VET VETO 21549/2013
VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 21549, QUE REGULAMENTA A OFERTA DO
SERVIÇO DE COUVERT NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
VETO MANTIDO
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
VETO MANTIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/02/2013
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 21549, QUE REGULAMENTA A OFERTA DO SERVIÇO DE COUVERT NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 11/03/2013
Origem
MSG 351 de 2013
PL 2325 de 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: ESP.
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, OBRIGATORIEDADE, RESTAURANTE, LANCHONETE, BAR, DISPONIBILIZAÇÃO, INFORMAÇÃO, PREÇO, COMPOSIÇÃO, COUVERT, MOTIVO, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/02/2013
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 21549, QUE REGULAMENTA A OFERTA DO SERVIÇO DE COUVERT NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 11/03/2013
Origem
MSG 351 de 2013
PL 2325 de 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: ESP.
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, OBRIGATORIEDADE, RESTAURANTE, LANCHONETE, BAR, DISPONIBILIZAÇÃO, INFORMAÇÃO, PREÇO, COMPOSIÇÃO, COUVERT, MOTIVO, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO.
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
02/04/2013
ENCAMINHADO O OFÍCIO 429 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 21549.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 429 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 21549.
02/04/2013
FAIXA CONSTITUCIONAL. VETO PARCIAL MANTIDO, COM 32 VOTOS A FAVOR, 6 VOTOS CONTRÁRIOS E 1 VOTO EM BRANCO. VOTAÇÃO SECRETA. EM VOTAÇÃO, O VETO AO ART 2. REGISTRAM SEUS VOTOS OS DEPUTADOS E AS DEPUTADAS: ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANDRÉ QUINTÃO - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTONIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DEIRÓ MARRA - DILZON MELO - DINIS PINHEIRO - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - DURVAL ÂNGELO - ELISMAR PRADO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - JAYRO LESSA - LAFAYETTE DE ANDRADA - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - NEIDER MOREIRA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - VANDERLEI MIRANDA. PUBLICADO NO DL EM 4/4/2013, PÁG 32. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. VETO PARCIAL MANTIDO, COM 32 VOTOS A FAVOR, 6 VOTOS CONTRÁRIOS E 1 VOTO EM BRANCO. VOTAÇÃO SECRETA. EM VOTAÇÃO, O VETO AO ART 2. REGISTRAM SEUS VOTOS OS DEPUTADOS E AS DEPUTADAS: ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANDRÉ QUINTÃO - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTONIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DEIRÓ MARRA - DILZON MELO - DINIS PINHEIRO - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - DURVAL ÂNGELO - ELISMAR PRADO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - JAYRO LESSA - LAFAYETTE DE ANDRADA - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - NEIDER MOREIRA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - VANDERLEI MIRANDA. PUBLICADO NO DL EM 4/4/2013, PÁG 32. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
20/03/2013
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 22/3/2013, PÁG 7.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 22/3/2013, PÁG 7.
07/03/2013
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/3/2013, PÁG 17.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/3/2013, PÁG 17.
06/03/2013
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. DUARTE BECHIR. VICE-PRESIDENTE: DEP. MÁRIO HENRIQUE CAIXA. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. DUARTE BECHIR. VICE-PRESIDENTE: DEP. MÁRIO HENRIQUE CAIXA. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR.
26/02/2013
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BTR: EFETIVOS: DEP. DUARTE BECHIR E DEP. GUSTAVO VALADARES; SUPLENTES: DEP. JAYRO LESSA E DEP. LUZIA FERREIRA; PELO BAM: EFETIVO: DEP. TIAGO ULISSES; SUPLENTE: DEP. DUILIO DE CASTRO; PELO PMDB: EFETIVO: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ; SUPLENTE: DEP. ADALCLEVER LOPES; PELO PDT: EFETIVO: DEP. GUSTAVO PERRELLA; SUPLENTE: DEP. TENENTE LÚCIO. PUBLICADO NO DL EM 27/2/2013, PÁG 10. RECEBIDO NA ESP EM 28/2/2013.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BTR: EFETIVOS: DEP. DUARTE BECHIR E DEP. GUSTAVO VALADARES; SUPLENTES: DEP. JAYRO LESSA E DEP. LUZIA FERREIRA; PELO BAM: EFETIVO: DEP. TIAGO ULISSES; SUPLENTE: DEP. DUILIO DE CASTRO; PELO PMDB: EFETIVO: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ; SUPLENTE: DEP. ADALCLEVER LOPES; PELO PDT: EFETIVO: DEP. GUSTAVO PERRELLA; SUPLENTE: DEP. TENENTE LÚCIO. PUBLICADO NO DL EM 27/2/2013, PÁG 10. RECEBIDO NA ESP EM 28/2/2013.
05/02/2013
PUBLICADO NO DL EM 7/2/2013, PÁG 2. VETO 21549 AO PROJETO DE LEI 2325 2011. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 7/2/2013, PÁG 2. VETO 21549 AO PROJETO DE LEI 2325 2011. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.