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VET VETO 19624/2010

VET

19624/2010 VETO

VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 19624, QUE ALTERA O INCISO III DO ART. 3 DA LEI 14937, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.
Situação atual: VETO MANTIDO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual VETO MANTIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/2010
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 19624, QUE ALTERA O INCISO III DO ART. 3 DA LEI 14937, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 08/03/2010
Origem Documento PL 2123 de 2008
Documento MSG 467 de 2010
Resumo DISPOSITIVOS, VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, REFERÊNCIA, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, CONTRIBUINTE, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA), MOTIVO, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 14937 2003 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Veto
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Apresentação
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Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
6
5
4
3
2
1