VET VETO 21146/2012
ENCAMINHA VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 21146, QUE TORNA OBRIGATÓRIA
A NOTIFICAÇÃO AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO INGRESSO NA REDE DE
ATENDIMENTO À SAÚDE DE PESSOA FERIDA COM ARMA.
Situação atual:
VETO MANTIDO
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
VETO MANTIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/06/2012
Assunto ENCAMINHA VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 21146, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A NOTIFICAÇÃO AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO INGRESSO NA REDE DE ATENDIMENTO À SAÚDE DE PESSOA FERIDA COM ARMA.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 06/08/2012
Origem
PL 326 de 2011
MSG 262 de 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: ESP. FAIXA CONSTITUCIONAL.
Resumo VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, OBRIGATORIEDADE, UNIDADE DE SAÚDE, SETOR PÚBLICO, SETOR PRIVADO, PREENCHIMENTO, NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA, DESTINAÇÃO, ÓRGÃOS, SEGURANÇA PÚBLICA, HIPÓTESE, ATENDIMENTO, VÍTIMA, VIOLÊNCIA, ARMA, ARMA DE FOGO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/06/2012
Assunto ENCAMINHA VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 21146, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A NOTIFICAÇÃO AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO INGRESSO NA REDE DE ATENDIMENTO À SAÚDE DE PESSOA FERIDA COM ARMA.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 06/08/2012
Origem
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: ESP. FAIXA CONSTITUCIONAL.
Resumo VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, OBRIGATORIEDADE, UNIDADE DE SAÚDE, SETOR PÚBLICO, SETOR PRIVADO, PREENCHIMENTO, NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA, DESTINAÇÃO, ÓRGÃOS, SEGURANÇA PÚBLICA, HIPÓTESE, ATENDIMENTO, VÍTIMA, VIOLÊNCIA, ARMA, ARMA DE FOGO.
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
05/09/2012
ENCAMINHADO O OFÍCIO 2333 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 21146.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 2333 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 21146.
05/09/2012
FAIXA CONSTITUCIONAL. VETO TOTAL MANTIDO, COM 46 VOTOS A FAVOR, 2 VOTOS CONTRÁRIOS E 1 VOTO EM BRANCO. VOTAÇÃO SECRETA. REGISTRAM SEUS VOTOS OS DEPUTADOS E AS DEPUTADAS: ADALCLEVER LOPES - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTONIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - FABIANO TOLENTINO - FÁBIO CHEREM - FRED COSTA - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - JOSÉ HENRIQUE - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - VANDERLEI MIRANDA - ZÉ MAIA. 45 VOTOS A FAVOR, 2 VOTOS CONTRÁRIOS, 1 VOTO EM BRANCO. PUBLICADO NO DL EM 11/9/2012, PÁG 4. OFICIE-SE AO SR GOVERNADOR.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. VETO TOTAL MANTIDO, COM 46 VOTOS A FAVOR, 2 VOTOS CONTRÁRIOS E 1 VOTO EM BRANCO. VOTAÇÃO SECRETA. REGISTRAM SEUS VOTOS OS DEPUTADOS E AS DEPUTADAS: ADALCLEVER LOPES - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTONIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - FABIANO TOLENTINO - FÁBIO CHEREM - FRED COSTA - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - JOSÉ HENRIQUE - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - VANDERLEI MIRANDA - ZÉ MAIA. 45 VOTOS A FAVOR, 2 VOTOS CONTRÁRIOS, 1 VOTO EM BRANCO. PUBLICADO NO DL EM 11/9/2012, PÁG 4. OFICIE-SE AO SR GOVERNADOR.
22/08/2012
FAIXA CONSTITUCIONAL. ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 24/8/2012, PÁG 13.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 24/8/2012, PÁG 13.
22/08/2012
FAIXA CONSTITUCIONAL. PROSSEGUIMENTO DA DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. CONTINUA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. PROSSEGUIMENTO DA DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. CONTINUA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
11/07/2012
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DUILIO DE CASTRO. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/7/2012, PÁG 29.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DUILIO DE CASTRO. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/7/2012, PÁG 29.
04/07/2012
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. DOUTOR WILSON BATISTA. VICE-PRESIDENTE: DEP. CARLOS MOSCONI. RELATOR: DEP. DUÍLIO DE CASTRO.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. DOUTOR WILSON BATISTA. VICE-PRESIDENTE: DEP. CARLOS MOSCONI. RELATOR: DEP. DUÍLIO DE CASTRO.
26/06/2012
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BTR: EFETIVOS: DEP. CARLOS MOSCONI E DEP. DOUTOR WILSON BATISTA; SUPLENTES: DEP. JUNINHO ARAÚJO E DEP. DELVITO ALVES; PELO BAM: EFETIVO: DEP. DOUTOR VIANA; SUPLENTE: DEP. DUILIO DE CASTRO; PELO PT: EFETIVA: DEP. MARIA TEREZA LARA; SUPLENTE: DEP. DURVAL ÂNGELO; PELO PMDB: EFETIVO: DEP. BRUNO SIQUEIRA; SUPLENTE: DEP. TADEU MARTINS LEITE. PUBLICADO NO DL EM 28/6/2012, PÁG 8. RECEBIDO NA ESP EM 28/6/2012.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BTR: EFETIVOS: DEP. CARLOS MOSCONI E DEP. DOUTOR WILSON BATISTA; SUPLENTES: DEP. JUNINHO ARAÚJO E DEP. DELVITO ALVES; PELO BAM: EFETIVO: DEP. DOUTOR VIANA; SUPLENTE: DEP. DUILIO DE CASTRO; PELO PT: EFETIVA: DEP. MARIA TEREZA LARA; SUPLENTE: DEP. DURVAL ÂNGELO; PELO PMDB: EFETIVO: DEP. BRUNO SIQUEIRA; SUPLENTE: DEP. TADEU MARTINS LEITE. PUBLICADO NO DL EM 28/6/2012, PÁG 8. RECEBIDO NA ESP EM 28/6/2012.
20/06/2012
PUBLICADO NO DL EM 22/6/2012, PÁG 2. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 326 2011. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 22/6/2012, PÁG 2. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 326 2011. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.