJEIÇÃO DO VETO AO ART 125. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/11/2013, PÁG 8.
05/11/2013
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. VICE-PRESIDENTE: DEP. RÔMULO VENEROSO. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. VICE-PRESIDENTE: DEP. RÔMULO VENEROSO. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO.
29/10/2013
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BTR: EFETIVOS: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO E DEP. ZÉ MAIA; SUPLENTES: DEP. CÉLIO MOREIRA E DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES; PELO BMSC: EFETIVOS: DEP. PAULO GUEDES E DEP. ANDRÉ QUINTÃO; SUPLENTES: DEP. ALMIR PARACA E DEP. TADEU MARTINS LEITE; PELO BAM: EFETIVO: DEP. RÔMULO VENEROSO; SUPLENTE: DEP. TIAGO ULISSES. DESIGNAÇÃO PUBLICADA NO DL EM 31/10/2013, PÁG 19. RECEBIDO NA ESP EM 24/10/2013.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BTR: EFETIVOS: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO E DEP. ZÉ MAIA; SUPLENTES: DEP. CÉLIO MOREIRA E DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES; PELO BMSC: EFETIVOS: DEP. PAULO GUEDES E DEP. ANDRÉ QUINTÃO; SUPLENTES: DEP. ALMIR PARACA E DEP. TADEU MARTINS LEITE; PELO BAM: EFETIVO: DEP. RÔMULO VENEROSO; SUPLENTE: DEP. TIAGO ULISSES. DESIGNAÇÃO PUBLICADA NO DL EM 31/10/2013, PÁG 19. RECEBIDO NA ESP EM 24/10/2013.
22/10/2013
PUBLICADO NO DL EM 24/10/2013, PÁG 2. VETO 21845 AO PROJETO DE LEI 276 2011. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 24/10/2013, PÁG 2. VETO 21845 AO PROJETO DE LEI 276 2011. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.