VET VETO 20914/2012
VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 20914, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA
DE ENSINO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
VETO MANTIDO
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
VETO MANTIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2012
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 20914, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ENSINO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 12/03/2012
Origem
PL 1583 de 2011
MSG 175 de 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: ESP. FAIXA CONSTITUCIONAL.
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, CRIAÇÃO, SISTEMA DE ENSINO, (PMMG), MOTIVO, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO.
Legislação citada LEF 9694 1996 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2012
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 20914, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ENSINO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 12/03/2012
Origem
PL 1583 de 2011
MSG 175 de 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: ESP. FAIXA CONSTITUCIONAL.
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, CRIAÇÃO, SISTEMA DE ENSINO, (PMMG), MOTIVO, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO.
Legislação citada LEF 9694 1996 - LEI FEDERAL
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
28/03/2012
FAIXA CONSTITUCIONAL. VETO PARCIAL MANTIDO, COM 35 VOTOS A FAVOR E 4 VOTOS CONTRÁRIOS. VOTAÇÃO SECRETA. REGISTRAM SEUS VOTOS OS DEPUTADOS E AS DEPUTADAS: ANTÔNIO CARLOS ARANTES - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRUNO SIQUEIRA - CELINHO DO SINTTROCEL - DALMO RIBEIRO SILVA - DÉLIO MALHEIROS - DILZON MELO - DINIS PINHEIRO - DOUTOR VIANA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - FRED COSTA - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ CARLOS MIRANDA - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - PAULO GUEDES - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - ULYSSES GOMES - ZÉ MAIA. PUBLICADO NO DL EM 30/3/2012, PÁG 6. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. VETO PARCIAL MANTIDO, COM 35 VOTOS A FAVOR E 4 VOTOS CONTRÁRIOS. VOTAÇÃO SECRETA. REGISTRAM SEUS VOTOS OS DEPUTADOS E AS DEPUTADAS: ANTÔNIO CARLOS ARANTES - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRUNO SIQUEIRA - CELINHO DO SINTTROCEL - DALMO RIBEIRO SILVA - DÉLIO MALHEIROS - DILZON MELO - DINIS PINHEIRO - DOUTOR VIANA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - FRED COSTA - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ CARLOS MIRANDA - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - PAULO GUEDES - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - ULYSSES GOMES - ZÉ MAIA. PUBLICADO NO DL EM 30/3/2012, PÁG 6. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
22/03/2012
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 24/3/2012, PÁG 7.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 24/3/2012, PÁG 7.
07/03/2012
TURNO ÚNICO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/3/2012, PÁG 29.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/3/2012, PÁG 29.
06/03/2012
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. CARLOS MOSCONI. VICE-PRESIDENTE: DEP. ROSÂNGELA REIS. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. CARLOS MOSCONI. VICE-PRESIDENTE: DEP. ROSÂNGELA REIS. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS.
01/03/2012
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BTR: EFETIVOS: DEP. CARLOS MOSCONI E DEP. LEONARDO MOREIRA. SUPLENTES: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER E DEP. GLAYCON FRANCO. PELO BAM: EFETIVA: DEP. ROSÂNGELA REIS. SUPLENTE: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES. PELO PT: EFETIVO: DEP. POMPÍLIO CANAVEZ. SUPLENTE: DEP. ULYSSES GOMES. PELO PMDB: EFETIVO: DEP. ADALCLEVER LOPES. SUPLENTE: DEP. VANDERLEI MIRANDA. PUBLICADA NO DL EM 2/3/2012, PÁG 15. RECEBIDO NA ESP EM 5/3/2012.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BTR: EFETIVOS: DEP. CARLOS MOSCONI E DEP. LEONARDO MOREIRA. SUPLENTES: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER E DEP. GLAYCON FRANCO. PELO BAM: EFETIVA: DEP. ROSÂNGELA REIS. SUPLENTE: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES. PELO PT: EFETIVO: DEP. POMPÍLIO CANAVEZ. SUPLENTE: DEP. ULYSSES GOMES. PELO PMDB: EFETIVO: DEP. ADALCLEVER LOPES. SUPLENTE: DEP. VANDERLEI MIRANDA. PUBLICADA NO DL EM 2/3/2012, PÁG 15. RECEBIDO NA ESP EM 5/3/2012.
07/02/2012
PUBLICADO NO DL EM 9/2/2012, PÁG 56. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 1583 2011. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 9/2/2012, PÁG 56. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 1583 2011. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.